Entres os temas estão a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, com repercussões diretas nos cofres públicos.

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de janeiro de 2025.

Colegiado considerou o vínculo afetivo entre a tutora e os animais, além do longo período de convivência.

"Se a renda declarada for compatível com as movimentações, não há nada a temer", afirma Betina Grupenmacher.

Colegiado confirmou a condenação por considerar que o uso do nome errado gerou prejuízos e que a indenização tem caráter reparatório e preventivo.

Iniciativa promoverá a adaptação da advocacia às demandas tecnológicas, preservando a ética e ampliando o acesso à justiça.

Juíza também negou pedido de uso indevido de imagem após fim de contrato.

Fast food aproveitou a onda de marketing envolvendo advogados para dizer que, “data maxima venia”, não conseguiu ser copiada.

Decisão do STF sobre ITCMD no VGBL/PGBL incentiva debates: Seria inconstitucional ou estímulo a planejamentos fiscais abusivos?

Guilherme Galhardo Antonietto aborda uma questão prática e relevante no Direito do Consumidor: a validade de notificações de negativação enviadas por e-mail.

O texto aborda as alterações na Constituição alemã (Grundgesetz) aprovadas no final de 2024.

Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em várias cidades paulistas.

Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em várias cidades paulistas.

Decisão unânime determina a concessão do benefício ao segurado que comprovou sua condição de aprendiz.

Para AGU, adoção de "Política de Conduta de Ódio" pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais.

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de janeiro de 2025.

Machado de Assis - O respeito da lei é a primeira expressão da liberdade.

As mudanças, que incluem a prorrogação do prazo de adaptação, foram estabelecidas pela resolução 224/24.

Normativo da Receita exige que bancos informem movimentações acima de R$ 5 mil.

Diretrizes visam acelerar julgamentos, combater a corrupção e ampliar a inovação no Judiciário.