Lei Complementar ajuda empresas a gastarem menos com obrigações tributárias; entenda

Advogado explica importância da LC 199/23 para a competitividade de negócios e facilidade de gestão
Em ano de reforma tributária, o Brasil teve outros marcos visando modernizar e simplificar o complexo sistema em vigor no país. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-complementar-ajuda-empresas-a-gastarem-menos-com-obrigacoes-tributarias-entenda/

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19/11 ✨ Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino
Vamos celebrar a independência econômica, a autonomia, a liberdade de escolha e a valorização das lideranças femininas! 👏👏👏

Prorrogação ICMS Santa Catarina

Liberado o TTD 371 sobre procedimentos para solicitar a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS em decorrência das catástrofes climáticas de outubro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogacao-icms-santa-catarina/

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EFD-Reinf - Tópicos importantes sobre cartão de créditos, lucros, alugueis, e retenção a órgãos públicos
Cartão de crédito
- A retenção do cartão de crédito não vai mais ser entregue pelo tomador de serviços pelo R-4020.- As prestadoras, no entanto, deverão fazer a entrega na EFD-Reinf, pelo R-4080, a partir de 2024.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/efd-reinf-topicos-importantes-sobre-cartao-de-creditos-lucros-alugueis-e-retencao-a-orgaos-publicos/
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Checklist tributário - 20/11 a 26/11/2023
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-20-11-a-26-11-2023/
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Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro reforça papel da Receita Federal na promoção da justiça fiscal

Evento ocorre na semana em que a instituição celebra 55 anos de fundação. A Receita Federal realizado nesta terça (21) e nesta quarta (22) o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/congresso-de-direito-tributario-e-aduaneiro-reforca-papel-da-receita-federal-na-promocao-da-justica-fiscal/

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Manutenção do eSocial - Produção Restrita

Será realizada uma manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita conforme cronograma abaixo. Início: 27/11/2023 às 19:30
Previsão de término: 28/11/2023 às 00:30. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/manutencao-do-esocial-producao-restrita/

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🔔🔔 É HOJE! Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF com Jení Carla Fritzke Schulter e João Paulo Machado - GARANTA SUA VAGA AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/65/curso_versao_1.2_do_esocial_e_substituicao_da_dirf___22_11_23_as_18h30

PGFN lança edital de transação para a I Semana Nacional da Regularização Tributária

Evento é promovido pelo CNJ e acontece de 11 a 15 de dezembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-lanca-edital-de-transacao-para-a-i-semana-nacional-da-regularizacao-tributaria/

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Aprovada isenção de tributos para serviço de reforma de pneus

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-isencao-de-tributos-para-servico-de-reforma-de-pneus/

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Tributação de investimentos no exterior pode ser votada na CAE nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu, nesta terça-feira (21), o projeto (PL 4173/2023) que muda a tributação sobre investimentos no exterior e fundos fechados, mas um pedido de vista levou ao adiamento da votação por 24 horas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tributacao-de-investimentos-no-exterior-pode-ser-votada-na-cae-nesta-quarta/

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OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21/11) para solicitar celeridade na tramitação do Projeto de Lei 5154/23. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-pede-celeridade-em-tramitacao-de-pl-sobre-medidas-protetivas-a-advocacia/

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MTE, RFB e MPS promovem a “Semana do eSocial – 1ª Edição”. Participe!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Previdência Social (MPS), realiza o evento técnico "Semana do eSocial - 1ª Edição". O encontro está programado para os dias 21, 22 e 23 de novembro, a partir das 14h (horário de Brasília). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mte-rfb-e-mps-promovem-a-semana-do-esocial-1a-edicao-participe/

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Sebrae endossa campanha a favor do parcelamento sem juros

Presidente Décio Lima ressalta que o crédito do cartão é utilizado como forma de financiamento tanto pela população em geral quanto pelos pequenos negócios. O Sebrae é uma das 11 entidades que integram a campanha “Parcelo Sim!”, em defesa do Parcelamento Sem Juros (PSJ). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-endossa-campanha-a-favor-do-parcelamento-sem-juros/

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Receita Federal, estados, DF e municípios assinam protocolo de cooperação

Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no dia 13 de novembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-estados-df-e-municipios-assinam-protocolo-de-cooperacao/

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A RFB abre nesta quinta-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023

Serão contemplados 358.737 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 762.906.928,68. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-rfb-abre-nesta-quinta-feira-23-de-novembro-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-do-irpf-do-mes-de-novembro-de-2023/

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O projeto de lei que isenta imposto de renda de policiais aposentados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado aprovou um projeto de lei que isenta do imposto de renda policiais acidentados.
Conforme o projeto de lei, a isenção do imposto de renda vale para os agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-projeto-de-lei-que-isenta-imposto-de-renda-de-policiais-aposentados/

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Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator

Texto da PEC foi devolvido pelo Senado no último dia 8. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/calendario-de-votacao-da-reforma-tributaria-sera-definido-no-dia-27-diz-relator/

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Aprovada prorrogação do Refis Rural até dezembro de 2025; texto vai à CAE

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 5.109/2020, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 31 de dezembro de 2025. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-prorrogacao-do-refis-rural-ate-dezembro-de-2025-texto-vai-a-cae/

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Vai ao Plenário projeto que muda tributação de investimentos no exterior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que estabelece regras para tributação de offshores, de investimentos de brasileiros no exterior e também para fundos fechados de pessoas de alta renda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/vai-ao-plenario-projeto-que-muda-tributacao-de-investimentos-no-exterior/

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Prorrogação de incentivo tributário para melhoria de portos é aprovada na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que amplia até o final de 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogacao-de-incentivo-tributario-para-melhoria-de-portos-e-aprovada-na-cae/

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