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Contribuintes que excluírem o ICMS de benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e CSLL podem ser autuados

O Tema 1182 trouxe mudanças importantes com relação às subvenções de ICMS e seus impactos na base de IRPJ e CSLL.
Segundo julgamento do Tema Repetitivo 1182, os incentivos fiscais de ICMS podem impactar na apuração do IRPJ e CSLL. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-que-excluirem-o-icms-de-beneficios-fiscais-da-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-podem-ser-autuados/

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CFC abre prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC

O prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), durante o exercício de 2022, está aberto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfc-abre-prazo-para-o-envio-de-justificativas-pelo-nao-cumprimento-de-pontuacao-no-pepc/

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Participe da audiência pública sobre a revisão de pronunciamentos técnicos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibilizaram, em audiência pública conjunta, as minutas de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 22 e nº 23. Os interessados em contribuir têm até o dia 26 de julho de 2023 para enviar as sugestões. Os documentos podem ser consultados no site das entidades. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/participe-da-audiencia-publica-sobre-a-revisao-de-pronunciamentos-tecnicos/

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Internacional: IFRS publica novas exigências contábeis para assuntos relacionados ao clima

A Fundação IFRS publicou, na última terça-feira (4), uma versão atualizada de seu material educacional desenvolvido para ajudar as empresas a determinarem como considerar as questões relacionadas ao clima ao prepararem suas demonstrações financeiras aplicando as normas contábeis IFRS. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/internacional-ifrs-publica-novas-exigencias-contabeis-para-assuntos-relacionados-ao-clima/

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Sebrae na Sua Empresa já atendeu 54 mil pequenos negócios em 2023

A consultoria gratuita acontece na própria empresa do cliente e, em até uma hora, consultor pode indicar os desafios e melhorias para o negócio.Você já pensou em receber uma consultoria gratuita voltada para o seu negócio? E, mais ainda, com o Sebrae indo até a sua empresa? Por meio do programa Sebrae na Sua Empresa (SENSE) essa prática é possível e acontece diariamente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-na-sua-empresa-ja-atendeu-54-mil-pequenos-negocios-em-2023/

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Micro e pequenas empresas têm nova chance para renegociar dívidas ativas com União

Novos editais foram publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com possibilidade de renegociação por meio de transação tributária.Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI) que possuem dívidas ativas com a União, têm nova chance para regularizar sua situação fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/micro-e-pequenas-empresas-tem-nova-chance-para-renegociar-dividas-ativas-com-uniao/

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Reforma Tributária preserva pequenos negócios

Entre os pontos defendidos pelo Sebrae estão a simplificação de regras tributárias, a manutenção do Simples Nacional e alíquota zero para impostos sobre alimentos. Em votação história, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa sexta-feira (7), o texto base da reforma tributária. Para o Sebrae, a preservação do Simples Nacional a simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-preserva-pequenos-negocios/

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Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023

O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.151 que traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023. Prazo para envio começa dia 14 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-divulga-prazo-e-regras-para-envio-da-ditr-2023/

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Prorrogado pela Receita Federal prazo para emissão do documento fiscal eletrônico “NF-e Ouro Ativo Financeiro”

A obrigatoriedade do uso do documento eletrônico passa a valer a partir de 1º de agosto de 2023.Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2023, a IN RFB nº 2.150 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) pelas Instituições Financeiras autorizadas a operar com ouro ativo financeiro ou instrumento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-federal-prazo-para-emissao-do-documento-fiscal-eletronico-nf-e-ouro-ativo-financeiro/

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Escrituração do crédito presumido: Descontos de que trata a MP N°1.175, de 5 de junho de 2.023

Devem ser escriturados, individualmente, no Registro F100 os créditos presumidos calculados em relação ao desconto patrocinado de que trata o art. 15 da Medida Provisória 1.175, de 5 de junho de 2.023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/escrituracao-do-credito-presumido-descontos-de-que-trata-a-mp-n1-175-de-5-de-junho-de-2-023/

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Como organizar e arquivar documentos contábeis

Orientações para manter uma organização adequada dos documentos contábeis, como notas fiscais, comprovantes e registros financeiros
A organização e o arquivamento adequado de documentos contábeis são essenciais para qualquer negócio. Manter uma organização eficiente desses documentos é fundamental para facilitar a gestão financeira, garantir a conformidade com as leis e regulamentos fiscais e facilitar auditorias e inspeções. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/como-organizar-e-arquivar-documentos-contabeis/

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PLANTÃO CONTNEWS - Confira o avanço da Reforma Tributária no país!🗓️ TER 18/07 ÀS 10H - AO VIVO E GRATUITO
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CARF reconhece creditamento de PIS/COFINS sobre material de embalagem

Em recente decisão, a 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais “CARF” reconheceu o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagens e pallets, defendendo que estas não eram utilizadas meramente para transporte, mas também preservavam a matéria prima produzida, desempenhando papel relevante e essencial no processo produtivo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/carf-reconhece-creditamento-de-pis-cofins-sobre-material-de-embalagem/

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Guerra fiscal ou competição com impostos: analisando as abordagens e seus impactos
A contabilidade e a gestão tributária têm sido palco de debates acalorados sobre a guerra fiscal e a competição com impostos. Enquanto alguns defendem a competição fiscal como estratégia para estimular o desenvolvimento regional, outros alertam para os problemas decorrentes da guerra fiscal.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/guerra-fiscal-ou-competicao-com-impostos-analisando-as-abordagens-e-seus-impactos/
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Presidente, diretores e gerentes da FENACON participam do Conecta 2023

A FENACON participa do Conecta 2023, evento voltado para as Federações que integram o Sistema Comércio, com participações do Sesc e do Senac. Neste ano, o encontro propõe uma cenografia futurista que chama os participantes a uma jornada rumo ao conhecimento e à excelência. A finalidade é promover um amplo debate sobre os principais temas relacionados à atuação das entidades no país. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/presidente-diretores-e-gerentes-da-fenacon-participam-do-conecta-2023/

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Braga vai relatar reforma tributária, que não será fatiada, diz Pacheco

A reforma tributária (PEC 45/2019) será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião, nesta terça-feira (11), com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/braga-vai-relatar-reforma-tributaria-que-nao-sera-fatiada-diz-pacheco/

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CAE pede que Fernando Haddad e Simone Tebet detalhem reforma tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) dois pedidos de informações, apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, subsidiem o colegiado com dados sobre a reforma tributária (PEC 45/2019). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cae-pede-que-fernando-haddad-e-simone-tebet-detalhem-reforma-tributaria/

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Confiança dos pequenos negócios é a maior do ano

Sondagem realizada pelo Sebrae, em parceria com a FGV, detectou aumento de 5,8 pontos. Em junho, a confiança dos pequenos negócios apresentou o maior incremento do ano. De acordo com a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada mensalmente pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Confiança das Micros e Pequenas Empresas (IC-MPE) avançou 5,8 pontos se comparado a maio e atingiu o patamar de 93,7 pontos. Foi o maior incremento detectado desde agosto de 2020. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/confianca-dos-pequenos-negocios-e-a-maior-do-ano/

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FENACON, CFC e Ibracon acionam Receita Federal sobre dificuldade na efetivação de outorgas no eCAC

Contribuintes brasileiros enfrentam dificuldade na efetivação de outorgas referentes a procurações eletrônicas no portal do eCAC. Não é possível finalizar o processo de efetivação e, como justificativa, a plataforma apresenta a seguinte mensagem: “Assinador e-assina RFB indisponível no momento”. Tal indisponibilidade perdura há alguns dias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-cfc-e-ibracon-acionam-receita-federal-sobre-dificuldade-na-efetivacao-de-outorgas-no-ecac/

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Eduardo Braga apresentará plano de trabalho da reforma tributária em agosto

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse nesta quarta-feira (12) que vai apresentar em agosto seu relatório sobre a reforma tributária. De acordo com ele, a PEC 45/2019 não deve aumentar impostos no país. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/eduardo-braga-apresentara-plano-de-trabalho-da-reforma-tributaria-em-agosto/

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