Prejuízos fiscais (e base negativa da CSLL): ativos que valem ouro

A lógica estabelecida pela legislação do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de permitir a compensação de saldos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL com lucros tributáveis futuros é bastante conhecida, e vem sendo utilizada pelas empresas brasileiras há muitos anos.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prejuizos-fiscais-e-base-negativa-da-csll-ativos-que-valem-ouro/

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Imposto de renda: entenda sobre os riscos da sonegação

Cerca de R＄500 bilhões são perdidos anualmente devido à sonegação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/imposto-de-renda-entenda-sobre-os-riscos-da-sonegacao/
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Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO
Dando continuidade ao processo de unificação do ambiente de HOMOLOGAÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS), informamos que as URLs abaixo serão descontinuadas a partir do dia 16/07/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/unificacao-da-svan-e-svc-an-de-homologacao-2/
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Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelece aos trabalhadores!

As férias representam um período de descanso aguardado pelos trabalhadores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/periodo-de-ferias-veja-o-que-as-regras-da-clt-estabelece-aos-trabalhadores-2/

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Coaf aplica mais de R＄ 38 milhões em multas em 2023

Valor é o maior já registrado, desconsiderando 2018, e representa um incremento de 122% e de 727% em relação a 2021 e 2022, respectivamente, segundo levantamento do Martinelli Advogados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/coaf-aplica-mais-de-r%ef%bc%84-38-milhoes-em-multas-em-2023/

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Inovação e eficiência no campo: o papel crucial da transformação digital no aumento da competitividade

No limiar entre tradição e inovação, o setor do agronegócio confronta-se com a urgência de uma transformação que é tanto cultural quanto tecnológica. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inovacao-e-eficiencia-no-campo-o-papel-crucial-da-transformacao-digital-no-aumento-da-competitividade/

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Regulamentação da reforma tributária prevê 15 itens na cesta básica com alíquota zero

Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para prepará-los. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regulamentacao-da-reforma-tributaria-preve-15-itens-na-cesta-basica-com-aliquota-zero/
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Aprovado pela Comissão projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos

Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-que-preve-apenas-dias-uteis-como-data-para-pagamento-de-tributos/

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Lira: projetos de regulamentação da reforma tributária serão analisados por grupos de trabalho

Segundo o presidente, tema é amplo demais para que a relatoria fique nas mãos de um deputado apenas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lira-projetos-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-serao-analisados-por-grupos-de-trabalho/
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Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-exclusao-da-cobranca-do-difal-dos-contribuintes-inscritos-no-simples/
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FENACON participa de workshop Direito do Trabalho e Sindical nas Negociações Coletivas realizado pela CNC

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-participa-de-workshop-direito-do-trabalho-e-sindical-nas-negociacoes-coletivas-realizado-pela-cnc/

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Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/zanin-acata-pedido-do-governo-e-suspende-desoneracao-da-folha/

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PMEs registram crescimento de 11,5% no primeiro trimestre

Os primeiros três meses de 2024 foram de resultados surpreendentes para as pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil. De acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs), após a expansão de 4,7% em março, o setor fechou o trimestre com alta de 11,5% no faturamento.
O IODE-PMEs funciona como um termômetro econômico das empresas com faturamento de até R$50 milhões anuais, consistindo no monitoramento de 678 atividades econômicas que compõem quatro grandes setores: comércio, indústria, infraestrutura e serviços.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pmes-registram-crescimento-de-115-no-primeiro-trimestre/

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Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros

A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-lanca-ebook-com-estudos-tributarios-e-aduaneiros/

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Entrada em vigor em 08/04/2024 do novo Evento “Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e”

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/entrada-em-vigor-em-08-04-2024-do-novo-evento-registro-de-passagem-automatico-originado-no-mdf-e/

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Publicada NT 2023.005 v.1.02 - Evento Insucesso na Entrega da NF-e

Publicada NT 2023.005 v.1.02, juntamente com seu respectivo Pacote de Liberação, que implementa o Evento de Insucesso na Entrega da NF-e, de forma centralizada no Ambiente de Autorização da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt-2023-005-v-1-02-evento-insucesso-na-entrega-da-nf-e/

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A RFB orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024

A comunicação visa reduzir omissões e erros em suas declarações, o que evita multas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-orienta-produtores-rurais-sobre-a-entrega-da-declaracao-de-imposto-de-renda-pessoa-fisica-2024/

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Serpro e Receita Federal já planejam evoluções para o IRPF 2025

A empresa e a RFB mantêm suas atividades de inovação para o novo ciclo enquanto garantem a tranquilidade da entrega das declarações de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/serpro-e-receita-federal-ja-planejam-evolucoes-para-o-irpf-2025/

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Proposta de regulamentação prevê tributos menores para profissões regulamentadas e educação

Todas as etapas da educação básica, ensino superior e de línguas estão incluídos na redução de tributos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-de-regulamentacao-preve-tributos-menores-para-profissoes-regulamentadas-e-educacao/

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Desoneração da folha: Pacheco anuncia recurso contra decisão do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta última sexta-feira (26) que o Senado vai recorrer contra liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que suspendeu a lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-pacheco-anuncia-recurso-contra-decisao-do-stf/

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