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Funcionário dos correios é condenado por lavagem de dinheiro do tráfico
https://juristas.com.br/noticias/funcionario-dos-correios-e-condenado-por-lavagem-de-dinheiro-do-trafico/

Criptomoedas: sócios da Braiscompany são condenados a 150 anos de prisão por esquema de R$ 1 bi
https://juristas.com.br/noticias/criptomoedas-socios-da-braiscompany-sao-condenados-a-150-anos-de-prisao-por-esquema-de-r-1-bi/

Fuga de presos do Presídio Federal de Mossoró-RN é o primeiro caso no sistema
https://juristas.com.br/noticias/fuga-de-presos-do-presidio-federal-de-mossoro-rn-e-o-primeiro-caso-no-sistema/

Abandono de incapaz: pai condenado por deixar filho sozinho tem sentença mantida pelo TJSP
https://juristas.com.br/noticias/direito-da-familia/abandono-de-incapaz-pai-condenado-por-deixar-filho-sozinho-tem-sentenca-mantida-pelo-tjsp/

Delegacia eletrônica facilita atendimento para vítimas de violência doméstica
https://juristas.com.br/noticias/delegacia-eletronica-facilita-atendimento-para-vitimas-de-violencia-domestica/

Concorrência desleal reconhecida pela Justiça de SP por uso indevido de marca
https://juristas.com.br/noticias/direito-empresarial-noticias/concorrencia-desleal-reconhecida-pela-justica-de-sp-por-uso-indevido-de-marca/

Condenados por corrupção: ex-servidores do Mapa e indústria de laticínios
https://juristas.com.br/noticias/condenados-por-corrupcao-ex-servidores-do-mapa-e-industria-de-laticinios/

Justiça determina fornecimento de medicamento para paciente com dermatite grave
https://juristas.com.br/noticias/justica-determina-fornecimento-de-medicamento-para-paciente-com-dermatite-grave/

Empresa de embutidos no RS não precisa de registro no conselho de medicina veterinária, decide Justiça
https://juristas.com.br/noticias/direito-empresarial-noticias/empresa-de-embutidos-no-rs-nao-precisa-de-registro-no-conselho-de-medicina-veterinaria-decide-justica/


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STF mantém restrição de comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado
https://juristas.com.br/noticias/stf-mantem-restricao-de-comunicacao-entre-investigados-por-tentativa-de-golpe-de-estado/

STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal Luiz Sérgio
https://juristas.com.br/noticias/stf-rejeita-denuncia-por-peculato-contra-ex-deputado-federal-luiz-sergio/

Supremo convoca audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência na lava jato
https://juristas.com.br/noticias/supremo-convoca-audiencia-de-conciliacao-em-acao-sobre-acordos-de-leniencia-na-lava-jato/

Vale é condenada por demitir técnico que se recusou a negociar terreno para ampliação de ferrovia
https://juristas.com.br/noticias/vale-e-condenada-por-demitir-tecnico-que-se-recusou-a-negociar-terreno-para-ampliacao-de-ferrovia/

A 3ª Vara Criminal do TJDFT condena réu por ataque de ransomware ao STJ e BRB
https://juristas.com.br/noticias/a-3a-vara-criminal-do-tjdft-condena-reu-por-ataque-de-ransomware-ao-stj-e-brb/

Jair Renan, filho de Bolsonaro, é indiciado por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso
https://juristas.com.br/noticias/jair-renan-filho-de-bolsonaro-e-indiciado-por-lavagem-de-dinheiro-falsidade-ideologica-e-uso-de-documento-falso/

Frigorífico deve pagar multa de R$ 450 mil relacionada à MP sobre indústrias de processamento de carnes
https://juristas.com.br/noticias/frigorifico-deve-pagar-multa-de-r-450-mil-relacionada-a-mp-sobre-industrias-de-processamento-de-carnes/

SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança com TEA e epilepsia
https://juristas.com.br/noticias/sus-deve-fornecer-medicamento-a-base-de-canabidiol-para-crianca-com-tea-e-epilepsia/

Negada a exclusão de fiador de contrato de FIES firmado com a Caixa
https://juristas.com.br/noticias/negada-a-exclusao-de-fiador-de-contrato-de-fies-firmado-com-a-caixa/

STJ define termo inicial dos juros moratórios em casos por mau cheiro de estação de esgoto
https://juristas.com.br/noticias/direito-processual-civil-2/stj-define-termo-inicial-dos-juros-moratorios-em-casos-por-mau-cheiro-de-estacao-de-esgoto/

STJ determina ressarcimento de despesas de cirurgia bariátrica realizada pelo SUS
https://juristas.com.br/noticias/stj-determina-ressarcimento-de-despesas-de-cirurgia-bariatrica-realizada-pelo-sus/

Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de IRPF
https://juristas.com.br/noticias/direito-tributario/verbas-recebidas-a-titulo-de-ajuda-de-custo-nao-compoem-base-de-calculo-de-irpf/

STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior
https://juristas.com.br/noticias/direito-tributario/stf-invalida-lei-do-to-que-criou-cobranca-sobre-operacoes-destinadas-a-outros-estados-e-ao-exterior/

Solidariedade questiona, no STF, restrições sobre reutilização de peças automotivas
https://juristas.com.br/noticias/direito-de-transito/solidariedade-questiona-no-stf-restricoes-sobre-reutilizacao-de-pecas-automotivas/


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Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode disputar as eleições presidenciais
https://juristas.com.br/noticias/suprema-corte-dos-eua-decide-que-trump-pode-disputar-as-eleicoes-presidenciais/

Justiça inicia audiências com vítimas de influenciadores envolvidos em fraude de rifas em Manaus
https://juristas.com.br/noticias/justica-inicia-audiencias-com-vitimas-de-influenciadores-envolvidos-em-fraude-de-rifas-em-manaus/

Justiça determina suspensão das redes sociais de líder de ONG de animais por arrecadações indevidas
https://juristas.com.br/noticias/direito-ambiental/justica-determina-suspensao-das-redes-sociais-de-lider-de-ong-de-animais-por-arrecadacoes-indevidas/

STF julga responsabilidade do Estado por indenização a vítimas de bala perdida de origem desconhecida
https://juristas.com.br/noticias/stf-julga-responsabilidade-do-estado-por-indenizacao-a-vitimas-de-bala-perdida-de-origem-desconhecida/

Fãs são indenizadas por assistirem a show do Coldplay pelo celular em SP
https://juristas.com.br/noticias/fas-serao-indenizadas-apos-assistirem-a-show-do-coldplay-pelo-celular-em-sp/

E-Título é o segundo documento digital mais utilizado pelos brasileiros, aponta pesquisa
https://juristas.com.br/noticias/direito-eleitoral/e-titulo-e-o-segundo-documento-digital-mais-utilizado-pelos-brasileiros-aponta-pesquisa/

Justiça bloqueia contas de espólio de Pelé por dívidas de IPTU
https://juristas.com.br/noticias/direito-tributario/justica-bloqueia-contas-de-espolio-de-pele-por-dividas-de-iptu/

Faculdade Zarns Salvador cancela matrícula de aluna de Medicina após decisão judicial
https://juristas.com.br/noticias/faculdade-zarns-salvador-cancela-matricula-de-aluna-de-medicina-apos-decisao-judicial/

STF retoma julgamento sobre desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal
https://juristas.com.br/noticias/stf-retoma-julgamento-sobre-desmatamento-e-queimadas-na-amazonia-e-no-pantanal/

Aluno processa USP após perder vaga em direito por não ser considerado pardo pela comissão de heteroidentificação
https://juristas.com.br/noticias/aluno-processa-usp-apos-perder-vaga-em-direito-por-nao-ser-considerado-pardo-pela-comissao-de-heteroidentificacao/

Teoria Geral do Direito e Intertextualidade Jurídica
https://juristas.com.br/artigos/teoria-geral-do-direito-e-intertextualidade-juridica/

Concessionária é condenada em danos morais por demora na ligação de energia
https://juristas.com.br/noticias/concessionaria-e-condenada-em-danos-morais-por-demora-na-ligacao-de-energia/

Academia é condenada a indenizar cliente por acidente em esteira elétrica
https://juristas.com.br/noticias/academia-e-condenada-a-indenizar-cliente-por-acidente-em-esteira-eletrica/


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TRF2 anula sentenças da Lava Jato e determina redistribuição de processos
https://juristas.com.br/noticias/trf2-anula-sentencas-da-lava-jato-e-determina-redistribuicao-de-processos/

Hospital é condenado por violência obstétrica: mulher será indenizada
https://juristas.com.br/noticias/hospital-e-condenado-por-violencia-obstetrica-mulher-sera-indenizada/

CNJ determina exibição de nome social em identificação de processos judiciais
https://juristas.com.br/noticias/direito-homoafetivo/cnj-determina-exibicao-de-nome-social-em-identificacao-de-processos-judiciais/

União é condenada a indenizar família de ex-dirigente sindical perseguido pela ditadura
https://juristas.com.br/noticias/uniao-e-condenada-a-indenizar-familia-de-ex-dirigente-sindical-perseguido-pela-ditadura/

Supremo homologa novos planos para retirada de invasores de terras indígenas no Pará
https://juristas.com.br/noticias/supremo-homologa-novos-planos-para-retirada-de-invasores-de-terras-indigenas-no-para/

Decisão judicial favorece servidora pública gestante com reintegração e estabilidade
https://juristas.com.br/noticias/decisao-judicial-favorece-servidora-publica-gestante-com-reintegracao-e-estabilidade/

Janela partidária para as Eleições Municipais de 2024 tem início nesta quinta-feira (7)
https://juristas.com.br/noticias/direito-eleitoral/janela-partidaria-para-as-eleicoes-municipais-de-2024-tem-inicio-nesta-quinta-feira-7/

Operação Lava Jato: acordos no STF recuperam mais de R$ 2 bilhões
https://juristas.com.br/noticias/operacao-lava-jato-acordos-no-stf-recuperam-mais-de-r-2-bilhoes/

Audiência de custódia decide manter prisão de suspeito pela morte do advogado Rodrigo Crespo
https://juristas.com.br/noticias/audiencia-de-custodia-decide-manter-prisao-de-suspeito-pela-morte-do-advogado-rodrigo-crespo/


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TJMG aumenta indenização por danos morais a pessoa com deficiência visual agredido em supermercado
https://juristas.com.br/noticias/tjmg-aumenta-indenizacao-por-danos-morais-a-deficiente-visual-agredido-em-supermercado/

TST determina pagamento integral do plano de saúde para químico com leucemia
https://juristas.com.br/noticias/tst-determina-pagamento-integral-do-plano-de-saude-para-quimico-com-leucemia/

STF cassa decisão de reintegração de posse em área do Parque Municipal Natural do Banhado
https://juristas.com.br/noticias/stf-cassa-decisao-de-reintegracao-de-posse-em-area-do-parque-municipal-natural-do-banhado/

Cliente constrangido em abordagem de seguranças recebe indenização de supermercado
https://juristas.com.br/noticias/cliente-constrangido-em-abordagem-de-segurancas-recebe-indenizacao-de-supermercado/

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios, decide STJ
https://juristas.com.br/noticias/hipoteca-judiciaria-nao-isenta-devedor-de-multa-e-honorarios-advocaticios-decide-stj/

Ministro do STF nega pedido de arquivamento de inquérito sobre doações ilegais de campanha
https://juristas.com.br/noticias/direito-eleitoral/ministro-do-stf-nega-pedido-de-arquivamento-de-inquerito-sobre-doacoes-ilegais-de-campanha/

TJSP decide por rescisão de contrato de compra e venda devido à pandemia
https://juristas.com.br/noticias/tjsp-decide-por-rescisao-de-contrato-de-compra-e-venda-devido-a-pandemia/

STJ decide que juízo pode determinar indisponibilidade de imóveis via CNIB em execução civil
https://juristas.com.br/noticias/direito-imobiliario/stj-decide-que-juizo-pode-determinar-indisponibilidade-de-imoveis-via-cnib-em-execucao-civil/

Podemos aciona STF contra medida provisória que revoga benefícios fiscais para setor de eventos durante a pandemia
https://juristas.com.br/noticias/podemos-aciona-stf-contra-medida-provisoria-que-revoga-beneficios-fiscais-para-setor-de-eventos-durante-a-pandemia/


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Dnit e construtora de estradas são condenados a indenizar vítima de acidente na BR-118
https://juristas.com.br/noticias/dnit-e-construtora-de-estradas-sao-condenados-a-indenizar-vitima-de-acidente-na-br-118/

Presidente do STF reúne-se com empresas para debater bolsas de estudo na magistratura para pessoas negras, indígenas e com deficiência
https://juristas.com.br/noticias/presidente-do-stf-reune-se-com-empresas-para-debater-bolsas-de-estudo-na-magistratura-para-pessoas-negras-indigenas-e-com-deficiencia/

STF vai julgar ação da CNI e CNC que questiona isenção para compras internacionais de até US$ 50
https://juristas.com.br/noticias/direito-tributario/stf-vai-julgar-acao-da-cni-e-cnc-que-questiona-isencao-para-compras-internacionais-de-ate-us-50/

Justiça entende que Caixa não é responsável por golpe via PIX que prometia lucro de 10 vezes em bitcoins
https://juristas.com.br/noticias/justica-entende-que-caixa-nao-e-responsavel-por-golpe-via-pix-que-prometia-lucro-de-10-vezes-em-bitcoins/

STF confirma Lei das Loterias da Saúde e do Turismo com destinação de lucros ao FNS e à Embratur
https://juristas.com.br/noticias/stf-confirma-lei-das-loterias-da-saude-e-do-turismo-com-destinacao-de-lucros-ao-fns-e-a-embratur/

Telefonia: fim dos planos com WhatsApp ilimitado e TikTok grátis pode estar próximo, diz presidente da Anatel
https://juristas.com.br/noticias/tecnologia-noticias/telefonia-fim-dos-planos-com-whatsapp-ilimitado-e-tiktok-gratis-pode-estar-proximo-diz-presidente-da-anatel/

ARTIGO: Você está assegurado de que o seu negócio e patrimônio passem da 3ª geração?
https://juristas.com.br/artigos/voce-esta-assegurado-de-que-o-seu-negocio-e-patrimonio-passem-da-3a-geracao/

Correios são condenados a indenizar homem que teve encomenda extraviada
https://juristas.com.br/noticias/correios-sao-condenados-a-indenizar-homem-que-teve-encomenda-extraviada/

STF decide sobre licença-maternidade em uniões homoafetivas
https://juristas.com.br/noticias/direito-da-familia/stf-decide-sobre-licenca-maternidade-em-unioes-homoafetivas/


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Bradesco é condenado por cobrança indevida de título de capitalização
https://juristas.com.br/noticias/bradesco-e-condenado-por-cobranca-indevida-de-titulo-de-capitalizacao/

Duplicata simulada: TJSP mantém condenação por emissão de notas de venda falsas
https://juristas.com.br/noticias/duplicata-simulada-tjsp-mantem-condenacao-por-emissao-de-notas-de-venda-falsas/

Por 3 votos a 2, STJ decide que relação entre homem de 20 anos e menina de 12 anos não configura estupro de vulnerável
https://juristas.com.br/noticias/por-3-votos-a-2-stj-decide-que-relacao-entre-homem-de-20-anos-e-menina-de-12-anos-nao-configura-estupro-de-vulneravel/

Google restringe assistente de IA Gemini de responder perguntas sobre eleições globais
https://juristas.com.br/noticias/tecnologia-noticias/google-restringe-assistente-de-ia-gemini-de-responder-perguntas-sobre-eleicoes-globais/

Justiça Federal determina fornecimento de medicamento de R$ 7,6 milhões para tratamento de doença rara em criança
https://juristas.com.br/noticias/justica-federal-determina-fornecimento-de-medicamento-de-r-76-milhoes-para-tratamento-de-doenca-rara-em-crianca/

Parlamento Europeu aprova legislação histórica sobre Regulamento de Inteligência Artificial
https://juristas.com.br/noticias/tecnologia-noticias/parlamento-europeu-aprova-legislacao-historica-sobre-regulamento-de-inteligencia-artificial/

Fusões e aquisições em empresas de pequeno porte
https://juristas.com.br/artigos/fusoes-e-aquisicoes-em-empresas-de-pequeno-porte/

O Jurista e o Advogado
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Autismo e o Direito
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Desembargador determina retomada imediata da recuperação judicial da 123 Milhas
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Câmara dos Deputados dos EUA aprova lei para banir o TikTok no país
https://juristas.com.br/noticias/tecnologia-noticias/camara-dos-deputados-dos-eua-aprova-lei-para-banir-o-tiktok-no-pais/

Prazo para inscrições no convênio de assistência judiciária é prorrogado até 20 de março
https://juristas.com.br/noticias/advocacia/prazo-para-inscricoes-no-convenio-de-assistencia-judiciaria-e-prorrogado-ate-20-de-marco/

Advogada alerta para importância da cobertura total de tratamentos para TEA pelos planos de saúde
https://juristas.com.br/noticias/advogada-alerta-para-importancia-da-cobertura-total-de-tratamentos-para-tea-pelos-planos-de-saude/

Decisão do TJSP sobre auxílio-aluguel em casos de violência doméstica gera debate sobre competência jurisdicional
https://juristas.com.br/noticias/direito-da-mulher/decisao-do-tjsp-sobre-auxilio-aluguel-em-casos-de-violencia-domestica-gera-debate-sobre-competencia-jurisdicional/

ARTIGO: Imposto sobre herança pode aumentar com a Reforma Tributária
https://juristas.com.br/artigos/imposto-sobre-heranca-pode-aumentar-com-a-reforma-tributaria-2/

ARTIGO: Projeto de Lei Complementar que altera a base de cálculo para o IPTU e ITBI pode causar rombo nos cofres municipais
https://juristas.com.br/artigos/projeto-de-lei-complementar-que-altera-a-base-de-calculo-para-o-iptu-e-itbi-pode-causar-rombo-nos-cofres-municipais/

ARTIGO: Orçamento público e direitos da mulher: gasto para redução da desigualdade de gênero
https://juristas.com.br/artigos/orcamento-publico-e-direitos-da-mulher-gasto-para-reducao-da-desigualdade-de-genero/

ARTIGO: Direitos Humanos, Educação e Inteligência Artificial: Integráveis?
https://juristas.com.br/artigos/direitos-humanos-educacao-e-inteligencia-artificial-integraveis/

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TJRN condena empresa por capitalização de juros em contrato verbal
https://juristas.com.br/noticias/tjrn-condena-empresa-por-capitalizacao-de-juros-em-contrato-verbal/

Homem pagará pensão mesmo com DNA negativo até fim do processo de paternidade
https://juristas.com.br/noticias/direito-da-familia/homem-pagara-pensao-mesmo-com-dna-negativo-ate-fim-do-processo-de-paternidade/

Farmácia de manipulação em Arapiraca-AL obtém autorização para comercializar remédios à base de cannabis
https://juristas.com.br/noticias/farmacia-de-manipulacao-em-arapiraca-al-obtem-autorizacao-para-comercializar-remedios-a-base-de-cannabis/

Livelo é condenada por não creditar pontos a consumidor após promoção
https://juristas.com.br/noticias/livelo-e-condenada-por-nao-creditar-pontos-a-consumidor-apos-promocao/

STJ decide pela validade da notificação eletrônica ao consumidor antes da inscrição em cadastro de proteção ao crédito
https://juristas.com.br/noticias/stj-decide-pela-validade-da-notificacao-eletronica-ao-consumidor-antes-da-inscricao-em-cadastro-de-protecao-ao-credito/

Cliente indenizada por empresa de telefonia após aplicação da teoria do desvio produtivo
https://juristas.com.br/noticias/cliente-indenizada-por-empresa-de-telefonia-apos-aplicacao-da-teoria-do-desvio-produtivo/

Município é condenado a indenizar mulher submetida a laqueadura sem consentimento
https://juristas.com.br/noticias/municipio-e-condenado-a-indenizar-mulher-submetida-a-laqueadura-sem-consentimento/

Nova York processa redes sociais por viciarem usuários, em especial adolescentes
https://juristas.com.br/noticias/nova-york-processa-redes-sociais-por-viciarem-usuarios-em-especial-adolescentes/

STF analisa impacto da inteligência artificial nas eleições futuras
https://juristas.com.br/noticias/stf-analisa-impacto-da-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-futuras/

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Oficial de justiça paraibano obtém doutorado em administração e propõe mudanças no judiciário
https://juristas.com.br/notas/oficial-de-justica-paraibano-obtem-doutorado-em-administracao-e-propoe-mudancas-no-judiciario/

TRF5 nega apelação e mantém recusa de inscrição na OAB para bacharel condenado por estupro e assédio sexual
https://juristas.com.br/noticias/trf5-nega-apelacao-e-mantem-recusa-de-inscricao-na-oab-para-bacharel-condenado-por-estupro-e-assedio-sexual/

Candidata com deficiência garante nomeação em concurso público para o TCU
https://juristas.com.br/noticias/candidata-com-deficiencia-garante-nomeacao-em-concurso-publico-para-o-tcu/

Caixa é condenada a indenizar vítima de saque indevido de precatório
https://juristas.com.br/noticias/caixa-e-condenada-a-indenizar-vitima-de-saque-indevido-de-precatorio/

Dois homens condenados por crimes ligados ao tráfico internacional de drogas em Caxias do Sul
https://juristas.com.br/noticias/dois-homens-condenados-por-crimes-ligados-ao-trafico-internacional-de-drogas-em-caxias-do-sul/

Morador de Porto Alegre condenado por uso de diploma universitário falso
https://juristas.com.br/noticias/morador-de-porto-alegre-condenado-por-uso-de-diploma-universitario-falso/

ARTIGO: A nova Lei dos Agrotóxicos e as suas repercussões sociais e ambientais
https://juristas.com.br/artigos/a-nova-lei-dos-agrotoxicos-e-as-suas-repercussoes-sociais-e-ambientais/

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TJSP mantém condenação por abandono de idoso e apropriação indevida de aposentadoria
https://juristas.com.br/noticias/tjsp-mantem-condenacao-por-abandono-de-idoso-e-apropriacao-indevida-de-aposentadoria/

Ministro do STF submete julgamento de ADI sobre igualdade salarial ao Plenário
https://juristas.com.br/noticias/direito-constitucional/ministro-do-stf-submete-julgamento-de-adi-sobre-igualdade-salarial-ao-plenario/

Proprietário de embarcação é condenado a pagar multa de R$ 200 mil por delitos em cruzeiros de pesca
https://juristas.com.br/noticias/proprietario-de-embarcacao-e-condenado-a-pagar-multa-de-r-200-mil-por-delitos-em-cruzeiros-de-pesca/

Juristas Academy anuncia expansão de serviços para atender à demanda por educação jurídica
https://juristas.com.br/mercado-juridico/juristas-academy-anuncia-expansao-de-servicos-para-atender-a-demanda-por-educacao-juridica/

Ministro do STF mantém pena de prisão em regime fechado para condenado por furto de caminhão e carga de vinho
https://juristas.com.br/noticias/ministro-do-stf-mantem-pena-de-prisao-em-regime-fechado-para-condenado-por-furto-de-caminhao-e-carga-de-vinho/

Demora na demarcação de território quilombola no RS leva à condenação da União
https://juristas.com.br/noticias/demora-na-demarcacao-de-territorio-quilombola-no-rs-leva-a-condenacao-da-uniao/

TRF1 nega recursos do INPI e empresa de alimentos contra decisão sobre registro de marca com mesmo nome
https://juristas.com.br/noticias/trf1-nega-recursos-do-inpi-e-empresa-de-alimentos-contra-decisao-sobre-registro-de-marca-com-mesmo-nome/

STF suspende cobrança de IPVA para veículos da Infraero em Alagoas
https://juristas.com.br/noticias/stf-suspende-cobranca-de-ipva-para-veiculos-da-infraero-em-alagoas/

ARTIGO: Até quando mulheres serão vítimas várias vezes?
https://juristas.com.br/artigos/ate-quando-mulheres-serao-vitimas-varias-vezes/

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Justiça condena DF por falhas no atendimento médico que levou à morte de paciente
https://juristas.com.br/noticias/justica-condena-df-por-falhas-no-atendimento-medico-que-levou-a-morte-de-paciente/

Multa que Daniel Alves pagará para obter liberdade provisória na Espanha é menor que dois meses de salário que ele recebia
https://juristas.com.br/noticias/direito-internacional/multa-que-daniel-alves-pagara-para-obter-liberdade-provisoria-na-espanha-e-menor-que-dois-meses-de-salario-que-ele-recebia/

Hospital é condenado a indenizar família por demora no atendimento a idosa
https://juristas.com.br/noticias/direito-do-idoso/hospital-e-condenado-a-indenizar-familia-por-demora-no-atendimento-a-idosa/

Justiça determina reintegração de militar temporário aos quadros das forças armadas
https://juristas.com.br/noticias/justica-determina-reintegracao-de-militar-temporario-aos-quadros-das-forcas-armadas/

TRF1 decide negar apelação e autorizar vistoria do INCRA em imóvel rural
https://juristas.com.br/noticias/direito-agrario/trf1-decide-negar-apelacao-e-autorizar-vistoria-do-incra-em-imovel-rural/

Eleições municipais de 2024: como ser mesário voluntário e suas vantagens
https://juristas.com.br/noticias/direito-eleitoral/eleicoes-municipais-de-2024-como-ser-mesario-voluntario-e-suas-vantagens/

TST mantém condenação de empresa de transporte de passageiros ao pagamento de horas extras
https://juristas.com.br/noticias/tst-mantem-condenacao-de-empresa-de-transporte-de-passageiros-ao-pagamento-de-horas-extras/

TST aumenta indenização por danos morais para carteiro vítima de nove assaltos
https://juristas.com.br/noticias/tst-aumenta-indenizacao-por-danos-morais-para-carteiro-vitima-de-nove-assaltos/

STJ homologa sentença que condena Robinho por estupro e determina cumprimento da pena no Brasil
https://juristas.com.br/noticias/stj-homologa-sentenca-que-condena-robinho-por-estupro-e-determina-cumprimento-da-pena-no-brasil/

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TJSP condena ex-deputado Jean Wyllys por publicação em rede social
https://juristas.com.br/noticias/tjsp-condena-ex-deputado-jean-wyllys-por-publicacao-em-rede-social/

Polícia Federal abre investigação sobre a estadia de Bolsonaro na Embaixada da Hungria
https://juristas.com.br/noticias/direito-internacional/policia-federal-abre-investigacao-sobre-a-estadia-de-bolsonaro-na-embaixada-da-hungria/

Prisões e revelações: desdobramentos no caso Marielle Franco
https://juristas.com.br/noticias/prisoes-e-revelacoes-desdobramentos-no-caso-marielle-franco/

Eleições municipais 2024: calendário e datas importantes para eleitores e candidatos
https://juristas.com.br/noticias/direito-eleitoral/eleicoes-municipais-2024-calendario-e-datas-importantes-para-eleitores-e-candidatos/

STJ: possível inclusão do sobrenome de padrinho em registro de nascimento
https://juristas.com.br/noticias/stj-possivel-inclusao-do-sobrenome-de-padrinho-em-registro-de-nascimento/

TRU dos JEFs da 4ª Região decide sobre isenção do Imposto de Importação em Remessas Internacionais
https://juristas.com.br/noticias/direito-tributario/tru-dos-jefs-da-4a-regiao-decide-sobre-isencao-do-imposto-de-importacao-em-remessas-internacionais/

OAB-SP aprova criação de Procuradoria de Honorários
https://juristas.com.br/noticias/oab-sp-aprova-criacao-de-procuradoria-de-honorarios/

ARTIGO: O frágil equilíbrio da paz social e seu conturbado reestabelecimento!
https://juristas.com.br/artigos/o-fragil-equilibrio-da-paz-social-e-seu-conturbado-reestabelecimento/

ARTIGO: Urgência, debate e democracia: o dilema do Projeto de Lei 03/2024 sobre falências empresariais
https://juristas.com.br/artigos/urgencia-debate-e-democracia-o-dilema-do-projeto-de-lei-03-2024-sobre-falencias-empresariais/


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TJDFT mantém condenação de banco por fraude em contratação de cartão consignado
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Concessionária de rodovias e locadora de veículos condenadas por acidente com capivara no DF
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Município é condenado a indenizar cadeirante por acidente em via pública, decisão foi do TJGO
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TJSP mantém decisão de júri que condenou homem pelo homicídio da sogra
https://juristas.com.br/noticias/tjsp-mantem-decisao-de-juri-que-condenou-homem-pelo-homicidio-da-sogra/

OAB-SP lança campanha em apoio ao Projeto de Lei Custas Zero para a Advocacia
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Liminar proíbe novas intervenções em APP às margens do Rio Uruguai
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Ex-presidente, ex-secretário e ex-funcionária do Coren/RS são condenados por atos de improbidade administrativa
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STF determina arquivamento de inquéritos envolvendo Gilberto Kassab
https://juristas.com.br/noticias/stf-determina-arquivamento-de-inqueritos-envolvendo-gilberto-kassab/

TJGO reconhece ilegitimidade de associação criada apenas para entrar com ação civil pública
https://juristas.com.br/noticias/tjgo-reconhece-ilegitimidade-de-associacao-criada-apenas-para-entrar-com-acao-civil-publica/


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⭕️ Ministro Cristiano Zanin defende voluntariedade de inscrição na OAB para advogados públicos
https://juristas.com.br/noticias/advocacia/ministro-cristiano-zanin-defende-voluntariedade-de-inscricao-na-oab-para-advogados-publicos/

⭕️ Decisão sobre alcance do foro privilegiado é adiada no STF após pedido de vista de Barroso
https://juristas.com.br/noticias/decisao-sobre-alcance-do-foro-privilegiado-e-adiada-no-stf-apos-pedido-de-vista-de-barroso/

⭕️ TJSP proíbe Alexandre Correa de caluniar Ana Hickmann e expor o filho em posts sobre a separação nas redes sociais
https://juristas.com.br/noticias/tjsp-proibe-alexandre-correa-de-caluniar-ana-hickmann-e-expor-o-filho-em-posts-sobre-a-separacao-nas-redes-sociais/

⭕️ TJSP concede Justiça gratuita mesmo a quem possui advogado particular
https://juristas.com.br/noticias/tjsp-concede-justica-gratuita-mesmo-a-quem-possui-advogado-particular/

⭕️ Pastor Silas Malafaia desafia a justiça a predê-lo afirmando ter vídeos-bomba
https://juristas.com.br/noticias/pastor-silas-malafaia-desafia-a-justica-a-prede-lo-afirmando-ter-videos-bomba/


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Plenário do CNJ decide por aposentadoria compulsória de juiz de Alagoas após revisões disciplinares
https://juristas.com.br/noticias/plenario-do-cnj-decide-por-aposentadoria-compulsoria-de-juiz-de-alagoas-apos-revisoes-disciplinares/

Nova resolução aprimora ações do poder judiciário em favor do meio ambiente
https://juristas.com.br/noticias/nova-resolucao-aprimora-acoes-do-poder-judiciario-em-favor-do-meio-ambiente/

STF invalida lei do Paraná que facilitava porte de armas para CACs
https://juristas.com.br/noticias/direito-constitucional/stf-invalida-lei-do-parana-que-facilitava-porte-de-armas-para-cacs/

Sexta Turma do STJ reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra acusado de cultivar maconha em casa
https://juristas.com.br/noticias/sexta-turma-do-stj-reconhece-invasao-ilegal-e-rejeita-denuncia-contra-acusado-de-cultivar-maconha-em-casa/

Pesquisa pronta do STJ apresenta novos entendimentos sobre IPI e desconsideração da personalidade jurídica
https://juristas.com.br/noticias/direito-tributario/pesquisa-pronta-do-stj-apresenta-novos-entendimentos-sobre-ipi-e-desconsideracao-da-personalidade-juridica/

Vendedor indenizado por assédio moral em mensagem de áudio é condenação confirmada pelo TST
https://juristas.com.br/noticias/vendedor-indenizado-por-assedio-moral-em-mensagem-de-audio-e-condenacao-confirmada-pelo-tst/

ARTIGO: Segurança Pública e Responsabilidade Civil do Estado
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ARTIGO: Direito hoje
https://juristas.com.br/artigos/direito-hoje/

ARTIGO: Direito Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira
Direito Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

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⭕️ Justiça mantém condenação de Flordelis; filhos adotivos e neta serão julgados novamente
https://juristas.com.br/noticias/justica-mantem-condenacao-de-flordelis-filhos-adotivos-e-neta-serao-julgados-novamente/

⭕️ Justiça aceita divórcio de Camila Moura e Lucas 'Buda' do BBB24
https://juristas.com.br/noticias/justica-aceita-divorcio-de-camila-moura-e-lucas-buda-do-bbb24/

⭕️ CNJ determina atendimento a advogados sem gravação em unidade judicial de Natal-RN
https://juristas.com.br/noticias/oab/cnj-determina-atendimento-a-advogados-sem-gravacao-em-unidade-judicial-de-natal-rn/

⭕️ Advogado é preso por suspeita de apropriação indébita de dinheiro de clientes em Quixadá-CE
https://juristas.com.br/noticias/advocacia/advogado-e-preso-por-suspeita-de-apropriacao-indebita-de-dinheiro-de-clientes-em-quixada-ce/

⭕️ CFM publica resolução restringindo procedimento médico em abortos após 22 semanas, em casos de estupro
https://juristas.com.br/noticias/cfm-publica-resolucao-restringindo-procedimento-medico-em-abortos-apos-22-semanas-em-casos-de-estupro/

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⭕️ - Estado de São Paulo indenizará aluna com deficiência após discussão com professora - https://juristas.com.br/noticias/estado-de-sao-paulo-indenizara-aluna-com-deficiencia-apos-discussao-com-professora/

⭕️- TJSP é o primeiro TJ a aplicar a Resolução CNJ 525/23 - https://juristas.com.br/noticias/tjsp-e-o-primeiro-tj-a-aplicar-a-resolucao-cnj-525-23/

⭕️- Pais de menor de idade entregue a terceiro em saída de escola serão indenizados - https://juristas.com.br/noticias/pais-de-menor-de-idade-entregue-a-terceiro-em-saida-de-escola-serao-indenizados/

⭕️- Não há direito autoral sobre questões de exame de certificação - https://juristas.com.br/noticias/direito-autoral/nao-ha-direito-autoral-sobre-questoes-de-exame-de-certificacao/

⭕️ - Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca - https://juristas.com.br/noticias/importadora-deve-pagar-custo-adicional-de-frete-maritimo-em-decorrencia-da-seca/

⭕️ - Ré é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente - https://juristas.com.br/noticias/re-e-condenada-por-uso-de-embalagem-similar-ao-da-concorrente/

⭕️- Estado indenizará estudante trans depois de ofensas de professor - https://juristas.com.br/noticias/estado-indenizara-estudante-trans-depois-de-ofensas-de-professor/

⭕️ - Tribunal nega devolução em dobro após depósito realizado por engano - https://juristas.com.br/noticias/nega-devolucao-em-dobro/

⭕️ - TJSP mantém condenação de acusados que aplicavam golpe em locadora de veículos - https://juristas.com.br/noticias/tjsp-mantem-condenacao-de-acusados-que-aplicavam-golpe-em-locadora-de-veiculos/

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