12/12) Aqueles que atuam na área da saúde com habilidades para entender as probabilidades existentes nas pesquisas do Dr. Peng Zhou podem avançar nas questões relacionadas às complicações em pacientes diagnosticados com o Coronavírus e prestar um grande serviço ao povo brasileiro, quiçá à humanidade.
Resta saber se realmente estamos falando em salvar vidas.
Resta saber se realmente estamos falando em salvar vidas.
2/17) Face a crescente atividade do Sleeping Giants por meio da qual grandes marcas ou provedores de serviços são instados a bloquear determinado conteúdo, temos de um lado, o direito à manifestação do pensamento, à liberdade de expressão e, do outro, direitos da personalidade, o que deve ser balizado diante de cada caso concreto.
No tocante a imputação de violações que ferem os ditos "termos de conduta", é a iniciativa privada quem deve tomar para si o papel de árbitro e determinar a sentença?⤵️
No tocante a imputação de violações que ferem os ditos "termos de conduta", é a iniciativa privada quem deve tomar para si o papel de árbitro e determinar a sentença?⤵️
3/17) Se a existência do "termo de conduta" fornece instrumentos pelos quais a iniciativa privada pode deliberar sentença mediante apreciação da denúncia, onde está o registro de comunicação que oferta ao(s) acusado(s) amplo direito de defesa antes de sentença condenatória?
Recentemente assistimos um esforço desproporcional por parte da Suprema Corte com a intenção de apurar casos classificados como "atos antidemocráticos".
Não seriam as ações do Sleeping Giants um exemplo da prática dos chamados "atos antidemocráticos"?⤵️
Recentemente assistimos um esforço desproporcional por parte da Suprema Corte com a intenção de apurar casos classificados como "atos antidemocráticos".
Não seriam as ações do Sleeping Giants um exemplo da prática dos chamados "atos antidemocráticos"?⤵️
4/17) Usurpar competência do poder judiciário atribuindo à iniciativa privada não corrobora para o enfraquecimento da democracia?
Vejamos o que diz a lei quanto ao poder judiciário:
O artigo 2º da Constituição Federal prevê que o Judiciário é um Poder da União, que tem independência e harmonia em relação aos demais, Executivo e Legislativo, cuja principal função é aplicar as leis para resolver conflitos e garantir os direitos dos cidadãos.⤵️
Vejamos o que diz a lei quanto ao poder judiciário:
O artigo 2º da Constituição Federal prevê que o Judiciário é um Poder da União, que tem independência e harmonia em relação aos demais, Executivo e Legislativo, cuja principal função é aplicar as leis para resolver conflitos e garantir os direitos dos cidadãos.⤵️
5/17) Para que o funcionamento da Justiça fosse equilibrado, a CF também criou as figuras das funções essenciais à Justiça, que apesar de não fazerem parte do Poder Judiciário, atuam diretamente junto aos Órgãos Judiciais para uma efetiva prestação jurisdicional.
Conforme descrito no texto constitucional, as funções essenciais à justiça são:
o Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada, e a Defensoria Pública.
O que diz a lei:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988⤵️
Conforme descrito no texto constitucional, as funções essenciais à justiça são:
o Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada, e a Defensoria Pública.
O que diz a lei:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988⤵️
6/17) Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
O artigo 92 da Constituição descreve os órgãos do Poder Judiciário, que se divide em:
STF, Conselho Nacional de Justiça, STJ, TST, TRF e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.⤵️
O artigo 92 da Constituição descreve os órgãos do Poder Judiciário, que se divide em:
STF, Conselho Nacional de Justiça, STJ, TST, TRF e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.⤵️
7/17) Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Parágrafo único.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Inc. pela Emenda Const. nº 45, de 2004)
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.⤵️
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Parágrafo único.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Inc. pela Emenda Const. nº 45, de 2004)
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.⤵️
8/17) DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.⤵️
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.⤵️
9/17) Quais os riscos para a democracia diante das ações do Sleeping Giants mediante ao julgamento praticado pela iniciativa privada?⤵️
10/17) A iniciativa privada, ao acatar denunciação caluniosa do Sleeping Giants, está usurpando competência do poder judiciário que deveria ser aquele que, de fato e de direito, atuar na defesa dos interesses sociais e individuais.
Os riscos ao regime democrático, ainda que ocultos no pragmatismo ideológico, são desastrosos tantos para as instituições quanto para a sociedade.
O que nos leva a questionar a atuação das empresas que acatam e julgam as denúncias do Sleeping Giants confrontando a natureza existencial da pessoa jurídica.
O que pressupõe a existência da pessoa jurídica é o seu registro.⤵️
Os riscos ao regime democrático, ainda que ocultos no pragmatismo ideológico, são desastrosos tantos para as instituições quanto para a sociedade.
O que nos leva a questionar a atuação das empresas que acatam e julgam as denúncias do Sleeping Giants confrontando a natureza existencial da pessoa jurídica.
O que pressupõe a existência da pessoa jurídica é o seu registro.⤵️
11/17) É no âmbito do registro que está o ponto importante.
Trata-se das atividades a que se propôs a "Pessoa Jurídica" quando solicitou ao estado o empréstimo desta personalidade.⤵️
Tais atividades são organizadas em:
a) Atividade principal.
b) Atividades secundárias.
A escolha destas atividades deve, obrigatoriamente, estar de acordo com as atividades constantes na Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE).⤵️
Trata-se das atividades a que se propôs a "Pessoa Jurídica" quando solicitou ao estado o empréstimo desta personalidade.⤵️
Tais atividades são organizadas em:
a) Atividade principal.
b) Atividades secundárias.
A escolha destas atividades deve, obrigatoriamente, estar de acordo com as atividades constantes na Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE).⤵️
12/17) Qual poder uma empresa da iniciativa privada que atua com a CNAE principal como "Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet" teria para determinar censura sobre comunicação de violações sem a instauração do devido processo legal?
Quem elegeu a iniciativa privada como poder judiciário?
Estamos assistindo o envilecimento de um dos poderes da república face ao agigantamento daqueles que tiveram personalidade emprestada pelo estado para atuar como "Pessoa Jurídica" não como poder judiciário.
Será que ao emprestar personalidade para constituição de tais empresas, o estado brasileiro pensou no envilecimento do poder judiciário?⤵️
Quem elegeu a iniciativa privada como poder judiciário?
Estamos assistindo o envilecimento de um dos poderes da república face ao agigantamento daqueles que tiveram personalidade emprestada pelo estado para atuar como "Pessoa Jurídica" não como poder judiciário.
Será que ao emprestar personalidade para constituição de tais empresas, o estado brasileiro pensou no envilecimento do poder judiciário?⤵️
13/17) Hoje estão batendo na porta da iniciativa privada para que esta julgue subjetivamente o conteúdo veiculado na internet.
O que virá depois?
Não devemos fechar os olhos para estes fatos, pois desferem um golpe mortal no poder judiciário com graves consequências ao regime democrático.⤵️
O que virá depois?
Não devemos fechar os olhos para estes fatos, pois desferem um golpe mortal no poder judiciário com graves consequências ao regime democrático.⤵️
14/17) Não haverá aperfeiçoamento das instituições da república fechando os olhos quanto a usurpação de suas competências.
Para finalizar, reafirmo minhas convicções no tocante aos desafios que o país tem pela frente:
Não há solução fora das instituições.
Imputar a iniciativa privada personalidade de poder judiciário é o mais duro golpe que a democracia poderia sofrer.
Somos uma república que se organiza em harmonia com o pensamento de Montesquieu sobre o princípio da tripartição dos poderes, ou corrente tripartite.⤵️
Para finalizar, reafirmo minhas convicções no tocante aos desafios que o país tem pela frente:
Não há solução fora das instituições.
Imputar a iniciativa privada personalidade de poder judiciário é o mais duro golpe que a democracia poderia sofrer.
Somos uma república que se organiza em harmonia com o pensamento de Montesquieu sobre o princípio da tripartição dos poderes, ou corrente tripartite.⤵️
15/17) Montesquieu dividiu as atribuições do governo em três grandes órgãos - executivo, legislativo e judiciário - conforme seu tratado "O Espírito das Leis"(1748).
De acordo com este pensamento cada órgão ou poder é independente a ponto de não interferir nas atribuições dos demais, mas dotado de suficiente autoridade para impedir abusos de poder.
Em qual parte do pensamento de Montesquieu está a participação da iniciativa privada junto ao poder judiciário por meio da qual possa julgar o mérito das denúncias do Sleeping Giants?⤵️
De acordo com este pensamento cada órgão ou poder é independente a ponto de não interferir nas atribuições dos demais, mas dotado de suficiente autoridade para impedir abusos de poder.
Em qual parte do pensamento de Montesquieu está a participação da iniciativa privada junto ao poder judiciário por meio da qual possa julgar o mérito das denúncias do Sleeping Giants?⤵️
16/17) As instituições que fecharem os olhos para a gravidade do que tais ações representam ao ambiente democrático e sua preservação estarão ajudando a escrever um dos mais sombrios capítulos na história da nossa república.
Rogo que existam membros, em cada uma das instituições, com vistas ao agravamento desta situação, conforme que deixo nesta thread.
Como material complementar, deixo, abaixo, alguns recortes que ilustram a dinâmica recorrente nas ações do Sleeping Giants.⤵️
Rogo que existam membros, em cada uma das instituições, com vistas ao agravamento desta situação, conforme que deixo nesta thread.
Como material complementar, deixo, abaixo, alguns recortes que ilustram a dinâmica recorrente nas ações do Sleeping Giants.⤵️