Luís Henrique Linhares Zouein
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Grupos de estudos de Direito Constitucional e tutela de grupos vulneráveis
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Entrando ao vivo em instantes!
Forwarded from Curso CEI
Boa tarde, pessoal!

Passando aqui para lembrar que termina amanhã o primeiro lote especial da Pós-Graduação em Defensoria Pública.

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Luís Henrique Linhares Zouein
https://www.instagram.com/p/C7L8qo_tMGg/?igsh=MXkwc3ZrbTZyMDF0Zg==
Importante precedente sobre a possibilidade de intervenção estadual nos respectivos municípios!
Luís Henrique Linhares Zouein
Revisão_DPEPR_2024_CEI_Direito_Constitucional_Luís_Zouein_aulão.pptx
Seguem os slides do aulão solidário RGS ministrado no último sábado! Ótimos estudos 📚
“Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa. 2. Caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro de seu domicílio.”