Para o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, autores da ação que levou à retirada das gravações, os conteúdos incitavam crimes

Maioria da Corte votou para que porte da substância deixe de ser ilícito penal e passe a configurar ilícito administrativo.

Magistrado afirmou que Corte brasileira seria a primeira do mundo a descriminalizar a maconha

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25/6) para descriminalizar o porte de maconha. A Corte ainda não chegou a um consenso a

Processos foram abertos durante vigência de resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibia em casos de estupro a assistolia. Procedimento é uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da…

Órgãos acreditam que a proposta gera riscos à segurança pública e promove desvio de função da guarda municipal do RJ

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Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o plano nacional de educação busca erradicar essas formas de discriminação.