Comissão mista aprova criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O 38ª ministério foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-mista-aprova-criacao-do-ministerio-do-empreendedorismo-da-microempresa-e-da-empresa-de-pequeno-porte/

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Sancionada lei com nova tributação para fundos de investimentos e offshores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-com-nova-tributacao-para-fundos-de-investimentos-e-offshores/

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Ajuste SINIEF N° 50 de 08/12/2023

Hoje temos novidades quanto aos Códigos de Situação Tributária (CST) para 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ajuste-sinief-n-50-de-08-12-2023/

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Efraim destaca plano para modernização do processo administrativo e tributário

Em pronunciamento em Plenário, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a apresentação na terça-feira (12) do plano de trabalho para análise da reforma do processo administrativo e tributário na Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas (CTIADMTR). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/efraim-destaca-plano-para-modernizacao-do-processo-administrativo-e-tributario/

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Domicílio Eletrônico: acesso ao sistema pode ser realizado por meio de certificado digital

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/domicilio-eletronico-acesso-ao-sistema-pode-ser-realizado-por-meio-de-certificado-digital/

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Selic cai para 11,75% ao ano, mas ainda impacta o acesso a crédito de pequenos negócios

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/selic-cai-para-1175-ao-ano-mas-ainda-impacta-o-acesso-a-credito-de-pequenos-negocios/

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Veja como fazer a regularização de sua empresa na Receita

A organização pode ficar impedida de obter crédito e até ter seu patrimônio bloqueado. Manter a regularidade fiscal e cumprir com as obrigações tributárias parece um verdadeiro desafio para algumas empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/veja-como-fazer-a-regularizacao-de-sua-empresa-na-receita/

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SCI AO VIVO. O tema de hoje é, Cloud: servidor privado, exclusivo e ultra-rápido. Vai perder? https://www.youtube.com/live/s1A3eO_38B8?si=aKmG4reLDM5pb45T via @YouTube

Veto a desoneração da folha foi derrubado!
Hoje temos uma notícia importante para quem é optante pela desoneração da folha de pagamento, da Lei 12.546/11. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/veto-a-desoneracao-da-folha-foi-derrubado/

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Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia

Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à conformidade e à orientação ao contribuinte. A Receita Federal regulamentou nesta quinta-feira (14/12) o funcionamento da fase piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia.) Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-fase-piloto-do-programa-confia/

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Operação Subtilis: Receita Federal, PF e MPF desarticulam estrutura especializada em fraudes em declarações do imposto de renda

A Receita Federal identificou aproximadamente 2.400 DIRPF com indícios de fraudes, podendo totalizar um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 25 milhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/operacao-subtilis-receita-federal-pf-e-mpf-desarticulam-estrutura-especializada-em-fraudes-em-declaracoes-do-imposto-de-renda/

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Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 - 15/12/2023

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comite-gestor-do-simples-nacional-atualiza-dispositivos-da-resolucao-cgsn-no-140-de-2018-15-12-2023/

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Comissão mista aprova relatório da MP que altera a tributação de incentivos fiscais

A retroatividade da cobrança do imposto devido pelas empresas foi mantida pelo relator. A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1185/23) aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-que-altera-a-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Congresso derruba cinco vetos do governo na Lei do Carf

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-cinco-vetos-do-governo-na-lei-do-carf/

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Mantida maioria dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mantida-maioria-dos-vetos-a-lei-de-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias/

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Entenda: Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública

O colegiado vai decidir se a Justiça estadual pode impedir o Fisco de cobrar seus créditos, por considerar que a execução é mais cara do que o valor a ser cobrado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/entenda-plenario-analisa-extincao-da-execucao-de-divida-de-baixo-valor-pela-administracao-publica/

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Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-decidir-sobre-legalidade-da-inclusao-de-pis-e-cofins-na-base-de-calculo-do-icms/

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Gestão de Riscos Financeiros: Como a contabilidade pode ser usada para identificar e gerenciar riscos financeiros nas empresas

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/gestao-de-riscos-financeiros-como-a-contabilidade-pode-ser-usada-para-identificar-e-gerenciar-riscos-financeiros-nas-empresas/

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✨ É tempo de celebrar nossas conquistas e, principalmente, aquelas pessoas ao nosso redor, sempre dispostas a buscar novas oportunidades conosco, tornando essa jornada mais incrível.

Agradecemos aos nossos clientes, parceiros e amigos pela confiança e apoio durante este ano. ⭐ Que 2024 seja mais um ano espetacular compartilhado com vocês!

FELIZ NATAL E UM NOVO ANO SENSACIONAL! 🥂✨

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Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil

Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no país. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-lei-n-14-754-2023-que-alterou-as-regras-de-tributacao-dos-fundos-fechados-no-brasil/

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Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-da-fazenda-regulamenta-a-negociacao-de-modalidades-de-dividas-tributarias/

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