Papo de Comex
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Informações legais sobre comércio exterior - exportação, importação e logística internacional.

Sidnei Lostado, advogado. celular / Whatsapp (13) 98111-4222
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Excesso no Valor do Frete Marítimo e Demurrage de Contêiner

A atividade econômica sempre deve ser livre, mas há casos que se faz necessário a intervenção do Estado, especialmente quando há poucos fornecedores de produtos ou serviços.

Atualmente um dos grandes problemas da indústria e comércio mundial são os elevados custos do frete marítimo e dos pesados valores de “demurrage de contêiner” que deixaram de uma indenização pela retenção do equipamento para ser uma fonte de enriquecimento do armador.

Há 9 grandes armadores que atendem o Brasil. Este oligopólio impede a livre negociação de contratos, impondo restrição na importação e exportação (há empresas que deixaram de operar por conta dos custos logísticos). A propósito: o mundo está de joelhos com a concentração econômica dos navios porta contêineres.

A situação é tão dramática que até o Presidente dos Estados Unidos - Joe Biden – pediu investigação e uma solução para o Congresso Americano sobre o oligopólio dos transportadores marítimos e seu impacto na atividade comercial.

No Brasil notamos um movimento favorável aos armadores.

Encontramos uma ANTAQ omissa na proteção dos exportadores e importadores e um judiciário que insiste na tese de que “há paridade e negociação entre o exportador, importador, agente de carga e o armador” e insistem que os contratos devem ser respeitados, mesmo havendo elementos concretos que permitem afastar a igualdade de negociação entre o usuario e o armador.

É fundamental a sociedade brasileira se organizar para pedir uma intervenção do Congresso Nacional no transporte marítimo por contêiner e realizar debates para a “quebra do oligopólio” ou estimular o uso dos “navios trumps” para democratizar o transporte marítimo internacional.

Você acha que existe solução para os elevados valores de frete e demurrage de contêiner? Você acredita que o Presidente dos EUA está correto ao pedir uma solução na logística internacional?