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Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano.A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A MP será enviada ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-faixa-de-isencao-do-ir/

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Sancionada lei que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Lei 14.663/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda/

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Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais

A partir de agora, passa a ser necessário comprovar o uso adequado da subvenção para se obter o benefício da isenção tributária.
A Medida Provisória (MP) 1185/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-regulamenta-isencao-para-creditos-fiscais/

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Isenção de tributos para serviços de reforma de pneus é aprovada na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. O PL 2.470/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/isencao-de-tributos-para-servicos-de-reforma-de-pneus-e-aprovada-na-cae/

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Indústria e varejo querem rever isenção de imposto para compras internacionais até 50 dólares

Deputados vão se reunir com o ministro da Fazenda para pedir a revisão da norma que isentou essas pequenas compras. Representantes do varejo e da indústria pediram ajuda dos deputados para rever a portaria que isentou do Imposto de Importação (II) as compras até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior (e-commerce). A Portaria 612 do Ministério da Fazenda está em vigor desde junho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/industria-e-varejo-querem-rever-isencao-de-imposto-para-compras-internacionais-ate-50-dolares/

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Comissão aprova isenção de IOF empréstimos para pessoas idosas ou com deficiência

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-isencao-de-iof-emprestimos-para-pessoas-idosas-ou-com-deficiencia/

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Aprovada isenção de tributos para serviço de reforma de pneus

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-isencao-de-tributos-para-servico-de-reforma-de-pneus/

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Vai à CAE proposta de isenção do IPI para veículos elétricos

Seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos elétricos ultracompactos de fabricação nacional e bicicletas elétricas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/vai-a-cae-proposta-de-isencao-do-ipi-para-veiculos-eletricos/

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Comissão que avalia MP de isenção para crédito fiscal tem presidente e relator

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta quarta-feira (29) presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-que-avalia-mp-de-isencao-para-credito-fiscal-tem-presidente-e-relator/

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Comissão adia para esta quinta-feira votação da MP de isenção para crédito fiscal

Foi reagendada para esta quinta-feira (7), às 11h, a continuidade da reunião destinada à votação do relatório sobre a medida provisória que torna mais difícil as empresas obterem determinadas isenções tributárias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-adia-para-esta-quinta-feira-votacao-da-mp-de-isencao-para-credito-fiscal/

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Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Medida representa correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e beneficia principalmente 15,8 milhões de brasileiros. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-recebe-ate-dois-salarios-minimos/

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Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-viabiliza-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos/

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CAE examina aumento na isenção do IR, para até dois salários mínimos

Em reunião deliberativa nesta terça-feira (9), com início previsto para as 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.842,00) por mês.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cae-examina-aumento-na-isencao-do-ir-para-ate-dois-salarios-minimos/

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Aprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF

Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-urgencia-para-projeto-que-reajusta-faixa-de-isencao-do-irpf/

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Imposto de Renda: na terça, Plenário vota aumento da isenção até dois salários

Está marcada para terça-feira (16) a votação do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/imposto-de-renda-na-terca-plenario-vota-aumento-da-isencao-ate-dois-salarios/

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Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-isencao-do-ir-para-ate-dois-salarios-minimos/

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Grupo da reforma tributária discute isenção para cesta básica e cashback de impostos

Os deputados também vão debater a previsão de tributos menores para profissões regulamentadas e educação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-da-reforma-tributaria-discute-isencao-para-cesta-basica-e-cashback-de-impostos/

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Comissão aprova isenção de ISS em folha de salários de fornecimento de mão de obra

Proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-isencao-de-iss-em-folha-de-salarios-de-fornecimento-de-mao-de-obra/

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Pensão alimentícia deve ter isenção de Imposto de Renda, decide CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pensao-alimenticia-deve-ter-isencao-de-imposto-de-renda-decide-cae/

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Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-isencao-para-carnes-e-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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