Decisão foi baseado nos eventos climáticos extremos ocorridos nas últimas semanas.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A consumidora receberá R$ 1 mil a título de danos morais.

Instituto apresentou recurso na ação em que a Corte declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário.

Em decisão, colegiado considerou que mesmo sem especificação na lei, a doença pode resultar em alienação mental.

O governador de MG e gestores estaduais foram condenados por divulgar propaganda institucional em sites oficiais no período proibido pela legislação.

Decisão considerou que hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel.

Juiz destacou a responsabilidade do Estado e a suspensão do prazo prescricional em caso de processo criminal.

Magistrado analisou laudo realizado pela Junta Médica Oficial do TJ/DF que atestou inexistência de impedimento para o labor.

Relator destacou importância de manter efetividade das penalidades previstas.

Julgamento, que ocorre em plenário virtual, será finalizado na sexta-feira, 17. Até o momento, outros três ministros (Moraes, Zanin e Dino) acompanharam o entendimento de Toffoli.

Magistrado fixou a indenização em R$ 200 mil por danos morais coletivos devido à propaganda enganosa.

Prefeitura alegava que a Câmara Municipal de Martinópolis/SP excedeu sua competência legislativa ao legislar sobre questões de exclusividade do Poder Executivo.

Magistrado levou em considerou laudo médico da paciente acostado nos autos.

Colegiado concluiu que, no caso, não há que falar em vício de consentimento, tampouco qualquer ilicitude por parte da instituição financeira.

Valor será utilizado na construção de estruturas para advogados e advogadas locais retomarem suas atividades profissionais.

Até o momento, o TSE já aprovou o cadastro de sete empresas habilitadas a prestar esse serviço

Magistrado concluiu pela existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo com o aguardo de seu julgamento final.

Proposta a visa beneficiar famílias em dificuldades financeiras, excluindo rendimentos de até 2,5 salários mínimos do cálculo da renda familiar.

Defensoria argumentou que o contato dos internos com os familiares é garantia constitucional e fundamental para a reinserção do preso na sociedade.