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Senado Aprova: redução de imposto para agências de turismo é destaque na semana

O Senado aprovou a na terça-feira (28) Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduziu para 6% o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de turismo brasileiras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-reducao-de-imposto-para-agencias-de-turismo-e-destaque-na-semana/

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Combustíveis: entenda o que muda com a MP que retoma cobrança de impostos

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que retoma parcialmente a cobrança de impostos federais sobre o etanol e a gasolina. Entenda o que muda com a MP 1.163/2023 na reportagem de Carla Benevides. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/combustiveis-entenda-o-que-muda-com-a-mp-que-retoma-cobranca-de-impostos/

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Reforma tributária em análise na Câmara pretende reduzir o imposto pago pelos mais pobres

Ideia é usar cadastro de famílias pobres para devolver o tributo de forma automática somente para estes consumidores. Integrantes do grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) destacam que a redução da regressividade é um dos principais pontos da reformulação que está em estudo no colegiado. A regressividade ocorre quando o pobre paga mais imposto que o rico. E isso acontece porque o pobre tem que gastar quase tudo em consumo, enquanto o rico poupa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-em-analise-na-camara-pretende-reduzir-o-imposto-pago-pelos-mais-pobres/

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Especialistas defendem IVA com poucas alíquotas e isenções

Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios. A maioria dos convidados de audiência na Câmara dos Deputados que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou que os impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos têm poucas alíquotas e isenções. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/especialistas-defendem-iva-com-poucas-aliquotas-e-isencoes/

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Isenção tributária é benefício legal para empresas: saiba como usá-la

Ao decidir abrir uma empresa, muitas pessoas se deparam com os impostos a pagar, sejam eles federais, estaduais ou municipais. E, claro, podem repensar em embarcar nessa empreitada exatamente em função dos tributos. Mas, em alguns casos, é possível ser isento de pagar parte deles. Para isso, é recomendado fazer um planejamento tributário, que consiste em uma estratégia lícita, onde é possível identificar meios legais de reduzir a carga tributária de diversos tipos de negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/isencao-tributaria-e-beneficio-legal-para-empresas-saiba-como-usa-la/

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Aprovada MP com desconto em imposto pago por multinacionais brasileiras

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A MP 1.148/2022 foi editada ainda no governo Bolsonaro com o argumento de que o benefício fiscal permite que as empresas brasileiras tenham mais competitividade no exterior. A medida foi aprovada sem mudanças na Câmara e no Senado e agora segue para promulgação. O relator da matéria no Senado foi Marcelo Castro (MDB-PI). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-mp-com-desconto-em-imposto-pago-por-multinacionais-brasileiras/

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Comissão aprova proposta que prevê suspensão de imposto para novas empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2055/19, que cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação do empreendimento. A proposta é do deputado Pinheirinho (PP-MG), e visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-proposta-que-preve-suspensao-de-imposto-para-novas-empresas/

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Indústria e varejo querem rever isenção de imposto para compras internacionais até 50 dólares

Deputados vão se reunir com o ministro da Fazenda para pedir a revisão da norma que isentou essas pequenas compras. Representantes do varejo e da indústria pediram ajuda dos deputados para rever a portaria que isentou do Imposto de Importação (II) as compras até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior (e-commerce). A Portaria 612 do Ministério da Fazenda está em vigor desde junho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/industria-e-varejo-querem-rever-isencao-de-imposto-para-compras-internacionais-ate-50-dolares/

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Relatório da reforma tributária prevê 'trava' para aumento de imposto

A reforma tributária não permitirá aumento dos impostos superior à média dos últimos dez anos, segundo informou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC 45/2019. Braga apresentou seu relatório nesta quarta-feira (25) na forma de um substitutivo (texto alternativo). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/relatorio-da-reforma-tributaria-preve-trava-para-aumento-de-imposto/

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O limite da aplicação de um imposto

O tributo é algo necessário para a manutenção do Estado e, para entender melhor a relação-fisco contribuinte, é importante entender também sobre direito tributário. Os recursos do poder público provêm da arrecadação tributária. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-limite-da-aplicacao-de-um-imposto/

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Saiba mais sobre o IBS, novo imposto previsto na reforma tributária

O Imposto sobre Bens e Serviços tem como objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro. A reforma tributária que será promulgada nesta quarta-feira (20) estabelece parâmetros para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/saiba-mais-sobre-o-ibs-novo-imposto-previsto-na-reforma-tributaria/

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Imposto sobre saneamento poderá ter redução de 60% em áreas com baixo IDH

O imposto sobre bens e serviços (IBS) para as empresas de saneamento poderá ter redução de 60% em áreas como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/imposto-sobre-saneamento-podera-ter-reducao-de-60-em-areas-com-baixo-idh/

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Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-receita-federal-prorroga-para-2025-a-extincao-da-declaracao-do-imposto-sobre-a-renda-retido-na-fonte/

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Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-dispensa-o-pagamento-previo-de-imposto-para-homologar-partilha/

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Câmara instala nesta terça o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

O Imposto sobre Bens e Serviços vai substituir o ICMS e o ISS. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-instala-nesta-terca-o-grupo-de-trabalho-do-comite-gestor-do-imposto-sobre-bens-e-servicos/

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Novo projeto de regulamentação da reforma tributária cria comitê gestor de imposto de estados e municípios

Vários pontos da reforma aprovada no ano passado precisam ser regulamentados para entrar em vigor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/novo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-cria-comite-gestor-de-imposto-de-estados-e-municipios/

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Grupo da Câmara discute funcionamento de comitê gestor de imposto criado pela reforma

O colegiado analisa o segundo projeto do governo para regulamentar a reforma tributária. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-da-camara-discute-funcionamento-de-comite-gestor-de-imposto-criado-pela-reforma/

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Audiência discute o imposto criado para produtos prejudiciais à saúde

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e vai taxar produtos como cigarro e bebidas açucaradas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-discute-o-imposto-criado-para-produtos-prejudiciais-a-saude/

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Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se na próxima terça

Esse imposto foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-do-imposto-sobre-bens-e-servicos-reune-se-na-proxima-terca/

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Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças

GT da Câmara dos Deputados analisa a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-do-comite-gestor-do-ibs-faz-mudancas-no-imposto-estadual-sobre-doacoes-e-herancas/

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