Lei mais rígida para proteger nossas crianças!

Foi sancionada a Lei nº 15.234/25, que aumenta a pena para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes. Agora, se houver consumo, a punição pode ser ampliada de um terço até a metade da pena.

Durante a audiência pública sobre o aumento do uso de álcool e drogas por menores em Minas, eu destaquei um ponto que preocupa muitas famílias: as festas de 15 anos.
Muitas vezes, esses eventos são planejados com carinho, mas acabam se tornando um ambiente de risco quando há acesso liberado a bebidas alcoólicas.

👩‍⚖️ Como delegada e parlamentar, defendo que celebrar não pode significar colocar em risco quem ainda está em formação.

A nova lei é um avanço importante pra responsabilizar quem facilita esse acesso e pra lembrar que proteger a infância é dever de todos — pais, escolas, organizadores e sociedade.

#DelegadaSheila #ProteçãoInfantil #Lei15234 #ConsumoDeÁlcool #AudiênciaPública