🌹 | SOCIAL-DEMOCRACIA

A social-democracia é a ideologia que mais teve sua definição alterada ao longo da história. Para alguns, uma espécie de reformismo no seio do sistema capitalista, para outros, um meio-termo entre capitalismo e socialismo, ou ainda um socialismo que preserva características liberais. A social-democracia é a ideologia guia da maior parte dos partidos de esquerda atuais.

Inicialmente, o termo social-democracia se referia aos que queriam derrubar o capitalismo e substituí-lo pelo socialismo, mas que discordavam tanto do método anarquista, que pretendia abolir de imediato a propriedade privada e o Estado, quanto do leninista, o chamado “centralismo democrático”, visto como autoritário. Com o tempo, o termo passa a se referir aos que acreditavam que a revolução defendida por Marx poderia ser feita pelos meios democráticos e eleitorais, nos quais um partido que representasse a classe trabalhadora usaria as instituições do próprio sistema burguês para abolí-lo, ou seja, acabar com o capitalismo e a prioridade privada.

Porém, nos anos 1920, a social-democracia deixa até mesmo de ser um movimento revolucionário de base democrática e se converte em um movimento reformista. Ao invés de abolir o capitalismo, o objetivo seria reconhecer a importância do individualismo e da liberdade capitalistas, mas complemetá-los com os ideias socialistas de igualdade material e justiça social. Assim, este ideologia reconhece que o capitalismo gera baixos salários, pobreza e desigualdade, mas pretende corrigi-lo, aperfeiçoando-o e trazendo para ele os interesses da classe trabalhadora, materializados em um Estado de bem-estar social, construído por um partido que represente os trabalhadores. A social-democracia, portanto, estaria muito ligada aos sindicatos.

A ideologia social-democrata passa necessariamente pela instrumentalização do Estado. A base democrática e liberal é preservada, porém, são a ela adicionados, além dos direitos civis e políticos, os chamados direitos sociais. Para esta ideologia, os direitos trabalhistas, o direito à moradia, à seguridade social, à previdência, saúde e educação são tão importantes quanto o direito à vida e à liberdade.

Já o direito à propriedade, antes um pilar central no capitalismo liberal, passa a ser limitado e condicionado à função social da propriedade. Em sua ruptura com o socialismo, a social democracia mantém o reconhecimento da propriedade privada, mas prioriza a distribuição de renda em detrimento da mera produtividade e do acúmulo de capitais. O Estado liberal, antes um promovedor dos direitos naturais, será convertido no Estado social, ou seja, um Estado redistributivo e que corrige as desigualdades de classe oriundas do sistema capitalista.

Esta ideologia começa a ganhar força após a crise de 1929, que desnudou a incapacidade do sistema capitalista em se autorregular. Na época, a crença máxima era de que qualquer intervenção do Estado no mercado era moralmente injusta, e a pobreza e as desigualdades eram entendidas como resultado da vadiagem, baixa produtividade e infortúnio. Porém, com a expansão assustadora da miséria advinda da crise e o crescimento dos movimentos comunista nos países capitalismo, urgiu-se a necessidade de se recorrer a alguma forma de proteção social e intervencionismo.

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🌹 | As primeiras formas de intervenção estatal eram baseadas nas ideias do economista John Maynard Keynes, um dos pais da social-democracia moderna, que dizia que o Estado deveria expandir seu gasto público, proteger o pleno emprego e se preocupar menos com o superávit fiscal. O New Deal, criado pelo presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt nos anos 30, foi a materialização das ideais de Keynes e consistiu na criação de leis trabalhistas, socorro a empresas e produtores rurais, regulação do sistema financeiro e aumento de obras públicas.

Porém, este intervencionismo estatal só começou a ganhar forma de social-democracia após a 2ª Guerra Mundial, quando a esquerda Ocidental, crítica da planificação econômica do Leste Europeu e do autoritarismo stalinista, sugere a social-democracia como alternativa para conter os avanços dos partidos comunistas na classe trabalhadora. Os direitos trabalhistas, criados na República de Weimar (que antecedeu a ascensão nazista) são resgatados e expandidos. Já o modelo econômico é reformado: os partidos social-democratas passam a priorizar o investimentos público em detrimento do privado.

Várias foram as soluções dos social-democratas para tornar o modelo capitalista mais distributivo. Em alguns países, houve a nacionalização de empresas estratégicas. Em outros, houve uma cooperação dos partidos social-democratas com os sindicatos para que o Estado se tornasse proletário, mesmo sem romper com o sistema burguês. Porém, a principal manifestação da social-democracia foi na construção de um sistema tributário progressivo, no qual os mais ricos pagariam elevados impostos, incidentes sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e renda, e o Estado usaria para financiar a seguridade social.

No Norte da Europa, houve a adoção de um modelo chamado neo-corporativismo. O Estado passou a promover a cooperação de classes, de forma que o sindicato passava para o Estado as diretrizes da política social e, mediante isso, o governo auxiliava as empresas a planejarem sua política econômica, de forma a atender os sindicatos.

Se por um lado a social-democracia é creditada como a salvadora do capitalismo e responsável por, pela primeira vez na história, trazer qualidade de vida para a classe oprimida do sistema, ela também é criticada de todos os lados. Parte da direita acredita que sua elevada regulamentação e tributação desestimularam a produtividade, e que o gasto público advindo dela gerou um enorme déficit fiscal. Já os socialistas acreditam que o modelo não mudou a estrutura social do sistema, apenas deixou os trabalhadores mais “dóceis” e com uma felicidade ilusória.

Atualmente, os social-democratas incluem em sua agenda o progressismo, através da luta feminista, LGBTQIA+, anti-racista, pela livre circulação de pessoas e por direitos humanos universais.

No Brasil, o PT, o PSB e o PSOL são os principais partidos social-democratas. Apesar de Lula e Dilma terem sido os únicos governados orientados por esta ideologia, alguns dos direitos sociais por ela prescritos estão consolidados em nossa Constituição de 1988. No mundo, temos PSOE e o SUMAR, que governam a Espanha, o França Insubmissa de Jean Luc-Melenchon, o britânico Jeremy Corbyn, Gustavo Petro, presidente da Colômbia, e Claudia Schainbraum, do México.

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💰 | LIBERTARIANISMO

Comumente considerada uma versão radical do liberalismo, a ideologia libertária é, essencialmente, uma linha de pensamento baseada na oposição à figura do Estado e no individualismo radical. Apesar de ela rejeitar tanto a direita quanto a esquerda tradicionais, os partidos que defendem esta ideologia são normalmente considerados de direita ou centro-direita.

Diferente do liberalismo, o marco teórico libertário não se inicia com a crença na existência de direitos naturais, mas na de que o indivíduo, enquanto ser dotado de razão, é o único capaz de existir a priori, ao contrário da sociedade e de valores. Valores são determinados exclusivamente pela consciência do próprio indivíduo. Por consequência, o libertarianismo rejeita até as mínimas noções de coletivismo, inclusive a de classe social.

A oposição radical do libertarianismo ao coletivismo é o que faz com que essa teoria acredite que o Estado é a raiz de todas as entraves ao pleno desenvolvimento individual. Se o liberalismo surgiu como oposição ao absolutismo, o libertarianismo emerge como reação ao Estado de bem-estar social e à social-democracia, que, na crença de seus proponentes, seria um “caminho para a servidão” humana, a despeito da distinção entre o Estado social e os regimes autoritários.

Uma das filósofas a inspirarem o pensamento libertário foi a russo-americana Ayn Rand. Ela rejeitava o altruísmo como motor da ação humana, dizendo que todos os indivíduos devem agir de forma egoísta, buscando apenas a própria satisfação.

Além do egoísmo anti-altruísta, o libertarianismo defende a ideia de princípio do trabalho da terra, ou seja, aquele que primeiro ocupou e laborou a terra tem direito a ela como sua propriedade. Assim, os indivíduos racionais, buscando a satisfação da própria felicidade, fariam o que bem entenderem da sua propriedade privada.

O que garantiria que esta propriedade não seria violada seria o pacto de não agressão, por meio do qual todos os indivíduos se comprometem, pensando no bem próprio, a não violarem a propriedade do outro. Assim, o roubo, a extorsão, o rompimento de contratos e o furto seriam violações do pacto de não agressão.

O libertarianismo tem como corrente principal o minarquismo, ou seja, a defesa de que o Estado deve existir, mas não perturbar a ordem natural do mercado, em outras palavras, não intervir na economia de maneira alguma. Nenhuma empresa estatal deve existir, bem como nenhum imposto. O Estado seria como um “vigia noturno”, cujo único objetivo seria ofertar segurança e justiça. Este aparato judiciário e securitário só poderia ser acionado pelo rompimento do pacto de não agressão, ou seja, se o direito à vida ou à propriedade fossem violados.

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💰 | Uma das mais famosas crenças do libertarianismo é a de que “imposto é roubo”, consequência natural de sua oposição a toda e qualquer intervenção do Estado na atividade econômica. O imposto, por ter viés coletivo, seria um instrumento qur viola o pacto de não agressão e limita o direito à propriedade. Um Estado tributário é, pois, tão grave quanto um Estado que mata seus indivíduos.

O libertarianismo acredita que, ao invés de haver serviços públicos e assistência social, as empresas privadas devem atuar em todas as áreas, como saúde, educação, construção de presídios e até emissão de moeda. Tudo deve ser privatizado e o Banco Central deve ser abolido. Qualquer forma de assistencialismo é rejeitada. Esta teoria acredita que o pensamento racional do indivíduo o levaria a ajudar o próximo, sem a necessidade de o Estado intervir. Assim, não há sequer programas estatais de combate à pobreza, por exemplo.

O libertarianismo crê que, como o Estado não possui valores, não existe nada que impeça, por exemplo, pessoas de usarem drogas, venderem seus órgãos, lésbicas de se casarem ou mulheres de abortarem, indo da consciência individual se isso deve ser feito ou não. Apesar de esta ideologia rejeitar qualquer forma de racismo institucionalizado pelo Estado, cabe às pessoas terem as ideias que quiserem sobre questões raciais. O libertarianismo prega a liberdade de expressão absoluto e irrestrita, até para defender ideais supremacistas.

Apesar de rejeitar o nacionalismo (se não tem coletivo, não tem nação) e de pregar a livre circulação de pessoas, esta ideologia é contra qualquer intervenção de um país em conflitos estrangeiros. Portanto, os libertários, ao contrário dos conservadores e liberais, rejeitam o envolvimento dos EUA em todas as guerras, e não se importam com o que outros países fazem ou deixam de fazer. Não existe uma “geopolítica libertária”.

O anarcocapitalismo de Rothbard é a versão mais extrema do liberartarianismo. Ele propõe a substituição do Estado vigilante por contratos privados de segurança e justiça e, assim, o Estado seria abolido. Para muitos, anarcocapitalismo é um oxímoro, pois anarco presume a inexistência de hierarquias e poder, e a propriedade privada cria hierarquias de class social.

Os principais economistas libertários foram Ludwig von Mises e Hayek. Nos EUA, destacam-se os políticos Ron Paul e Rand Paul. Não há nenhum partido libertário no Brasil. O único exemplo na história de um governo libertário é o de Javier Milei na Argentina, que, na verdade, mescla o libertarianismo econômico e o conservadorismo social.

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