🇧🇷 Gazeta do Povo | Como forma de retaliação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pedido de extradição apresentado pela Espanha para um traficante búlgaro preso no Brasil
A decisão ocorre após a justiça espanhola rejeitar o pedido do governo brasileiro de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.
O ministro ordenou a transferência do cidadão húngaro da prisão preventiva para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A Espanha solicitou a extradição de Vasil Georgiev Vasilev com base no Tratado de Extradição Brasil-Espanha, promulgado em 1990. Ele é acusado de crimes de tráfico de drogas cometidos na Espanha em 2022 .
Moraes enfatizou que tanto o tratado quanto a Lei de Migração brasileira estabelecem o princípio da reciprocidade. Segundo o ministro, a recusa da Espanha em extraditar Eustáquio impede o Brasil de prosseguir com a extradição de Vasilev e constitui uma "violação do requisito de reciprocidade" entre os dois países.
Para resolver a questão, Moraes concedeu ao governo espanhol, por meio de seu embaixador, um prazo de cinco dias para apresentar à Corte informações que comprovem a exigência de reciprocidade, sob pena de ter o pedido de extradição de Vasilev negado.
A decisão ocorre após a justiça espanhola rejeitar o pedido do governo brasileiro de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.
O ministro ordenou a transferência do cidadão húngaro da prisão preventiva para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A Espanha solicitou a extradição de Vasil Georgiev Vasilev com base no Tratado de Extradição Brasil-Espanha, promulgado em 1990. Ele é acusado de crimes de tráfico de drogas cometidos na Espanha em 2022 .
Moraes enfatizou que tanto o tratado quanto a Lei de Migração brasileira estabelecem o princípio da reciprocidade. Segundo o ministro, a recusa da Espanha em extraditar Eustáquio impede o Brasil de prosseguir com a extradição de Vasilev e constitui uma "violação do requisito de reciprocidade" entre os dois países.
Para resolver a questão, Moraes concedeu ao governo espanhol, por meio de seu embaixador, um prazo de cinco dias para apresentar à Corte informações que comprovem a exigência de reciprocidade, sob pena de ter o pedido de extradição de Vasilev negado.
🇧🇷🔥🇪🇸 Advogado André Marsiglia | A decisão do ministro Moraes, travando extradição de traficante à Espanha, após Espanha negar extradição de Eustáquio ao Brasil, está errada. Algumas considerações jurídicas.
1) A decisão de Moraes cita o artigo I do Tratado de extradição entre Brasil e Espanha, que estabelece compromisso de reciprocidade entre os países. Ou seja, se o Brasil extradita pessoas para a Espanha, a Espanha tem de fazer o mesmo em relação ao Brasil.
2) Acontece que Moraes esquece que a reciprocidade não se aplica de forma irrestrita. É o caso de o fato ser considerado político por um dos países (art.IV, 1, f do Tratado)
3) A Espanha considerou político o crime de que Eustáquio é acusado, está, portanto, cumprindo o Tratado, e essa decisão espanhola não cabe, por óbvio, a Moraes questionar.
4) A menos que o ministro considere tráfico de drogas um crime político, e justifique assim travar a extradição, a decisão de Moraes está errada e quem está descumprindo o Tratado é o Brasil. É isso que provavelmente será a resposta da Espanha.
Pelo visto, para além dos EUA, o STF também comprará briga com a Espanha
Post: Danuzio
1) A decisão de Moraes cita o artigo I do Tratado de extradição entre Brasil e Espanha, que estabelece compromisso de reciprocidade entre os países. Ou seja, se o Brasil extradita pessoas para a Espanha, a Espanha tem de fazer o mesmo em relação ao Brasil.
2) Acontece que Moraes esquece que a reciprocidade não se aplica de forma irrestrita. É o caso de o fato ser considerado político por um dos países (art.IV, 1, f do Tratado)
3) A Espanha considerou político o crime de que Eustáquio é acusado, está, portanto, cumprindo o Tratado, e essa decisão espanhola não cabe, por óbvio, a Moraes questionar.
4) A menos que o ministro considere tráfico de drogas um crime político, e justifique assim travar a extradição, a decisão de Moraes está errada e quem está descumprindo o Tratado é o Brasil. É isso que provavelmente será a resposta da Espanha.
Pelo visto, para além dos EUA, o STF também comprará briga com a Espanha
Post: Danuzio
Forwarded from Fim dos Tempos
This media is not supported in your browser
VIEW IN TELEGRAM
RFK JR: "Vamos anunciar uma série de novos estudos para identificar precisamente quais são as toxinas ambientais que estão causando [o autismo]. Isso nunca foi feito antes..."
Pedidos de encaminhamento criminal por acusações incluindo assassinato e terrorismo médico contra Anthony Fauci, Deborah Birx e outras autoridades importantes da COVID já foram protocolados em sete estados dos EUA.
Encaminhamentos foram feitos no Arizona e na Pensilvânia, juntamente com encaminhamentos pré-existentes na Flórida, Texas, Louisiana, Missouri e Oklahoma.
Os autos, apresentados pelo Vires Law Group e pela Former Feds Group Freedom Foundation, pedem aos procuradores-gerais estaduais que processem Anthony Fauci e outras autoridades durante a pandemia por uma ampla gama de crimes graves. As acusações incluem homicídio doloso, homicídio culposo, homicídio culposo, coerção e abuso médico, extorsão, operação de organização corrupta e terrorismo.
Entre os indivíduos perseguidos estão Anthony Fauci, ex-diretor do NIAID; Deborah Birx, ex-coordenadora da COVID da Casa Branca; Rachelle Walensky, ex-diretora do CDC; Francis Collins, ex-diretor do NIH; Peter Hotez, promotor da vacina Baylor; Robert Redfield, ex-diretor do CDC; e Peter Daszak, presidente da EcoHealth Alliance e colaborador do Instituto de Virologia de Wuhan.
Em seu último dia no cargo, o presidente Biden emitiu um perdão preventivo sem precedentes para Anthony Fauci, em uma tentativa de protegê-lo de um processo pelo novo governo Trump.
https://www.infowars.com/posts/fauci-birx-and-other-covid-officials-pursued-for-murder-and-other-charges-in-seven-states
Encaminhamentos foram feitos no Arizona e na Pensilvânia, juntamente com encaminhamentos pré-existentes na Flórida, Texas, Louisiana, Missouri e Oklahoma.
Os autos, apresentados pelo Vires Law Group e pela Former Feds Group Freedom Foundation, pedem aos procuradores-gerais estaduais que processem Anthony Fauci e outras autoridades durante a pandemia por uma ampla gama de crimes graves. As acusações incluem homicídio doloso, homicídio culposo, homicídio culposo, coerção e abuso médico, extorsão, operação de organização corrupta e terrorismo.
Entre os indivíduos perseguidos estão Anthony Fauci, ex-diretor do NIAID; Deborah Birx, ex-coordenadora da COVID da Casa Branca; Rachelle Walensky, ex-diretora do CDC; Francis Collins, ex-diretor do NIH; Peter Hotez, promotor da vacina Baylor; Robert Redfield, ex-diretor do CDC; e Peter Daszak, presidente da EcoHealth Alliance e colaborador do Instituto de Virologia de Wuhan.
Em seu último dia no cargo, o presidente Biden emitiu um perdão preventivo sem precedentes para Anthony Fauci, em uma tentativa de protegê-lo de um processo pelo novo governo Trump.
https://www.infowars.com/posts/fauci-birx-and-other-covid-officials-pursued-for-murder-and-other-charges-in-seven-states
Nesta quarta-feira (16), o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.
O texto define como incongruência de gênero uma discordância acentuada e persistente entre o gênero vivenciado por um indivíduo e o sexo atribuído, sem necessariamente implicar sofrimento.
O texto define como incongruência de gênero uma discordância acentuada e persistente entre o gênero vivenciado por um indivíduo e o sexo atribuído, sem necessariamente implicar sofrimento.
De acordo com uma nota técnica publicada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), propostas de lei que querem proibir o uso de banheiros e espaços públicos por pessoas trans violam a Constituição e tratados internacionais. O documento, feito pelo grupo de trabalho sobre a população LGBTQIA+, foi divulgado nesta semana pelo Ministério Público Federal.
A PFDC identificou 60 projetos de lei com teor discriminatório contra pessoas trans em tramitação no país apenas nos três primeiros meses de 2023. As propostas tratam de temas como a proibição de linguagem neutra, o bloqueio ao acesso de tratamentos médicos, a exclusão em esportes e a vedação de banheiros unissex.
A PFDC identificou 60 projetos de lei com teor discriminatório contra pessoas trans em tramitação no país apenas nos três primeiros meses de 2023. As propostas tratam de temas como a proibição de linguagem neutra, o bloqueio ao acesso de tratamentos médicos, a exclusão em esportes e a vedação de banheiros unissex.
This media is not supported in your browser
VIEW IN TELEGRAM
Nesta quarta-feira (16/04), a Suprema Corte da Grã-Bretanha decidiu que o termo "mulher", para fins da Lei da Igualdade, é determinado pelo sexo biológico, encerrando uma longa batalha legal iniciada por uma organização de defesa dos direitos das mulheres que contestou a definição adotada pelo governo escocês.
Em decisão unânime, os juízes enfatizaram que a decisão não deve ser vista como uma vitória de um lado ou de outro, visto que a Lei da Igualdade de 2010 também garante às pessoas transgênero proteção contra a discriminação.
.
Em decisão unânime, os juízes enfatizaram que a decisão não deve ser vista como uma vitória de um lado ou de outro, visto que a Lei da Igualdade de 2010 também garante às pessoas transgênero proteção contra a discriminação.
.
This media is not supported in your browser
VIEW IN TELEGRAM
📚 Aulas em universidade de Curitiba são suspensas após incêndio
As aulas no campus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba, foram suspensas nesta quarta-feira (16) após o forte incêndio que atingiu a instituição na noite de ontem (15). Em um trecho que circula nas redes hoje, é possível observar a proporção das chamas.
De acordo com a instituição, a medida foi tomada para preservar a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos, acrescentando que o trabalho da brigada de incêndio da instituição junto ao apoio do Corpo de Bombeiros fez com que os danos fossem rapidamente controlados, não deixando nenhum ferido.
A Polícia Civil da região informou, em nota, que as causas da ocorrência estão sendo investigadas.
As aulas no campus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba, foram suspensas nesta quarta-feira (16) após o forte incêndio que atingiu a instituição na noite de ontem (15). Em um trecho que circula nas redes hoje, é possível observar a proporção das chamas.
De acordo com a instituição, a medida foi tomada para preservar a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos, acrescentando que o trabalho da brigada de incêndio da instituição junto ao apoio do Corpo de Bombeiros fez com que os danos fossem rapidamente controlados, não deixando nenhum ferido.
A Polícia Civil da região informou, em nota, que as causas da ocorrência estão sendo investigadas.
🇺🇸❌🇨🇳❗️ A Casa Branca anuncia que a China agora enfrenta uma tarifa de até 245%
Os 245% têm como alvo específico seringas médicas e carros elétricos
Os 245% têm como alvo específico seringas médicas e carros elétricos
🇨🇳🇨🇦 Em meio à intensificação da guerra comercial, a China reduziu em 90% suas importações de petróleo dos Estados Unidos e passou a adquirir volumes recordes do Canadá.