Direito Eleitoral
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O Ministério da Igualdade Racial, o Ministério das Mulheres e o Senado Federal têm a alegria de compartilhar com vocês Guia Eleitoral para candidaturas femininas e negras

Essa publicação surge da necessidade de democratizar as informações relativas às normas eleitorais, enquanto um poderoso instrumento para a ampliação da Igualdade de gênero e raça na política.

Conheça o material no link: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/657616/Guia_eleitoral_candidaturas_femininas_negras.pdf
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Percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
https://www.tse.jus.br/eleicoes/percentuais-de-candidaturas-de-femininas-e-de-pessoas-negras-por-partido-politico
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Manual de Prestacao de Contas Eleitorais 2024. TRE-PA.pdf
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Manual de Prestacao de Contas Eleitorais 2024. TRE-PA.pdf
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TRE do Pará lança Manual de Prestação de Contas Eleitorais para as Eleições 2024

Novo guia visa facilitar o processo de prestação de contas para partidos e candidatos e trata de tópicos como a arrecadação e os gastos de recursos na campanha eleitoral.

https://intranet.tre-pa.jus.br/noticias/2024/junho/tre-do-para-lanca-manual-de-prestacao-de-contas-eleitorais-para-as-eleicoes-2024
cartilha_deepfake.pdf
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cartilha_deepfake.pdf
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Guia ilustrado Contra DeepFakes_ebook (1).pdf
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Guia ilustrado Contra DeepFakes_ebook (1).pdf
Guia Ilustrado Contra as Deepfakes, iniciativa que acaba de ser lançada pelo Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (PCD/STF)
O que é IAgora?
Em IAgora?, você assume o papel de um marketeiro cuja missão é, independentemente dos métodos utilizados, eleger o candidato a prefeito que o contratou. Durante a campanha, você e sua equipe se utilizam de ferramentas de inteligência artificial para criar notícias falsas e manipular a opinião pública para garantir a vitória do candidato. O jogo coloca você no centro das táticas de manipulação, testando sua habilidade de influenciar as massas e ganhar seguidores sem se preocupar com a ética.

Como funciona o jogo?
O jogo tem como objetivo expor as táticas e técnicas de manipulação usadas para enganar as pessoas, especialmente através do uso de ferramentas de inteligência artificial. IAgora? atua como uma “vacina” psicológica contra a desinformação; em outras palavras, ao jogá-lo, você desenvolverá resistência cognitiva contra as formas comuns de manipulação que poderá encontrar durante as eleições.

Inspirado na teoria da inoculação, o jogo utiliza um método semelhante ao das vacinas biológicas. Assim como uma vacina expõe o corpo a uma versão atenuada de um vírus para estimular uma resposta imunológica, IAgora? expõe os jogadores a formas atenuadas e controladas de desinformação e manipulação. Isso é feito para que os jogadores possam reconhecer e resistir melhor a essas táticas na vida real. A ideia é que, ao entender como utilizar ferramentas de inteligência artificial para manipular pessoas, você consiga perceber ou desconfiar quando tentarem te manipular com as mesmas técnicas e estratégias.

No jogo, você enfrentará diversos desafios que simulam situações reais de uma campanha política, onde terá que tomar decisões estratégicas para manipular a opinião pública e garantir a vitória do seu candidato. Os exemplos de ferramentas de inteligência artificial disponíveis permitirão criar notícias falsas, manipular algoritmos de redes sociais e explorar as vulnerabilidades cognitivas dos eleitores. É importante notar que, embora o jogo simule a criação de notícias falsas por meio de inteligências artificiais, ele não ensina as pessoas a criarem notícias falsas ou a utilizarem ferramentas de inteligência artificial com esse fim de maneira prática, não representando um risco à sociedade.

Quem deve jogar este jogo?
IAgora? foi escrito para um público de 16 anos ou mais. O jogo contém referências menores a formas leves de violência (incluindo linguagem rude em uma rede social fictícia, embora nenhuma palavra de baixo calão seja usada), mas não apresenta conteúdo que possa ser percebido como graficamente chocante. Embora o jogo contenha algumas referências a eventos do mundo real e seja baseado em formas de manipulação existentes, seus cenários são inteiramente fictícios. Esforços foram feitos para tornar o jogo o mais inclusivo possível, e ele pode ser apreciado por jogadores de todas as origens.

Quem está por trás de IAgora?
O desenvolvimento de IAgora? é resultado de uma colaboração inovadora entre três organizações renomadas: Politize!, App Cívico e Lupa. Juntas, essas instituições combinam uma vasta gama de conhecimentos e experiências nas áreas de educação política, combate à desinformação e tecnologia.

https://iagora.org/about
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Tabela_de_Destinacao_de_Votos_Agel_grafica.pdf
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Tabela_de_Destinacao_de_Votos_Agel_grafica.pdf
Portaria TSE nº 824/2024
Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2025.

https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2024/portaria-no-824-de-23-de-outubro-de-2024
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🚨 ATENÇÃO, ELEITORALISTAS!

O TSE mudou regras importantes sobre propaganda eleitoral — e isso pode impactar diretamente campanhas, pré-campanha e atuação de advogados nas próximas eleições.

📌 Na próxima live vamos debater, de forma clara e prática:
• O que mudou na resolução do TSE
• Como isso afeta a propaganda eleitoral na internet
• O que advogados e candidatos precisam observar desde já

Anota aí e vem participar com a gente 👇

📅 17/03 (terça-feira)
19h
📍 Ao vivo no YouTube

Mediador: @walber.oliveira
Debatedores:
@elder.goltzman
@prof.annamendes
@ydbadvogados

Ative o lembrete e participe ao vivo para tirar suas dúvidas no chat! ⚖️

#DireitoEleitoral #PropagandaEleitoral #TSE #AdvocaciaEleitoral #Eleições #JustiçaEleitoral

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https://www.instagram.com/p/DV1JtSUDgGq/?igsh=Z2NmYXFrMjc0emxs
Estão abertas as inscrições!

O Observatório da Violência de Gênero da UFRGS e o ElegE-LAS, em parceria com a ABCP, convidam para o curso de extensão “Elegê-las: curso de formação para mulheres na política”

📅 De 07/05 a 25/06/2026
🕖 Quintas-feiras, às 19h
📍 Aulas online pelo YouTube da ABCP (https://www.youtube.com/@abcp630)

🔗 Inscreva-se: https://forms.gle/jgS66b42Htpcb8js8

Uma oportunidade de formação e fortalecimento da participação de mulheres na política!
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ElegE_LAS_curso_de_formação_para_mulheres_na_política_tem_como.pdf
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ElegE-LAS curso de formação para mulheres na política tem como objetivo promover o conhecimento sobre o processo eleitoral, a representação política e os desafios enfrentados pelas mulheres na pol.pdf
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