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Setor de transporte rodoviário de cargas pede alíquotas reduzidas na reforma tributária

Empresas também querem o creditamento do imposto embutido nos combustíveis adquiridos para a frota. Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam nesta quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na Câmara dos Deputados, de medidas dirigidas ao setor, que responde pela movimentação de mais de 60% de tudo que é produzido e consumido no Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/setor-de-transporte-rodoviario-de-cargas-pede-aliquotas-reduzidas-na-reforma-tributaria/

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Lira: todos os estados precisam estar contemplados na reforma tributária

Primeira semana de julho deve ser dedicada a votações importantes da pauta econômica. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Com votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos, na avaliação de Lira.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lira-todos-os-estados-precisam-estar-contemplados-na-reforma-tributaria/

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Simone Tebet defende que o Congresso questione, mas vote a reforma tributária

Para a ministra do Planejamento, reforma tributária está "madura" e vai alavancar o crescimento econômico. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o Congresso precisa aproveitar a “janela de oportunidade” e votar a reforma tributária. Sobre as despesas, ela disse que o seu ministério está avaliando o custo-benefício dos principais programas públicos e apresentará as primeiras avaliações no segundo semestre. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simone-tebet-defende-que-o-congresso-questione-mas-vote-a-reforma-tributaria/

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Hoje (22/06), lançamento da Prática Recomendada ABNT PR 2030 – ESG

No dia 22 de junho, das 15h às 17h, a CNC convida empresários, federações e sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo a participarem do lançamento da Prática Recomendada ABNT PR 2030 – ESG.
A Prática Recomendada é um Guia para que empresas possam padronizar processos no que diz respeito a aspectos ligados à gestão corporativa, além de questões relacionadas ao impacto de uma empresa na sociedade, no meio ambiente ou na sua relação com seus stakeholders. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/hoje-22-06-lancamento-da-pratica-recomendada-abnt-pr-2030-esg/

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Se proteja! Conheça os golpes que estão sendo aplicados no IRPF

A Receita Federal vem alertando os contribuintes quanto a golpes que estão ocorrendo com relação ao imposto de renda. Boa parte dos golpes envolve e-mails que são recebidos pelos destinatários apontando links suspeitos onde por meio deles se poderia corrigir os supostos erros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/se-proteja-conheca-os-golpes-que-estao-sendo-aplicados-no-irpf/

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Arrecadação federal alcança R$ 962,49 bilhões nos cinco primeiros meses de 2023

Foram registrados recolhimentos de R$ 203,88 bilhões em abril e de R$ 176,81 bilhões em maio. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 962,496 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses de 2023. Esse resultado representa elevações de 5,94% em termos nominais e de 1,02% em termos reais (já descontada a inflação) em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o montante atingiu R$ 908,551 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-federal-alcanca-r-96249-bilhoes-nos-cinco-primeiros-meses-de-2023/

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Publicação da Versão 9.0.3 do Programa da ECF

Versão 9.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores.
Foi publicada a versão 9.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com as seguintes correões: i) Correção do erro no registro X280 quando é utilizado o código do PERSE no campo do benefício fiscal; e ii) Correção do erro na recuperação de mais de um arquivo da ECD do período da ECF, quando há mudança de plano de contas na ECD. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-9-0-3-do-programa-da-ecf/

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Relator da reforma tributária apresenta parecer, mas diz que ainda é "preliminar"; acompanhe

Em entrevista coletiva, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que elaborou um substitutivo à reforma tributária, mas que ele ainda é "preliminar". Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relator-da-reforma-tributaria-apresenta-parecer-mas-diz-que-ainda-e-preliminar-acompanhe/

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Senado aprova texto do novo arcabouço fiscal com Fundeb e Fundo do DF fora do teto

Por 57 a 17 votos, o Plenário do Senado aprovou o texto-base (PLP 93/2023) da nova regra fiscal nesta quarta-feira (21), mas o projeto voltará à Câmara dos Deputados, pois recebeu ajustes quando chegou ao Senado, como a retirada, do cálculo do teto de gastos, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e também de despesas com ciência e tecnologia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-texto-do-novo-arcabouco-fiscal-com-fundeb-e-fundo-do-df-fora-do-teto/

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Aprovado com mudanças pelo Senado, novo marco fiscal volta para a Câmara

O Plenário do Senado aprovou o novo marco fiscal (PLP 93/2023) que condiciona o aumento de gastos ao crescimento da arrecadação e define um piso de investimentos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), retirou do projeto as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, com e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-com-mudancas-pelo-senado-novo-marco-fiscal-volta-para-a-camara/

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Novo arcabouço é uma 'bomba fiscal', diz Marcos Rogério

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (21), que o novo arcabouço fiscal é a “bomba fiscal do governo Lula”. O PLP 93/2023 foi aprovado no Plenário do Senado na noite de quarta e agora retorna à Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, apesar de o governo prometer equilíbrio nos gastos, o texto é “uma licença para gastar mais”. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-arcabouco-e-uma-bomba-fiscal-diz-marcos-rogerio/

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Sinescontábil-MG solicita filiação à FENACON

O Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sinescontábil-MG) solicitou filiação ao Sistema FENACON nesta quinta-feira (22/6). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sinescontabil-mg-solicita-filiacao-a-fenacon/

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Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-destaca-julgado-sobre-beneficios-do-icms-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/

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Apresentado pelo relator da reforma tributária os principais pontos da proposta

​O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados.
A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apresentado-pelo-relator-da-reforma-tributaria-os-principais-pontos-da-proposta/

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CFC é aceito como membro do Pacto Global das Nações Unidas

Desde a adesão, o Conselho vem intensificando as ações de conscientização da classe sobre a importância de valores ambientais, sociais e de governança. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-completa-1-ano-como-integrante-do-pacto-global-das-nacoes-unidas/

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Relator defende projeto que devolve suspensão de PIS e Cofins para cooperativas de catadores

Tributação do setor foi alterada por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021.Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relator-defende-projeto-que-devolve-suspensao-de-pis-e-cofins-para-cooperativas-de-catadores/

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Câmara vai analisar emendas sobre Fundeb e FCDF no projeto do arcabouço fiscal

Senado excluiu do limite de despesas os valores referentes aos fundos de educação e do DF e os gastos com ciência e tecnologia.A Câmara dos Deputados precisa analisar 15 emendas do Senado Federal ao texto do novo regime fiscal, que substitui o atual teto de gastos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-vai-analisar-emendas-sobre-fundeb-e-fcdf-no-projeto-do-arcabouco-fiscal/

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Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033

Proposta de reforma tributária está em negociação e deve ser votada no Plenário da Câmara no início de julho. A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é que o contribuinte possa ter nesta data, na sua nota fiscal, o valor destacado da Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS), que será gerida pela União; e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-sistema-tributario-sera-implantado-gradualmente-ate-2033/

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Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária

Texto foi apresentado nesta última quinta-feira (22/6) para ser negociado antes da votação, em julho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-os-principais-pontos-do-parecer-preliminar-do-relator-da-reforma-tributaria/

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CFC participa de evento que busca o fortalecimento da governança na gestão pública

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou da abertura da 9ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos. O encontro objetiva promover e fortalecer a governança pública e gerar multiplicadores da temática. A cerimônia aconteceu nesta sexta-feira (23), em São Paulo (SP), e foi presidida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-participa-de-evento-que-busca-o-fortalecimento-da-governanca-na-gestao-publica/

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