Ultrapassei o limite do MEI e agora? Entenda como funciona a transição para Microempresa

Apesar das implicações nos deveres fiscais e tributários, ME mira a expansão dos negócios, podendo faturar até R＄ 360 mil ao ano. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ultrapassei-o-limite-do-mei-e-agora-entenda-como-funciona-a-transicao-para-microempresa/
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Correção no Imposto de Renda pode ser feita até 31 de maio

Declarações do Imposto de Renda 2024 com erros podem ser corrigidas até o dia 31 de maio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/correcao-no-imposto-de-renda-pode-ser-feita-ate-31-de-maio/

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Entidades de todo o país se preparam para a campanha Declare Certo 2024 com orientações do IRPF

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/entidades-de-todo-o-pais-se-preparam-para-a-campanha-declare-certo-2024-com-orientacoes-do-irpf/

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Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior, disse ter seguido a maioria da comissão ao retirar o Perse da proposta.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-mista-aprova-medida-provisoria-que-limita-compensacoes-tributarias/

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Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal

O tema vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-debate-manutencao-da-aliquota-reduzida-da-contribuicao-previdenciaria-municipal-2/

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Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso

A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-adapta-estatuto-da-microempresa-a-reforma-tributaria-aprovada-pelo-congresso/

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Mais de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal

O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-15-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda-2024-ja-foram-recebidas-pela-receita-federal/

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Deputados defendem regulamentação paralela da reforma tributária

Grupos de trabalho organizados por frentes parlamentares apresentaram 13 projetos sobre o assunto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/deputados-defendem-regulamentacao-paralela-da-reforma-tributaria/

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Optantes pelo Simples Nacional devem observar o sublimite do ISS e ICMS

No Simples Nacional existem várias regras e uma delas envolve valores de faturamento que a empresa não deve ultrapassar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/optantes-pelo-simples-nacional-devem-observar-o-sublimite-do-iss-e-icms/

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Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-isencao-do-ir-para-ate-dois-salarios-minimos/

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STF conclui chamamento público para uso de inteligência artificial

Iniciativa busca encontrar soluções para aprimorar a prestação jurisdicional no Supremo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-conclui-chamamento-publico-para-uso-de-inteligencia-artificial/

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Internacional: Iaasb anuncia nova estratégia e plano de trabalho para promover normas de auditoria e asseguração

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/internacional-iaasb-anuncia-nova-estrategia-e-plano-de-trabalho-para-promover-normas-de-auditoria-e-asseguracao/

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CFC conhece novo aplicativo da Receita Federal em reunião com o órgão

A Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou, em primeira mão, ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) o aplicativo Receita +Saúde. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-conhece-novo-aplicativo-da-receita-federal-em-reuniao-com-o-orgao/

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Omie realiza evento para contadores convidados no Rio de Janeiro

No dia 25 de abril, Rio de Janeiro recebe o Conecta Day, evento da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem. Com o objetivo de fortalecer a conexão com os profissionais contábeis parceiros, o encontro acontecerá no Mercure Barra da Tijuca e será liderado por Wagner Xavier, diretor de Relacionamento da Omie e Luciano Silva, CEO da Contaty Contabilidade, que vão abordar as tendências do setor e como processos inteligentes e automatizados auxiliar a aumentar a renda dos escritórios de contabilidade.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/omie-realiza-evento-para-contadores-convidados-no-rio-de-janeiro/

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Domicílio Eletrônico: Ferramenta de comunicação do governo com as empresas e cidadãos ganha dois novos integrantes.

Os domicílios eletrônicos têm sido cada vez mais utilizados pelos governos como um canal de comunicação oficial com as empresas e os cidadãos. Eles objetivam facilitar o acesso às informações por meio eletrônico, garantindo sigilo fiscal e a segurança necessários aos comunicados enviados.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/domicilio-eletronico-ferramenta-de-comunicacao-do-governo-com-as-empresas-e-cidadaos-ganha-dois-novos-integrantes/

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DAS-MEI: prazo para pagamento termina na próxima segunda, 22

Cobrança mensal vale para todos os microempreendedores individuais, inclusive para aqueles que não têm faturamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/das-mei-prazo-para-pagamento-termina-na-proxima-segunda-22/

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Fintechs e seu papel na democratização do acesso a crédito para MPMEs

Com os avanços tecnológicos, as fintechs, empresas de soluções financeiras digitais, estão crescendo no mercado brasileiro, tanto para pessoas físicas, quanto para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), desempenhando um papel fundamental para a economia do país no cenário mundial. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fintechs-e-seu-papel-na-democratizacao-do-acesso-a-credito-para-mpmes/

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Plataforma atualiza Centro de Recursos Fiscais para auxiliar anfitriões sobre Declaração do Imposto de Renda de 2024

O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio, e os anfitriões – pessoas físicas residentes no país – que alugam suas acomodações por meio do Airbnb, devem pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores de aluguéis recebidos. Para auxiliar sobre o assunto, o Airbnb atualizou seu Centro de Recursos Fiscais com informações sobre o IRPF 2024. Criada em 2023, a página é dedicada a ajudar anfitriões a compreenderem melhor suas obrigações fiscais no Brasil.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plataforma-atualiza-centro-de-recursos-fiscais-para-auxiliar-anfitrioes-sobre-declaracao-do-imposto-de-renda-de-2024/

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Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF

Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-10-0-6-do-programa-da-ecf/

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4 requisitos que permitem a uma empresa o ressarcimento de ICMS-ST

Receber a devolução de impostos pagos, em especial em casos de perdas, pode variar de acordo com cada estado do Brasil, mas algumas condições são obrigatórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/4-requisitos-que-permitem-a-uma-empresa-o-ressarcimento-de-icms-st/

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Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/decisao-do-stj-em-aplicar-coisa-julgada-parcial-sobre-icms-e-iss-na-base-do-pis-cofins-da-maior-agilidade-juridica-para-empresas-e-contribuintes/

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