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⏩ Desembargador determina retomada imediata da recuperação judicial da 123 Milhas
https://juristas.com.br/noticias/recuperacao-judicial/desembargador-determina-retomada-imediata-da-recuperacao-judicial-da-123-milhas/

⏩ Câmara dos Deputados dos EUA aprova lei para banir o TikTok no país
https://juristas.com.br/noticias/tecnologia-noticias/camara-dos-deputados-dos-eua-aprova-lei-para-banir-o-tiktok-no-pais/

⏩ Prazo para inscrições no convênio de assistência judiciária é prorrogado até 20 de março
https://juristas.com.br/noticias/advocacia/prazo-para-inscricoes-no-convenio-de-assistencia-judiciaria-e-prorrogado-ate-20-de-marco/

⏩ Advogada alerta para importância da cobertura total de tratamentos para TEA pelos planos de saúde
https://juristas.com.br/noticias/advogada-alerta-para-importancia-da-cobertura-total-de-tratamentos-para-tea-pelos-planos-de-saude/

⏩ Decisão do TJSP sobre auxílio-aluguel em casos de violência doméstica gera debate sobre competência jurisdicional
https://juristas.com.br/noticias/direito-da-mulher/decisao-do-tjsp-sobre-auxilio-aluguel-em-casos-de-violencia-domestica-gera-debate-sobre-competencia-jurisdicional/

⏩ ARTIGO: Imposto sobre herança pode aumentar com a Reforma Tributária
https://juristas.com.br/artigos/imposto-sobre-heranca-pode-aumentar-com-a-reforma-tributaria-2/

⏩ ARTIGO: Projeto de Lei Complementar que altera a base de cálculo para o IPTU e ITBI pode causar rombo nos cofres municipais
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⏩ ARTIGO: Orçamento público e direitos da mulher: gasto para redução da desigualdade de gênero
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⏩ ARTIGO: Direitos Humanos, Educação e Inteligência Artificial: Integráveis?
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⏩ TJRN condena empresa por capitalização de juros em contrato verbal
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⏩ Homem pagará pensão mesmo com DNA negativo até fim do processo de paternidade
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⏩ Farmácia de manipulação em Arapiraca-AL obtém autorização para comercializar remédios à base de cannabis
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⏩ Livelo é condenada por não creditar pontos a consumidor após promoção
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⏩ STJ decide pela validade da notificação eletrônica ao consumidor antes da inscrição em cadastro de proteção ao crédito
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⏩ Cliente indenizada por empresa de telefonia após aplicação da teoria do desvio produtivo
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⏩ Município é condenado a indenizar mulher submetida a laqueadura sem consentimento
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⏩ Nova York processa redes sociais por viciarem usuários, em especial adolescentes
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⏩ STF analisa impacto da inteligência artificial nas eleições futuras
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⏩ Oficial de justiça paraibano obtém doutorado em administração e propõe mudanças no judiciário
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⏩ TRF5 nega apelação e mantém recusa de inscrição na OAB para bacharel condenado por estupro e assédio sexual
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⏩ Candidata com deficiência garante nomeação em concurso público para o TCU
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⏩ Caixa é condenada a indenizar vítima de saque indevido de precatório
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⏩ Dois homens condenados por crimes ligados ao tráfico internacional de drogas em Caxias do Sul
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⏩ Morador de Porto Alegre condenado por uso de diploma universitário falso
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⏩ ARTIGO: A nova Lei dos Agrotóxicos e as suas repercussões sociais e ambientais
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⏩ TJSP mantém condenação por abandono de idoso e apropriação indevida de aposentadoria
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⏩ Ministro do STF submete julgamento de ADI sobre igualdade salarial ao Plenário
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⏩ Proprietário de embarcação é condenado a pagar multa de R$ 200 mil por delitos em cruzeiros de pesca
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⏩ Juristas Academy anuncia expansão de serviços para atender à demanda por educação jurídica
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⏩ Ministro do STF mantém pena de prisão em regime fechado para condenado por furto de caminhão e carga de vinho
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⏩ Demora na demarcação de território quilombola no RS leva à condenação da União
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⏩ TRF1 nega recursos do INPI e empresa de alimentos contra decisão sobre registro de marca com mesmo nome
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⏩ STF suspende cobrança de IPVA para veículos da Infraero em Alagoas
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⏩ ARTIGO: Até quando mulheres serão vítimas várias vezes?
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⏩ Justiça condena DF por falhas no atendimento médico que levou à morte de paciente
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⏩ Multa que Daniel Alves pagará para obter liberdade provisória na Espanha é menor que dois meses de salário que ele recebia
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⏩ Hospital é condenado a indenizar família por demora no atendimento a idosa
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⏩ Justiça determina reintegração de militar temporário aos quadros das forças armadas
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⏩ TRF1 decide negar apelação e autorizar vistoria do INCRA em imóvel rural
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⏩ Eleições municipais de 2024: como ser mesário voluntário e suas vantagens
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⏩ TST mantém condenação de empresa de transporte de passageiros ao pagamento de horas extras
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⏩ TST aumenta indenização por danos morais para carteiro vítima de nove assaltos
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⏩ STJ homologa sentença que condena Robinho por estupro e determina cumprimento da pena no Brasil
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