Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos

As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-envia-mensagens-de-alerta-sobre-debitos-de-contribuicoes-previdenciarias-devidas-por-empregadores-domesticos/

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STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-define-que-segurado-nao-pode-escolher-calculo-mais-benefico-para-beneficio-da-previdencia/

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Presidente do TST e do CSJT reforça papel da Justiça do Trabalho na busca da equidade salarial

Lelio Bentes Corrêa participou de apresentação do Relatório de Transparência Salarial. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/presidente-do-tst-e-do-csjt-reforca-papel-da-justica-do-trabalho-na-busca-da-equidade-salarial/

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Comunicado nº 01/2024 - Utilização do DET

Está em funcionamento o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-no-01-2024-utilizacao-do-det/

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Videocast discute história, principais pontos e atualizações da legislação trabalhista

Em “Vozes da CLT”, ministros e ministras do TST abordam o tema em linguagem simples e informal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/videocast-discute-historia-principais-pontos-e-atualizacoes-da-legislacao-trabalhista/
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Governo federal adota medidas de apoio para facilitar acesso a benefícios aos trabalhadores gaúchos

O MTE anunciou no dia 9, medidas de apoio aos trabalhadores do RS em decorrência do estado de calamidade pública. Uma delas é a liberação de mais duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego as trabalhadoras e aos trabalhadores dos municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal e que já estavam recebendo o benefício.

Outra medida do MTE para apoiar os trabalhadores foi a antecipação do pagamento do Abono Salarial de todas as trabalhadoras e trabalhadores do estado do Rio Grande do Sul para o próximo dia 15 de maio.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-adota-medidas-de-apoio-para-facilitar-acesso-a-beneficios-aos-trabalhadores-gauchos/

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STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stj-reconhece-que-pagamento-direto-do-fgts-foi-eficaz-mas-assegura-a-uniao-cobranca-de-outras-parcelas/

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TST exclui sócios de uma sociedade anônima do pagamento de dívida trabalhista

Decisão abre precedente para limitar a responsabilidade solidária dos sócios em sociedades anônimas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-exclui-socios-de-uma-sociedade-anonima-do-pagamento-de-divida-trabalhista/

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O que é o Trabalho Intermitente que está em pauta no STF?

Modelo de trabalho enfrenta questionamentos no STF enquanto ações trabalhistas sobre o tema crescem 116%; entenda as diferenças em relação PJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-e-o-trabalho-intermitente-que-esta-em-pauta-no-stf/

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Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

Atenção, Empregadores Domésticos! Independentemente de possuir empregados domésticos ou não, é essencial que todos os empregadores se cadastrem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/domicilio-eletronico-trabalhista-det/

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