Está acompanhando a greve dos caminhoneiros? Olha só seus impactos...👇🏻
Recebi uma consulta de um cliente que está como uma série de contêineres retidos no porto que, mesmo após a liberação pela Receita Federal, não consegue concluir o transporte e devolver o contêiner.
Desta forma, a maior preocupação é com relação aos exagerados e absurdos custos diários de “demurrage de contêiner” que tem sido utilizado para drenar as riquezas das empresas brasileiras para aumentar o lucro dos armadores internacionais (não há empresa brasileira no transporte internacional de carga).
Por ser um tema abrangente, compartilho meu entendimento: 👇🏻
Conforme tratado por mim em diversas ocasiões, os Tribunais no Brasil acabam por fazer uma enorme confusão entre a “demurrage de navio”, que tem amparo legal e fixado no contrato de afretamento de navio, com a “demurrage de contêiner”, que é assinado após o desembarque da mercadoria e nasceu por má interpretação da jurisprudência nas questões relacionadas ao direito marítimo.
Note que interessante. Nos casos de greve, tanto a lei como o contrato de afretamento reconhecem o caso fortuito e afastam a cobrança da “demurrage de navio”, porém, no caso de “demurrage de contêiner” – uma obrigação criada pelos Tribunais – não existe a possibilidade de afastar a cobrança de demurrage de contêiner. Juízes entendem que importadores devem cumprir o “termo de responsabilidade de contêiner” assinado após o desembarque da mercadoria e, desta forma, como estes contratos elaborados pelos armadores não autorizam a suspensão da cobrança por greve, não há como cancelar a cobrança.
Juízes defendem os armadores internacionais entendendo que GREVE NÃO CONFIGURA CASO FORTUÍTO OU FORÇA MAIOR. Isto porque, segundo a jurisprudência, greve são situações previsíveis e, portanto, não há justificativa para não pagar os elevados valores de demurrage de contêiner. 👨🏻⚖️
Como resolver a questão da demurrage? Somente por uma legislação que trate com detalhes sobre o assunto, pois a jurisprudência hoje é totalmente favorável aos armadores internacionais.
Sidnei Lostado, advogado
Recebi uma consulta de um cliente que está como uma série de contêineres retidos no porto que, mesmo após a liberação pela Receita Federal, não consegue concluir o transporte e devolver o contêiner.
Desta forma, a maior preocupação é com relação aos exagerados e absurdos custos diários de “demurrage de contêiner” que tem sido utilizado para drenar as riquezas das empresas brasileiras para aumentar o lucro dos armadores internacionais (não há empresa brasileira no transporte internacional de carga).
Por ser um tema abrangente, compartilho meu entendimento: 👇🏻
Conforme tratado por mim em diversas ocasiões, os Tribunais no Brasil acabam por fazer uma enorme confusão entre a “demurrage de navio”, que tem amparo legal e fixado no contrato de afretamento de navio, com a “demurrage de contêiner”, que é assinado após o desembarque da mercadoria e nasceu por má interpretação da jurisprudência nas questões relacionadas ao direito marítimo.
Note que interessante. Nos casos de greve, tanto a lei como o contrato de afretamento reconhecem o caso fortuito e afastam a cobrança da “demurrage de navio”, porém, no caso de “demurrage de contêiner” – uma obrigação criada pelos Tribunais – não existe a possibilidade de afastar a cobrança de demurrage de contêiner. Juízes entendem que importadores devem cumprir o “termo de responsabilidade de contêiner” assinado após o desembarque da mercadoria e, desta forma, como estes contratos elaborados pelos armadores não autorizam a suspensão da cobrança por greve, não há como cancelar a cobrança.
Juízes defendem os armadores internacionais entendendo que GREVE NÃO CONFIGURA CASO FORTUÍTO OU FORÇA MAIOR. Isto porque, segundo a jurisprudência, greve são situações previsíveis e, portanto, não há justificativa para não pagar os elevados valores de demurrage de contêiner. 👨🏻⚖️
Como resolver a questão da demurrage? Somente por uma legislação que trate com detalhes sobre o assunto, pois a jurisprudência hoje é totalmente favorável aos armadores internacionais.
Sidnei Lostado, advogado
Cancelar a demurrage de container por causa da greve. Este é o tema do nosso vídeo.
Mais um absurdo no comex. Tem um armador que está exigindo o pagamento antecipado da demurrage para devolver o container.
Mas os juízes já estão concedendo a liminar
Veja o vídeo
Mas os juízes já estão concedendo a liminar
Veja o vídeo
Media is too big
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Demurrage Cancelada. Um caso que pode modificar a jurisprudência e ajudar importadores.
Você já ouviu falar sobre Express Release? Olha este vídeo com um caso real que atendemos.
Excesso no Valor do Frete Marítimo e Demurrage de Contêiner
A atividade econômica sempre deve ser livre, mas há casos que se faz necessário a intervenção do Estado, especialmente quando há poucos fornecedores de produtos ou serviços.
Atualmente um dos grandes problemas da indústria e comércio mundial são os elevados custos do frete marítimo e dos pesados valores de “demurrage de contêiner” que deixaram de uma indenização pela retenção do equipamento para ser uma fonte de enriquecimento do armador.
Há 9 grandes armadores que atendem o Brasil. Este oligopólio impede a livre negociação de contratos, impondo restrição na importação e exportação (há empresas que deixaram de operar por conta dos custos logísticos). A propósito: o mundo está de joelhos com a concentração econômica dos navios porta contêineres.
A situação é tão dramática que até o Presidente dos Estados Unidos - Joe Biden – pediu investigação e uma solução para o Congresso Americano sobre o oligopólio dos transportadores marítimos e seu impacto na atividade comercial.
No Brasil notamos um movimento favorável aos armadores.
Encontramos uma ANTAQ omissa na proteção dos exportadores e importadores e um judiciário que insiste na tese de que “há paridade e negociação entre o exportador, importador, agente de carga e o armador” e insistem que os contratos devem ser respeitados, mesmo havendo elementos concretos que permitem afastar a igualdade de negociação entre o usuario e o armador.
É fundamental a sociedade brasileira se organizar para pedir uma intervenção do Congresso Nacional no transporte marítimo por contêiner e realizar debates para a “quebra do oligopólio” ou estimular o uso dos “navios trumps” para democratizar o transporte marítimo internacional.
Você acha que existe solução para os elevados valores de frete e demurrage de contêiner? Você acredita que o Presidente dos EUA está correto ao pedir uma solução na logística internacional?
A atividade econômica sempre deve ser livre, mas há casos que se faz necessário a intervenção do Estado, especialmente quando há poucos fornecedores de produtos ou serviços.
Atualmente um dos grandes problemas da indústria e comércio mundial são os elevados custos do frete marítimo e dos pesados valores de “demurrage de contêiner” que deixaram de uma indenização pela retenção do equipamento para ser uma fonte de enriquecimento do armador.
Há 9 grandes armadores que atendem o Brasil. Este oligopólio impede a livre negociação de contratos, impondo restrição na importação e exportação (há empresas que deixaram de operar por conta dos custos logísticos). A propósito: o mundo está de joelhos com a concentração econômica dos navios porta contêineres.
A situação é tão dramática que até o Presidente dos Estados Unidos - Joe Biden – pediu investigação e uma solução para o Congresso Americano sobre o oligopólio dos transportadores marítimos e seu impacto na atividade comercial.
No Brasil notamos um movimento favorável aos armadores.
Encontramos uma ANTAQ omissa na proteção dos exportadores e importadores e um judiciário que insiste na tese de que “há paridade e negociação entre o exportador, importador, agente de carga e o armador” e insistem que os contratos devem ser respeitados, mesmo havendo elementos concretos que permitem afastar a igualdade de negociação entre o usuario e o armador.
É fundamental a sociedade brasileira se organizar para pedir uma intervenção do Congresso Nacional no transporte marítimo por contêiner e realizar debates para a “quebra do oligopólio” ou estimular o uso dos “navios trumps” para democratizar o transporte marítimo internacional.
Você acha que existe solução para os elevados valores de frete e demurrage de contêiner? Você acredita que o Presidente dos EUA está correto ao pedir uma solução na logística internacional?