16/56) Capítulo III Qualificações do Clero Religioso
Artigo XIII. Se o clero religioso é qualificado, deve ser identificado por grupos religiosos autorizados e relatado ao Departamento de Assuntos Religiosos para fins de registro.
Os grupos religiosos nacionais devem treinar o clero religioso da religião e determinar o método de treinamento e o título atribuído ao clero religioso, determinar as condições e procedimentos, etc.
As condições devem incluir o conteúdo do Artigo III dessas medidas.
Os grupos religiosos nacionais devem desenvolver métodos de identificação do clero religioso e relatá-los à Administração Estatal de Assuntos Religiosos para fins de registro.
Os grupos religiosos devem identificar o clero religioso de acordo com as regras dos grupos religiosos nacionais para identificar o clero religioso.⤵️
Artigo XIII. Se o clero religioso é qualificado, deve ser identificado por grupos religiosos autorizados e relatado ao Departamento de Assuntos Religiosos para fins de registro.
Os grupos religiosos nacionais devem treinar o clero religioso da religião e determinar o método de treinamento e o título atribuído ao clero religioso, determinar as condições e procedimentos, etc.
As condições devem incluir o conteúdo do Artigo III dessas medidas.
Os grupos religiosos nacionais devem desenvolver métodos de identificação do clero religioso e relatá-los à Administração Estatal de Assuntos Religiosos para fins de registro.
Os grupos religiosos devem identificar o clero religioso de acordo com as regras dos grupos religiosos nacionais para identificar o clero religioso.⤵️
17/56) Artigo XIV. Os grupos religiosos devem identificar o clero religioso dentro de vinte dias a partir da data, preencher o formulário de arquivamento do clero religioso, reportar ao departamento de assuntos religiosos para fins de registro e enviar uma cópia do arquivo do clero religioso proposto para fins de registro com uma cópia do cartão de identificação de residente de cada clero.⤵️
18/56) Os grupos religiosos nacionais identificam o clero religioso e se reportam à Administração Estatal de Assuntos Religiosos para fins de registro;
os grupos religiosos nas províncias, regiões autônomas, municípios diretamente subordinados ao Governo Central, identificam o clero religioso local e reportam aos departamentos de assuntos religiosos do governo popular da província para fins de registro;
grupos religiosos em municípios (prefeituras, estados, ligas) identificam o clero religioso local e reportam aos departamentos de assuntos religiosos do governo popular municipal para fins de registro;
grupos religiosos em condados (cidades, distritos, faixas) identificam o clero religioso local e relatam aos departamentos de assuntos religiosos do governo popular do condado para fins de registro.⤵️
os grupos religiosos nas províncias, regiões autônomas, municípios diretamente subordinados ao Governo Central, identificam o clero religioso local e reportam aos departamentos de assuntos religiosos do governo popular da província para fins de registro;
grupos religiosos em municípios (prefeituras, estados, ligas) identificam o clero religioso local e reportam aos departamentos de assuntos religiosos do governo popular municipal para fins de registro;
grupos religiosos em condados (cidades, distritos, faixas) identificam o clero religioso local e relatam aos departamentos de assuntos religiosos do governo popular do condado para fins de registro.⤵️
19/56) Os formulários desenvolvidos pela Administração Estatal de Assuntos Religiosos devem ser usados para registrar o clero para fins de registro.
Artigo XV. A sucessão do Budismo Tibetano de Budas vivos deve ser regulamentada de acordo com os “Regulamentos sobre Assuntos Religiosos”, as “Medidas de Gerenciamento da Reencarnação do Budismo Tibetano” e outras disposições relevantes.⤵️
Artigo XV. A sucessão do Budismo Tibetano de Budas vivos deve ser regulamentada de acordo com os “Regulamentos sobre Assuntos Religiosos”, as “Medidas de Gerenciamento da Reencarnação do Budismo Tibetano” e outras disposições relevantes.⤵️
20/56) Artigo XVI. Os bispos católicos são aprovados e consagrados pela Conferência dos Bispos Católicos da China.
A Associação Patriótica Católica Chinesa e a Conferência dos Bispos Católicos Chineses devem, no prazo de vinte dias após a consagração do bispo, preencher um formulário de relatório do bispo católico e relatá-lo à Administração Estatal de Assuntos Religiosos para registro, e enviar os seguintes materiais.
(a) Uma cópia do registro familiar do bispo e uma cópia de sua carteira de identidade de residente.
(b) Uma declaração emitida pela comunidade católica da província , região autônoma ou município diretamente sob o Governo Central sobre a eleição democrática do bispo.
(c) uma carta de aprovação da Conferência dos Bispos Católicos da China.
(d) o certificado de consagração do bispo assinado pelo bispo de consagração.⤵️
A Associação Patriótica Católica Chinesa e a Conferência dos Bispos Católicos Chineses devem, no prazo de vinte dias após a consagração do bispo, preencher um formulário de relatório do bispo católico e relatá-lo à Administração Estatal de Assuntos Religiosos para registro, e enviar os seguintes materiais.
(a) Uma cópia do registro familiar do bispo e uma cópia de sua carteira de identidade de residente.
(b) Uma declaração emitida pela comunidade católica da província , região autônoma ou município diretamente sob o Governo Central sobre a eleição democrática do bispo.
(c) uma carta de aprovação da Conferência dos Bispos Católicos da China.
(d) o certificado de consagração do bispo assinado pelo bispo de consagração.⤵️
21/56) O formulário de registro dos bispos católicos será o fornecido pela Administração Estatal de Assuntos Religiosos .
Artigo XVII. Os departamentos de assuntos religiosos devem, no prazo de vinte dias úteis a partir da data de recebimento do formulário de registro dos grupos religiosos apresentado para registro, enviar uma resposta por escrito.
Se os departamentos não responderem, o formulário será considerado registrado.⤵️
Artigo XVII. Os departamentos de assuntos religiosos devem, no prazo de vinte dias úteis a partir da data de recebimento do formulário de registro dos grupos religiosos apresentado para registro, enviar uma resposta por escrito.
Se os departamentos não responderem, o formulário será considerado registrado.⤵️
22/56) Artigo XVIII. Nas seguintes circunstâncias, o registro do clero religioso será recusado:
(A) quando não estiver de acordo com o método de identificação desenvolvido pelos grupos religiosos nacionais para identificar o clero.
(B) quando os materiais de arquivamento apresentados não são verdadeiros.⤵️
(A) quando não estiver de acordo com o método de identificação desenvolvido pelos grupos religiosos nacionais para identificar o clero.
(B) quando os materiais de arquivamento apresentados não são verdadeiros.⤵️
23/56) Artigo XIX. Os departamentos de assuntos religiosos atribuirão a cada clero inscrito um número recorde.
Os números de registro usarão um código de doze dígitos, incluindo seis códigos administrativos, um número que identifica a religião e cinco números consecutivos.⤵️
Os números de registro usarão um código de doze dígitos, incluindo seis códigos administrativos, um número que identifica a religião e cinco números consecutivos.⤵️
24/56) Artigo XX. Os grupos religiosos devem emitir um certificado do clero religioso para o clero religioso para completar o registro, e não deve cobrar uma taxa.
O certificado do clero religioso é aplicável em todo o país.
Os grupos religiosos e departamentos de assuntos religiosos não devem duplicar a identificação ou arquivo do clero religioso.
Para cada certificado do clero religioso impresso pelos grupos religiosos nacionais, o certificado deve conter o número do registro, a data de validade e outros conteúdos.
O clero religioso deve renovar o certificado em tempo hábil antes do vencimento.⤵️
O certificado do clero religioso é aplicável em todo o país.
Os grupos religiosos e departamentos de assuntos religiosos não devem duplicar a identificação ou arquivo do clero religioso.
Para cada certificado do clero religioso impresso pelos grupos religiosos nacionais, o certificado deve conter o número do registro, a data de validade e outros conteúdos.
O clero religioso deve renovar o certificado em tempo hábil antes do vencimento.⤵️
25/56) Artigo XXI. Em cada uma das seguintes circunstâncias, o certificado de registro será cancelado, e o cancelamento será oficialmente anunciado:
(A) pelo departamento de assuntos religiosos, de acordo com a lei que indica as circunstâncias em que para cancelar a qualificação do clero religioso.
(B) pela comunidade religiosa, de acordo com as disposições pertinentes desta religião para cancelar a qualificação do clero religioso
(C) devido à renúncia voluntária, morte ou outras razões para a perda das qualificações do clero religioso.⤵️
(A) pelo departamento de assuntos religiosos, de acordo com a lei que indica as circunstâncias em que para cancelar a qualificação do clero religioso.
(B) pela comunidade religiosa, de acordo com as disposições pertinentes desta religião para cancelar a qualificação do clero religioso
(C) devido à renúncia voluntária, morte ou outras razões para a perda das qualificações do clero religioso.⤵️
26/56) Capítulo IV. Atividades Religiosas do Alto Clero
Artigo XXII. As atividades religiosas do alto clero a que se referem as presentes medidas, referem-se às atividades religiosas daqueles a quem foi confiada a função de presidir os assuntos religiosos do clero religioso.
Os grupos religiosos nacionais devem especificar as atividades religiosas do alto clero, o âmbito específico das atividades religiosas do alto clero, as condições de serviço e procedimentos, etc.
As condições de serviço devem incluir o conteúdo do artigo 3 destas medidas.
Estas condições de serviço devem ser comunicadas à Administração Estatal de Assuntos Religiosos para fins de registro.⤵️
Artigo XXII. As atividades religiosas do alto clero a que se referem as presentes medidas, referem-se às atividades religiosas daqueles a quem foi confiada a função de presidir os assuntos religiosos do clero religioso.
Os grupos religiosos nacionais devem especificar as atividades religiosas do alto clero, o âmbito específico das atividades religiosas do alto clero, as condições de serviço e procedimentos, etc.
As condições de serviço devem incluir o conteúdo do artigo 3 destas medidas.
Estas condições de serviço devem ser comunicadas à Administração Estatal de Assuntos Religiosos para fins de registro.⤵️
27/56) Artigo XXIII. O clero religioso que será nomeado para os cargos principais de ensino e liderança de atividades religiosas, de acordo com os princípios estabelecidos pelos grupos religiosos nacionais sobre os principais cargos de ensino e a liderança de atividades religiosas, deve ser nomeado dentro de dez dias.
Após a criação de um novo local religioso ou para preenchimento de vaga nos principais cargos de ensino e liderança de atividades religiosas, e reportado ao departamento de assuntos religiosos para fins de registro, mediante envio dos seguintes materiais:
(A) um currículo do titular proposto.
(B) uma cópia do registro familiar do titular proposto, uma cópia de sua carteira de identidade de residente e uma cópia do certificado do clero religioso.⤵️
Após a criação de um novo local religioso ou para preenchimento de vaga nos principais cargos de ensino e liderança de atividades religiosas, e reportado ao departamento de assuntos religiosos para fins de registro, mediante envio dos seguintes materiais:
(A) um currículo do titular proposto.
(B) uma cópia do registro familiar do titular proposto, uma cópia de sua carteira de identidade de residente e uma cópia do certificado do clero religioso.⤵️
28/56) Quando houver previsão de que o proposto abandone cargo de docência ou atividade religiosa anterior, deverá apresentar também documentos que comprovem o cancelamento de cargo de docência ou atividade religiosa anterior.
As atividades religiosas do alto clero devem ser registradas por meio do formulário fornecido pela Administração Estatal de Assuntos Religiosos.⤵️
As atividades religiosas do alto clero devem ser registradas por meio do formulário fornecido pela Administração Estatal de Assuntos Religiosos.⤵️
29/56) Artigo XXIV. O Departamento de Assuntos Religiosos deverá, no prazo de vinte dias úteis a partir da data de recebimento do pedido de sumo clero apresentado para registro, enviar uma resposta por escrito.
Se não houver resposta, o procedimento de gravação será considerado concluído.
Artigo XXV. Nas seguintes circunstâncias, o pedido de registro de alguém como parte do alto clero será recusado:
(A) a pessoa a ser nomeada não é aceitável, de acordo com as regras dos grupos religiosos nacionais ou do local religioso, se a pessoa deve servir.
(B) o titular proposto deixa seu cargo anterior e não concluiu o procedimento de cancelamento correspondente.
(C) os materiais de arquivamento apresentados não são verdadeiros.⤵️
Se não houver resposta, o procedimento de gravação será considerado concluído.
Artigo XXV. Nas seguintes circunstâncias, o pedido de registro de alguém como parte do alto clero será recusado:
(A) a pessoa a ser nomeada não é aceitável, de acordo com as regras dos grupos religiosos nacionais ou do local religioso, se a pessoa deve servir.
(B) o titular proposto deixa seu cargo anterior e não concluiu o procedimento de cancelamento correspondente.
(C) os materiais de arquivamento apresentados não são verdadeiros.⤵️
30/56) Artigo XXVI. Após a conclusão dos procedimentos de depósito para o alto clero, aqueles assim designados podem ter uma cerimônia de nomeação e ser empossados em suas funções.⤵️
31/56) Artigo XXVII. O alto clero permanecerá em seu cargo por um período de três a cinco anos.
Após o término do prazo, uma possível continuação no cargo deverá obedecer ao disposto no Artigo 23 destas Medidas.⤵️
Após o término do prazo, uma possível continuação no cargo deverá obedecer ao disposto no Artigo 23 destas Medidas.⤵️
32/56) Artigo XXVIII. Quando o alto clero deixar o cargo, um procedimento de cancelamento deve ser iniciado e seguir os procedimentos prescritos, como segue:
(A) uma declaração da organização que administra o cargo confirmando que uma decisão foi tomada para o alto clero deixar o cargo.
(B) indicar o local onde a comunidade religiosa emitiu uma opinião por escrito.
Quando o alto clero deixa a posição de líder de um local de culto ou chefe da agência de gestão financeira, os responsáveis pelo local de culto também devem enviar um relatório incluindo uma revisão financeira no momento da partida do alto clero.⤵️
(A) uma declaração da organização que administra o cargo confirmando que uma decisão foi tomada para o alto clero deixar o cargo.
(B) indicar o local onde a comunidade religiosa emitiu uma opinião por escrito.
Quando o alto clero deixa a posição de líder de um local de culto ou chefe da agência de gestão financeira, os responsáveis pelo local de culto também devem enviar um relatório incluindo uma revisão financeira no momento da partida do alto clero.⤵️
33/56) Artigo XXIX. Nas seguintes circunstâncias, o registro como alto clero será cancelado:
(A) a gestão da organização relevante não está de acordo com as regras e procedimentos dos grupos religiosos nacionais sobre organização, culto, educação, etc.
(B) não há, ou não há mais consentimento da comunidade religiosa.
(C) o clero religioso que deixou uma posição era o clero responsável pelo local de culto, ou o chefe da agência de gestão financeira, e a comunidade não apresentou um relatório sobre a revisão financeira na partida.⤵️
(A) a gestão da organização relevante não está de acordo com as regras e procedimentos dos grupos religiosos nacionais sobre organização, culto, educação, etc.
(B) não há, ou não há mais consentimento da comunidade religiosa.
(C) o clero religioso que deixou uma posição era o clero responsável pelo local de culto, ou o chefe da agência de gestão financeira, e a comunidade não apresentou um relatório sobre a revisão financeira na partida.⤵️
34/56) Artigo XXX. O alto clero geralmente só pode servir na posição de ensino principal em um local.
Se necessário, exceções podem ser concedidas.
As atividades religiosas de liderança em tempo parcial e os principais cargos de ensino serão autorizados em um condado (cidade, distrito , bandeira) se os grupos religiosos locais concordarem.
Esta situação será relatada ao departamento de assuntos religiosos do governo popular do condado.
O departamento de assuntos religiosos do governo popular do condado reportará ao departamento de assuntos religiosos do governo popular da província para fins de registro.⤵️
Se necessário, exceções podem ser concedidas.
As atividades religiosas de liderança em tempo parcial e os principais cargos de ensino serão autorizados em um condado (cidade, distrito , bandeira) se os grupos religiosos locais concordarem.
Esta situação será relatada ao departamento de assuntos religiosos do governo popular do condado.
O departamento de assuntos religiosos do governo popular do condado reportará ao departamento de assuntos religiosos do governo popular da província para fins de registro.⤵️
35/56) Em entidades interprovinciais, regiões autônomas, municípios diretamente subordinados ao Governo Central, o departamento de assuntos religiosos do governo popular da província onde o local proposto para atividades religiosas em meio período acontecerá devem ser informados.⤵️
36/56) Artigo XXXI. O clero religioso servindo nos principais cargos docentes em atividades religiosas deve ser demitido nas seguintes circunstâncias, com anúncio público:
(A) a perda das qualificações do clero religioso.
(B) violação de leis, regulamentos, regras e regulamentos de grupos religiosos, resultando na perda do cargo principal de ensino em locais de atividade religiosa.
(C) mais de um ano sem exercer as funções de magistério principal nos locais de atividade religiosa, ou perda da capacidade de exercer as funções de magistério principal.⤵️
(A) a perda das qualificações do clero religioso.
(B) violação de leis, regulamentos, regras e regulamentos de grupos religiosos, resultando na perda do cargo principal de ensino em locais de atividade religiosa.
(C) mais de um ano sem exercer as funções de magistério principal nos locais de atividade religiosa, ou perda da capacidade de exercer as funções de magistério principal.⤵️