#telegrama #civil #processocivil #eca #consumidor
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1. Enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil: https://goo.gl/ZFFxfx

2. Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários: https://goo.gl/PpwXsx

3. Ameaça de lesão a propriedade autoriza embargos de terceiro, diz STJ: https://goo.gl/ga3Znd

4. Insuficiência de prova na tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição para ação ordinária: https://goo.gl/Zbmc31

5. LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas (Floriano de Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas): https://goo.gl/kntSDX

6. Direito ao esquecimento — viragem de Copérnico na jurisprudência? (Ingo Sarlet): https://goo.gl/49aSqJ

7. Os negócios jurídicos ou convenções processuais na tutela coletiva (Fernando Henrique de Moraes Araújo): https://goo.gl/hNwS8p

#telegrama #constitucional #financeiro #tributário

1. A inconstitucionalidade da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis (Mayra Lago de Matos Pereira): https://goo.gl/tgVf7x 

2. Fisco pode multar herdeiros por demora em instaurar processo de inventário (Dierle Nunes e Moisés M. Oliveira): https://goo.gl/LXYrFg

3. Artigo 23 da nova LINDB e a segurança jurídica para o contencioso do ágio (Eurico Marcos Diniz de Santi, João Alho Neto e Gabriel Franchito Cypriano): https://goo.gl/CRuvXZ

#telegrama #penal #processopenal
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1. STJ aplica a Lei 13.654/2018 e retira a majorante do roubo praticado com emprego de arma branca (Dizer o Direito): https://goo.gl/vBuQQr

2. 625: Não há ‘bis in idem’ na imputação conjunta do feminicídio e do motivo torpe (Rogério Sanches): https://goo.gl/3go8XY

3. 625: Severidade do juiz não anula interrogatório conduzido perante os jurados (Rogério Sanches): https://goo.gl/9o722y

4. STJ: Penas devem ser unificadas se restritiva de direitos for incompatível com privativa de liberdade em curso (Rogério Sanches): https://goo.gl/Ct5kY4

5. Ministros divergem sobre necessidade de PGR assinar termos de delação: https://goo.gl/P7uJF3

6. Certo ou errado? Ainda que cometido por apenas um indivíduo, é hediondo o homicídio decorrente de atividade típica de grupo de extermínio ou de milícia. https://goo.gl/ZA4srH

#telegrama #administrativo #ambiental
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1. O Estado está obrigado a fornecer ao particular medicamento que não esteja incorporado ao SUS? (Ubirajara Casado): https://goo.gl/4wSseS

2. LINDB consagra controle consensual da administração pública (Luciano Ferraz): https://goo.gl/kc5VMP

3. Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral: https://goo.gl/3pkLSJ

4. É inconstitucional a redução de unidade de conservação por meio de medida provisória (Dizer o Direito): https://goo.gl/noc2MR

#telegrama #penal #processopenal
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Boa noite, pessoal. Para compensar vocês pelas minhas faltas na semana, o dia hoje está repleto de julgados importantes e a versão completa está bem completinha mesmo. Boa leitura!

1. Supremo restringe foro especial também para ministros de Estado: https://goo.gl/9smLjR

2. STJ reconhece como válida jornada abaixo do mínimo para remição de pena: https://goo.gl/YKJ1kz

3. 904: Punição por descaminho dispensa prévia constituição do crédito tributário (Rogério Sanches): https://goo.gl/G5Rdok

4. STJ: Medida socioeducativa pode ser cumprida até 21 anos de idade: https://goo.gl/wqNfmk

5. 625: É possível a remição por trabalho executado durante prisão anterior à execução em curso (Rogério Sanches): https://goo.gl/ajde52

6. 625: Compete à Justiça Federal julgar crime cometido no exterior se o Brasil negou a extradição do autor (Rogério Sanches): https://goo.gl/s2dwRg

7. 625: Ação penal pode ser ajuizada mesmo após termo de ajustamento de conduta (Rogério Sanches): https://goo.gl/Uifx7X

8. STJ divulga entendimentos sobre uso de provas no processo penal: https://goo.gl/tSw8Xu

9. Dicas sobre Abuso de Autoridade (Pedro Coelho): https://goo.gl/7yw2me

10. A defesa acadêmica da esterilização: precedente perigoso (Pierpaolo Bottini): https://goo.gl/235vUo

#telegrama #administrativo #ambiental
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1. Lei 13.675/2018: institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) - resumo (Dizer o Direito): https://goo.gl/QGuPN2

2. STF: Estado pode tomar medidas administrativas para manter serviços durante greve: https://goo.gl/xQehcx

3. A função normativa da administração pública e a Lei 13.655/2018 (Floriano de Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas): https://goo.gl/j5snC2

4. Prazo para regularizar o Cadastro Ambiental Rural é prorrogado para 31/12/2018: https://goo.gl/Gcf7ri

5. A (im)prescritibilidade da ação reparatória por danos ambientais (Édis Milaré): https://goo.gl/7zFknn

#telegrama #eleitoral #empresarial #trabalhista #previdenciário
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1. Fim do financiamento privado de campanha coloca autofinacimento em destaque: https://goo.gl/TpZe1b

2. Doações eleitorais: o que é e o que não é permitido no pleito de 2018: https://goo.gl/VZSgjh

3. O grupo econômico sob a ótica do Direito do Trabalho e da reforma trabalhista (Pedro Paulo Manus): https://goo.gl/w89tfx

4. Lei ordinária pode alterar contribuição sindical (Sergio Pinto Martins): https://goo.gl/e6LXeG

5. Não cabe à Justiça do Trabalho julgar caso de estagiário de município, diz Supremo: https://goo.gl/Eq6BYX

6. TST: Perícia é obrigatória para determinar insalubridade e periculosidade: https://goo.gl/YTxNse

7. Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos, diz TST: https://goo.gl/uv2UF7

8. STJ divulga teses sobre vícios processuais e contribuição previdenciária: https://goo.gl/aMdBf4

#telegrama #civil #processocivil #eca #consumidor
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Boa noite, pessoal. Se tiverem um tempinho, não deixem de conferir a versão completa, que tem muita coisa interessante hoje. Boa leitura!

1. Primeira Turma do STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial: https://goo.gl/DjLqkv

2. STJ: taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida pode ser cobrada do comprador: https://goo.gl/miyp7x

3. STJ acerta ao responsabilizar transportador por assédio sexual (Fabiana Dal'mas Rocha Paes): https://goo.gl/6UsUR9

4. Lei 13.676/2018 permite a sustentação oral no julgamento do pedido de liminar em mandado de segurança de competência originária dos Tribunais (Dizer o Direito): https://goo.gl/S15QzS

5. Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor: https://goo.gl/aUBwKW

6. Cabe apelação contra decisão que impugna cumprimento de sentença: https://goo.gl/JjicTs

7. Da legitimidade dos partidos políticos para ajuizamento de ações civis públicas (Fernando Henrique de Moraes Araújo): https://goo.gl/Zk6XJk

8. Jurisprudência - Legitimidade do Município para tutelar interesse individual homogêneo: https://goo.gl/ojQcqV

9. Segundo 3ª Turma do STJ, plano e hospital respondem por não informarem descredenciamento: https://goo.gl/3ydKw5

10. STJ mantém decisão que isentou hospital de responsabilidade por soro contaminado: https://goo.gl/mbbj2L

#telegrama #constitucional #tributário #financeiro
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1. STF derruba censura a críticas a vazamentos na "lava jato": https://goo.gl/5h415N

2. Incide Imposto de Renda sobre direito de arena pago a atletas, define STJ: https://goo.gl/g7Pwvi

3. STJ dá tratamento diferenciado a casos sobre IRPJ e IRPF: https://goo.gl/jNdi9U

4. STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras: https://goo.gl/zpsepn

5. PIS/Cofins, conceito de insumos e despesas comerciais (Paulo Roberto Andrade e Marcos Tranchesi Ortiz): https://goo.gl/Xy8tPX

6. Súmula 614 do STJ se aplica mesmo em caso de imoralidade administrativa? (Ubirajara Casado): https://goo.gl/cB83Wm

7. Da impossibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB (Raphael dos Santos Bigaton): https://goo.gl/zABmSb

8. Orçamento republicano, justiça distributiva e a liberdade igual (Fernando Facury Scaff): https://goo.gl/Unog3N

#telegrama #penal #processopenal
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1. STJ divulga decisões sobre julgamento de adolescente e IRPF pago por atletas: https://bit.ly/2I7LRL4

2. 626: Retroatividade beneficia condenados por roubo majorado por emprego de arma branca (Rogério Sanches): http://bit.ly/2K77Iax

3. 904: Omissão estatal não justifica incidência da remição ficta (Rogério Sanches): http://bit.ly/2K0Uj0t

4. Concussão: (i) Momento Consumativo e (ii) Prisão em Flagrante (Pedro Coelho): https://bit.ly/2MHVWSO

5. STF: Condução coercitiva para interrogatório é inconstitucional (Rogério Sanches): http://bit.ly/2ll7Q8r

6. (Algumas) Considerações sobre a Teoria do Domínio do Fato (Pedro Coelho): http://bit.ly/2lmBavd

#telegrama #administrativo #ambiental
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1. Breves comentários ao Decreto 9.412/2018, que atualizou os valores previstos no art. 23 da Lei de Licitações (Dizer o Direito): http://bit.ly/2lmTep8

2. O direito de greve dos servidores públicos no Brasil e na Alemanha (Ingo Sarlet): http://bit.ly/2Kbijyl

3. A anotação de inquéritos ambientais no registro de imóveis (João Emmanuel Cordeiro Lima e Pedro Henrique Cordeiro Lima): http://bit.ly/2ytlFva

#telegrama #eleitoral #empresarial #trabalhista #previdenciário
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1. STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos: http://bit.ly/2yJfenV

2. STJ: Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade: http://bit.ly/2MSlAUC

3. TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista: http://bit.ly/2IhKtpo

4. Para 1ª Turma do STJ, não incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação: http://bit.ly/2IiCmZM

5. Empresa não responde por revisão de benefício de previdência privada, define STJ: http://bit.ly/2IjKqcD

#telegrama #civil #processocivil #eca #consumidor
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1. Morador pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida, diz STJ: http://bit.ly/2K9JXzJ

2. STJ: Pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado: http://bit.ly/2KaTkyY

3. Terceira Turma do STJ reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado: http://bit.ly/2KlcUb6

4. STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável: http://bit.ly/2Mp8e14

5. STJ: Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis: http://bit.ly/2Kjtkxm

6. Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas: http://bit.ly/2MmDfCT

7. Não é válida citação por edital de herdeiros com endereço conhecido: http://bit.ly/2Ir0ZU0

8. STJ: Pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos: http://bit.ly/2Kl6p88

9. Revisão para DPE/RS - material extra - Lei 13.509/2017 (Dizer o Direito): https://goo.gl/Hjj3Ew

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1. Brasil irá reconhecer pela primeira vez condição de apátrida: http://bit.ly/2Ko7x7N

2. Estados Unidos deixam o Conselho de Direitos Humanos da ONU: http://bit.ly/2yJXokm

3. Cobrança indireta de tributo por meio de sanção política! STF e STJ: http://bit.ly/2KoScqN

4. STF julga constitucional lei que aumentou alíquota de contribuição (Ubirajara Casado): http://bit.ly/2tC9TbS

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1. 2ª Turma do STF: primeira instância não pode autorizar buscas em imóveis do Senado: http://bit.ly/2Kp5TGi

2. STF decide que Polícia Federal pode fechar acordos de delação premiada: http://bit.ly/2Kskd0C

3. STJ afasta aumento de pena por uso de arma branca em roubo: http://bit.ly/2MrSr1z

4. Não incluir coautores conhecidos extingue ação penal, diz STJ: http://bit.ly/2yPq63y

5. Quinta Turma não reconhece ilegalidade em decisão do MP que reconsiderou transação penal: http://bit.ly/2N2neTT

6. STJ: Tese principal da defesa prevalece em quesitos do Tribunal do Júri: http://bit.ly/2MXZAbf

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1. Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ: http://bit.ly/2KwImDl

2. Os reflexos do aumento dos valores de licitações (Reinaldo Couto): http://bit.ly/2Kh6CKu

3. O efeito punitivo da responsabilidade civil ambiental (Álvaro Mirra): http://bit.ly/2tE452v

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1. Veja como será a pré-campanha, com decisão do TSE (Rodrigo Cyrineu): http://bit.ly/2KirkK2

2. Acionista tem três anos para pedir prestação de contas, diz STJ: http://bit.ly/2tEL0gN

3. STF declara constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória: http://bit.ly/2KhH6Vo

Bom dia, pessoal. Passando para dizer que a conta no twitter já está ativa. Para quem tiver interesse, o caminho é: https://twitter.com/dtelegrama, mas dá pra encontrar pelo nome também. Devo fazer uns testes por lá nesse período de recesso, para ver se a coisa funciona da forma como eu imaginei. Abraços e boa semana!