Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar estes tributos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-limita-compensacao-de-creditos-de-pis-pasep-e-cofins/

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Proposta aprovada favorece produção de energia entre agricultores familiares e microempreendedores

O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a destinar recursos para o financiamento desses projetos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-aprovada-favorece-producao-de-energia-entre-agricultores-familiares-e-microempreendedores/

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Aprovado pela Comissão projeto da arbitragem em matéria tributária e aduaneira

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta que regula a arbitragem em matéria tributária e aduaneira. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-da-arbitragem-em-materia-tributaria-e-aduaneira/

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Alterações na cobrança de IR em remessas de juros ao exterior aprovado pela Comissão

A CTIADMTR aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/alteracoes-na-cobranca-de-ir-em-remessas-de-juros-ao-exterior-aprovado-pela-comissao/

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Podcast do CRCSP discute o que há de novo nos cursos de graduação em Ciências Contábeis

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/podcast-do-crcsp-discute-o-que-ha-de-novo-nos-cursos-de-graduacao-em-ciencias-contabeis/

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CFC prorroga prazo de pagamentos para profissionais e organizações contábeis do RS

O prazo de vencimento de parcelas de parcelamentos de profissionais e de organizações contábeis com domicílio profissional ou sede no Estado do Rio Grande do Sul foi prorrogado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-prorroga-prazo-de-pagamentos-para-profissionais-e-organizacoes-contabeis-do-rs/

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PMEs avançam em abril com expansão de 23,5%, após crescimento de 4,7% no mês anterior

O mês de abril foi positivo para as pequenas e médias empresas brasileiras. A constatação ocorreu com a análise do Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) que sinaliza o crescimento de 23,5% na movimentação financeira média PMEs, em abril de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/pmes-avancam-em-abril-com-expansao-de-235-apos-crescimento-de-47-no-mes-anterior/

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#contnews #contabilidade #gestão #Omie #IODEPME

Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção

Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sistema-e-cac-tera-parada-programada-para-manutencao/

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Omie promove live em apoio ao Rio Grande do Sul

Conecta Day Porto Alegre, este ano, acontecerá online e incentiva doações para o Instituto Vakinha, em apoio às vítimas das enchentes no Estado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/omie-promove-live-em-apoio-ao-rio-grande-do-sul/

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Novo projeto de regulamentação da reforma tributária cria comitê gestor de imposto de estados e municípios

Vários pontos da reforma aprovada no ano passado precisam ser regulamentados para entrar em vigor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/novo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-cria-comite-gestor-de-imposto-de-estados-e-municipios/

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CPRB: Os Desafios e Impactos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011 pela Lei 12.546/2011 como parte do Plano Brasil Maior, visando reduzir os custos trabalhistas e estimular a competitividade da indústria nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cprb-os-desafios-e-impactos-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita/

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Comissão aprova isenção de ISS em folha de salários de fornecimento de mão de obra

Proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-isencao-de-iss-em-folha-de-salarios-de-fornecimento-de-mao-de-obra/

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Setores econômicos pedem ajustes na regulamentação da reforma tributária

Duas audiências públicas nesta semana ouviram 35 especialistas e representantes de setores específicos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/setores-economicos-pedem-ajustes-na-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS

Proposta também regulamenta o imposto de transmissão. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-da-reforma-tributaria-preve-ressarcimento-e-transferencia-a-terceiros-de-saldo-credor-de-icms/

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Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senadores-criticam-mp-que-limita-compensacao-de-creditos-tributarios/

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Desativação do Ambiente de Contingência da NF-e no RS a partir de 13/06

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desativacao-do-ambiente-de-contingencia-da-nf-e-no-rs-a-partir-de-13-06/

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Receita Federal recebeu 3.129 solicitações para utilização do Perse até o dia 7 de junho

Desse número, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-recebeu-3-129-solicitacoes-para-utilizacao-do-perse-ate-o-dia-7-de-junho/
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Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação

São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/operacao-limpa-trilhos-agiliza-analise-de-pedidos-de-restituicao-e-compensacao/

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Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002

O Informe Técnico 2024.002 v.1.01 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicada-atualizacao-da-tabela-de-meios-de-pagamento-e-correspondente-informe-tecnico-it-2024-002-2/

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Grupo de trabalho debate reduções de alíquotas e créditos presumidos

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove audiência pública nesta segunda-feira (10), às 14h30, no plenário 2, para debater regimes diferenciados de tributação, com foco em reduções de alíquotas e créditos presumidos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-debate-reducoes-de-aliquotas-e-creditos-presumidos/

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Comissão aprova condições de permanência no Simples Nacional para empresas com débitos tributários

Projeto ainda deve passar por mais uma comissão e pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-condicoes-de-permanencia-no-simples-nacional-para-empresas-com-debitos-tributarios/

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