CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei (PL) 5.962/2029. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-da-camara-aprova-pl-que-suspende-prazos-judiciais-em-caso-de-adoecimento-do-advogado/

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CFC participa de audiência pública no Senado Federal sobre mudanças no processo administrativo e tributário

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-participa-de-audiencia-publica-no-senado-federal-sobre-mudancas-no-processo-administrativo-e-tributario/

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Publicado Relatório das Pesquisas de Satisfação – Exercício 2023, pelo CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou o Relatório das Pesquisas de Satisfação – Exercício 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicado-relatorio-das-pesquisas-de-satisfacao-exercicio-2023-pelo-cfc/

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Sebrae avança na abertura de mercados para pequenos negócios

Diretoria executiva da instituição participa do VIII Diálogo Interamericano com Autoridades de Alto Nível para as MPMEs, nos Estados Unidos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-avanca-na-abertura-de-mercados-para-pequenos-negocios/

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O cliente no centro: Dia do Consumidor reforça a busca constante pela qualidade do atendimento

Para a maioria dos consumidores, a boa relação com o vendedor pode superar aspectos como preço e forma de pagamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-cliente-no-centro-dia-do-consumidor-reforca-a-busca-constante-pela-qualidade-do-atendimento/

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SESCON-MT inicia o seu ciclo de palestras do ano com o tema “IRPF 2024: cruzamento de informações bancárias”

No próximo dia 15/03/2024, inicia o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sescon-mt-inicia-o-seu-ciclo-de-palestras-do-ano-com-o-tema-irpf-2024-cruzamento-de-informacoes-bancarias/

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O que são produtos tributados a alíquota zero de PIS e Cofins?
Produtos tributados a alíquota zero também são monofásicos? Vamos lá... Um produto ser tributado a alíquota zero quer dizer que o governo quis incentivar uma determinada mercadoria ou bem, e ele concedeu esse benefício. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-que-sao-produtos-tributados-a-aliquota-zero-de-pis-e-cofins/

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Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-edita-norma-que-regulamenta-a-tributacao-das-offshores-trusts-rendimentos-de-aplicacoes-financeiras-no-exterior-entre-outros/

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Conselho Federal de Contabilidade e Receita Federal formalizam parceria institucional

Formalização visa a promoção de atividades conjuntas de Cidadania Fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/conselho-federal-de-contabilidade-e-receita-federal-formalizam-parceria-institucional/

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Acesse a seção "Jurisprudência Vinculante" para conhecer os entendimentos da Receita Federal

Informações proporcionam maior segurança no pagamento de tributos e utilização de benefícios. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/acesse-a-secao-jurisprudencia-vinculante-para-conhecer-os-entendimentos-da-receita-federal/

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A RFB deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-rfb-deflagra-operacao-para-combater-sonegacao-e-lavagem-de-dinheiro-em-falsa-consultoria-de-recuperacao-de-creditos-tributarios/

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Nota Pública

Procuradoria esclarece sobre a decisão do STF a respeito do Tema nº1.184 e o impacto da resolução CNJ nº547/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nota-publica-2/

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Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024

Ressalte-se que não houve alteração na tabela Excel publicada em "Documentos", "Diversos" no dia 07/03/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicado-informe-tecnico-2024-001-v-1-01-que-divulga-correcao-na-lista-de-ncm-incluidos-a-partir-de-01-04-2024/

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Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar

A proposta ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-considera-pratica-abusiva-a-nao-emissao-de-nota-fiscal-ou-similar/

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Internacional: Iaasb lança nova série de vídeos e webinar para entender a ISA for LCE

O International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) disponibilizou uma série de vídeos para auxiliar na compreensão, implementação e uso da nova norma internacional para auditoria em entidades menos complexas, a ISA for LCE, como é conhecida em inglês. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/internacional-iaasb-lanca-nova-serie-de-videos-e-webinar-para-entender-a-isa-for-lce/

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Submeta seu trabalho ao 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade

O 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), acontecerá de 8 a 11 de setembro no Expocentro, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/submeta-seu-trabalho-ao-21o-congresso-brasileiro-de-contabilidade/

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Direitos do Consumidor: porque essa agenda interessa às micro e pequenas empresas

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/direitos-do-consumidor-porque-essa-agenda-interessa-as-micro-e-pequenas-empresas/

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Mais de 1 milhão de declarações do IRPF 2024 foram entregues

Até às 17h, desta sexta-feira, foram entregues 1.154.466 declarações. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-1-milhao-de-declaracoes-do-irpf-2024-foram-entregues/

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Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-receita-federal-prorroga-para-2025-a-extincao-da-declaracao-do-imposto-sobre-a-renda-retido-na-fonte/

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Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa

O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-isencao-tributaria-para-estimular-abertura-ou-compra-de-empresa/

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Checklist Tributário - 17/03 a 23/03/2024

Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-17-03-a-23-03-2024/

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