Para a maioria dos ministros, não houve violação ao princípio do bicameralismo pelo Senado Federal.

Corte analisa embargos contra decisão anterior do Supremo que alterou Código Florestal para restringir intervenções em áreas de preservação.

Inquérito policial investigava a operadora por suposto crime de desobediência.

Magistrado é suspeito de envolvimento em esquema de compra de sentenças; Polícia Federal investiga transações imobiliárias e a origem de recursos não rastreáveis.

Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, caberá à presidência do STF concluir e homologar o acordo de reparação.

Decisão destacou a importância do laço familiar na reparação de danos emocionais.

A Corte decidiu que não são devidos honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida em razão da prescrição intercorrente na execução fiscal.

Ministros entenderam que critérios estaduais de desempate para promoções no MP interferem na competência da União e violam a isonomia federativa.

A iniciativa, parte do Programa Justiça 4.0, visa modernizar o Judiciário e tornar os serviços mais acessíveis.

Entre embaixo da mesa e assista ao vídeo da semana.

Colegiado entendeu que elemento essencial deve estar presente para configurar vínculo empregatício.

Tribunal esclarece que não há qualquer indício de envolvimento de ministros.

Decisão se baseia em investigações sobre atos antidemocráticos e possíveis irregularidades financeiras.

Juiz entendeu que houve falha no sistema de segurança da empresa.

O pedido está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, por prevenção.

Entrevistado associou cliente a "comportamentos inadequados" e afirmou que ela estaria proibida de frequentar outros estabelecimentos.

Para o ministro, houve constrangimento ilegal na ordem de prisão.

Segundo Edilson Mougenot Bonfim, a periculosidade de Francisco de Assis Pereira é incorrigível.

Justiça suspendeu a inclusão de empresa em cadastro de inadimplentes enquanto analisa revisão de encargos.

Colegiado reconheceu o dano moral, estabelecendo uma indenização de R$ 5 mil para cada autor, além da rescisão do contrato.