CARF reconhece creditamento de PIS/COFINS sobre material de embalagem
Em recente decisão, a 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais “CARF” reconheceu o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagens e pallets, defendendo que estas não eram utilizadas meramente para transporte, mas também preservavam a matéria prima produzida, desempenhando papel relevante e essencial no processo produtivo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/carf-reconhece-creditamento-de-pis-cofins-sobre-material-de-embalagem/
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Em recente decisão, a 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais “CARF” reconheceu o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagens e pallets, defendendo que estas não eram utilizadas meramente para transporte, mas também preservavam a matéria prima produzida, desempenhando papel relevante e essencial no processo produtivo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/carf-reconhece-creditamento-de-pis-cofins-sobre-material-de-embalagem/
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Câmara aprovou reforma tributária e voto de qualidade no Carf neste semestre
Confira propostas aprovadas pelos deputados na área econômica. A reforma tributária aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) simplifica impostos sobre o consumo, unifica a legislação dos novos tributos e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprovou-reforma-tributaria-e-voto-de-qualidade-no-carf-neste-semestre/
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Confira propostas aprovadas pelos deputados na área econômica. A reforma tributária aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) simplifica impostos sobre o consumo, unifica a legislação dos novos tributos e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprovou-reforma-tributaria-e-voto-de-qualidade-no-carf-neste-semestre/
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Reforma tributária e voto de qualidade do Carf serão analisados em clima de diálogo, diz Kajuru
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ressaltou, em pronunciamento nesta terça-feira (1º), que o Senado vai analisar, até o fim do ano, propostas de "extrema importância", como a primeira etapa da reforma tributária (PEC 45/2019) e o PL 2.384/2023, que reestabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-e-voto-de-qualidade-do-carf-serao-analisados-em-clima-de-dialogo-diz-kajuru/
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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ressaltou, em pronunciamento nesta terça-feira (1º), que o Senado vai analisar, até o fim do ano, propostas de "extrema importância", como a primeira etapa da reforma tributária (PEC 45/2019) e o PL 2.384/2023, que reestabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-e-voto-de-qualidade-do-carf-serao-analisados-em-clima-de-dialogo-diz-kajuru/
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Pacheco e Padilha discutem prioridades do semestre: Carf e reforma tributária encabeçam a lista
O voto de desempate no Carf (PL 2.384/2023) e reforma tributária (PEC 45/2019) encabeçam a lista das prioridades de votação do governo no segundo semestre. Os projetos mais importantes foram definidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com líderes governistas e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele também listou entre as prioridades o marco regulatório sobre o crédito de carbono. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-e-padilha-discutem-prioridades-do-semestre-carf-e-reforma-tributaria-encabecam-a-lista/
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O voto de desempate no Carf (PL 2.384/2023) e reforma tributária (PEC 45/2019) encabeçam a lista das prioridades de votação do governo no segundo semestre. Os projetos mais importantes foram definidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com líderes governistas e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele também listou entre as prioridades o marco regulatório sobre o crédito de carbono. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pacheco-e-padilha-discutem-prioridades-do-semestre-carf-e-reforma-tributaria-encabecam-a-lista/
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Regra do voto de desempate no CARF poderá ser novamente alterada
O PL sobre o voto de qualidade do CARF está com o Senado e deve ser apreciado agora em agosto.
O projeto em questão é um dos mais importantes para a pauta fiscal do Poder Executivo, pois trata da restauração do voto de qualidade do CARF. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regra-do-voto-de-desempate-no-carf-podera-ser-novamente-alterada/
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O PL sobre o voto de qualidade do CARF está com o Senado e deve ser apreciado agora em agosto.
O projeto em questão é um dos mais importantes para a pauta fiscal do Poder Executivo, pois trata da restauração do voto de qualidade do CARF. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regra-do-voto-de-desempate-no-carf-podera-ser-novamente-alterada/
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Alckmin sanciona com vetos lei que restaura voto de desempate do governo no Carf
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que decide disputas tributárias entre contribuintes e Receita Federal.O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada nesta quinta-feira (21). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/alckmin-sanciona-com-vetos-lei-que-restaura-voto-de-desempate-do-governo-no-carf/
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O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que decide disputas tributárias entre contribuintes e Receita Federal.O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada nesta quinta-feira (21). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/alckmin-sanciona-com-vetos-lei-que-restaura-voto-de-desempate-do-governo-no-carf/
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Partido Novo questiona norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf
Para a legenda, a lei tem propósito de aumentar a arrecadação de tributos federais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/partido-novo-questiona-norma-que-restabeleceu-voto-de-qualidade-no-carf/
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Congresso derruba cinco vetos do governo na Lei do Carf
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-cinco-vetos-do-governo-na-lei-do-carf/
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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-cinco-vetos-do-governo-na-lei-do-carf/
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RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-regulamenta-regularizacao-de-creditos-tributarios-decorrentes-de-decisoes-em-favor-da-fazenda-nacional-com-base-no-voto-de-qualidade-no-carf/
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Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-incorpora-na-lei-decisao-do-carf-sobre-multa-tributaria-em-erro-contabil/
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Tributarista comenta a respeito das novas súmulas do CARF e os impactos para o Agronegócio
Duas das propostas aprovadas são de extrema importância para o setor no que diz respeito à possibilidade de aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tributarista-comenta-a-respeito-das-novas-sumulas-do-carf-e-os-impactos-para-o-agronegocio/
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Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-amplia-regularizacao-de-debitos-tributarios-decorrentes-de-decisoes-favoraveis-no-carf/
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