Operação Modulus Fictum: Receita Federal deflagra operação de combate à sonegação fiscal no setor de plásticos

A Receita Federal estima recuperar R$ 1,5 bilhão decorrente das fraudes cometidas pelas empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/operacao-modulus-fictum-receita-federal-deflagra-operacao-de-combate-a-sonegacao-fiscal-no-setor-de-plasticos/

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Plenário fará sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos

O Senado promove na terça-feira (5), a partir das 10h, sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/plenario-fara-sessao-tematica-sobre-retomada-de-tributos-ao-setor-de-eventos/

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Congresso tratará de desoneração de folha dos municípios, diz Pacheco

Após a edição da medida provisória (MP) 1.208/2024, publicada nesta quarta-feira (28) e que revoga a reoneração de 17 setores da economia, os senadores manifestaram preocupação com a reoneração dos municípios, que não foi revogada. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/congresso-tratara-de-desoneracao-de-folha-dos-municipios-diz-pacheco/

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Audiência Pública: minuta do Comunicado Técnico CTSP 02 – Notas Explicativas está disponível até o dia 1º de abril

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-publica-minuta-do-comunicado-tecnico-ctsp-02-notas-explicativas-esta-disponivel-ate-o-dia-1o-de-abril/

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Com atividade em alta, número de empresas abertas por pilotos de drone registra crescimento

Uso do equipamento tem sido procurado para captação e transmissão de imagens em diversos segmentos, como entretenimento, agricultura, engenharia e construção, imobiliário, entre outros. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/com-atividade-em-alta-numero-de-empresas-abertas-por-pilotos-de-drone-registra-crescimento/

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Pequenos negócios contribuem para queda do desemprego no país

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que o Brasil se aproxima do melhor momento histórico na geração de postos de trabalho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pequenos-negocios-contribuem-para-queda-do-desemprego-no-pais/

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STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de acumular honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-mp-nao-pode-questionar-honorarios-de-advogados/

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As pequenas empresas e o paradoxo do PIB brasileiro

Artigo do presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca que é fundamental compreender os desafios que limitam o crescimento das MPE e por qual razão é crucial promover sua ampliação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/as-pequenas-empresas-e-o-paradoxo-do-pib-brasileiro/

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Divulgado pela Receita Federal resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional

Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/divulgado-pela-receita-federal-resultado-das-solicitacoes-de-opcao-pelo-simples-nacional/

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A importância do Exame de Qualificação Técnica do CFC

Estão abertas as inscrições para o Exame de Qualificação Técnica (EQT) realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). De acordo com o Edital n.º 1/2024, as provas serão aplicadas em formato presencial pelo Instituto Consulplan, entre os dias 22 e 27 de abril, em todo o território nacional, em atendimento à 26ª edição do registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e à 9ª edição do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-do-exame-de-qualificacao-tecnica-do-cfc/

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O lucro distribuído aos sócios em empresa do lucro presumido

O sócio de uma empresa do lucro presumido que recebe lucros, precisa observar as regras da IN RFB 1.700/17 art. 238. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-lucro-distribuido-aos-socios-em-empresa-do-lucro-presumido/

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Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão

A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-altera-codigo-de-ocupacao-principal-do-carne-leao/

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Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas

Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-consolida-receita-federal-revoga-mais-de-120-instrucoes-normativas/

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Checklist Tributário - 03/03 a 09/03/2024

Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-03-03-a-09-03-2024/

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Volta da Dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda
Dentro de 15 dias, começa a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/volta-da-deducao-do-inss-do-empregador-domestico-no-imposto-de-renda/

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Agenda DP: prazos e obrigações do mês de março/2024

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/agenda-dp-prazos-e-obrigacoes-do-mes-de-marco-2024/

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Receita Federal lança novo Portal de Serviços

A plataforma será implementada em fases e, na sua última etapa, substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal e-CAC. O e-CAC seguirá funcionando normalmente até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo Portal de Serviços.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-lanca-novo-portal-de-servicos/

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS/Pasep e Cofins.

Os acórdãos estabelecem a não incidência na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva, do valor correspondente ao ICMS-ST recolhido antecipadamente pelo substituto.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-inclui-julgados-sobre-nao-incidencia-de-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/

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Inscrições no Domicílio Judicial Eletrônico iniciam em 1º de março para grandes e médias empresas

O Domicílio Judicial Eletrônico, parte integrante do Programa Justiça 4.0, constitui uma plataforma digital unificada para a gestão das comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros. A partir do próximo dia 1º de março, grandes e médias empresas em território nacional terão o prazo de 90 dias para realizar sua inscrição de forma voluntária na plataforma. Após o dia 30 de maio, o cadastramento será compulsório, com base nos dados fornecidos pela Receita Federal, e a não adesão acarretará penalidades e riscos de perda de prazos processuais.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inscricoes-no-domicilio-judicial-eletronico-iniciam-em-1o-de-marco-para-grandes-e-medias-empresas/

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Cédula de crédito pública em favor de microempresa está na pauta do Plenário

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (5) projeto com objetivo de impedir que micros e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento em contratos com a administração pública. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), determina a concessão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido pagamento, no prazo de 30 dias, pelos bens ou serviços executados no âmbito do Estado. A sessão está prevista para começar às 14h. Se os senadores aprovarem o projeto, o texto irá à Câmara dos Deputados.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cedula-de-credito-publica-em-favor-de-microempresa-esta-na-pauta-do-plenario/

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Proposta prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos 24 meses anteriores

O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-preve-seguro-desemprego-para-empreendedor-que-nao-teve-rendimento-nos-24-meses-anteriores/

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