VOCÊ SABIA que existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara e que estabelece orientações gerais sobre medidas de prevenção e combate a desastres em estabelecimentos, edificações e em áreas de reunião de público?

O PL 809/2021 obriga, inclusive, a instalação de cadeira de emergência nos prédios residenciais. A cada três andares deverá ser instalada uma cadeira. Nos prédios de uso público, uma cadeira por andar, para cada grupo de 100 pessoas, entre a população circulante e permanente.

Esse é um Projeto de Lei importante para quem mora ou trabalha em edifícios.

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Fui autor da Lei 13609/2018, que criou o PIB Verde. O critério de medição do PIB Verde, com base no PIB econômico e em parâmetros internacionais, leva em conta o patrimônio ecológico nacional e mostra o tamanho do complexo ambiental brasileiro. Muito importante porque ajuda o País a monitorar os ativos ambientais do Brasil, além de propor ações ambientais e de desenvolvimento econômico sustentável.

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A PEC da MÚSICA (emenda constitucional n. 75/13) instituiu imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil e/ou interpretados por artistas brasileiros. É uma proteção constitucional, conferida aos músicos, que ficam isentos de impostos na venda dos produtos musicais. Muito me orgulha ter sido o autor desta PEC, que introduziu a MÚSICA BRASILEIRA na Constituição Federal. Foi uma bela luta que mobilizou um grande número de artistas brasileiros.

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A Lei 2995 de 2000, de minha autoria, quando ainda era vereador, institui de forma permanente e legalizada: a Feira do Colecionador, no Centro do Rio de Janeiro.

A Lei assegura a preservação deste valoroso evento que, há 50 anos, faz parte da cultura carioca e brasileira.

É a feira de colecionadores mais antiga do País. Acontece aos domingos, na Praça XV, das 7h às 13 horas.

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A Lei 4208 de 2003, de minha autoria, institui as Paralimpíadas Estaduais, em caráter permanente e anual, em evento isolado ou incorporado a outros acontecimentos esportivos.

A prática das Paralimpíadas Estaduais dá visibilidade aos atletas e estimula a inclusão.

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