PL que evidencia natureza alimentar dos honorários advocatícios vai à votação na CCJ do Senado

Confira como realizar o cálculo nas relações contratuais e civis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pl-que-evidencia-natureza-alimentar-dos-honorarios-advocaticios-vai-a-votacao-na-ccj-do-senado/

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CCJ da Câmara pauta votação do PL que agrava pena para crimes contra advogados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta última sexta-feira (5/7), a votação do Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-da-camara-pauta-votacao-do-pl-que-agrava-pena-para-crimes-contra-advogados/

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Corregedoria do Conselho Federal cumpre etapa de correição na OAB-PB

A sede da OAB-PB, em João Pessoa, recebeu a equipe da Corregedoria do Conselho Federal para mais uma etapa de atividades de correição, nesta última quinta-feira (4/7). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/corregedoria-do-conselho-federal-cumpre-etapa-de-correicao-na-oab-pb/

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OAB Nacional apoia campanha da seccional goiana pela valorização das prerrogativas da advocacia

O presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, participou do lançamento da campanha de valorização das prerrogativas e honorários da advocacia pela OAB-GO e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-nacional-apoia-campanha-da-seccional-goiana-pela-valorizacao-das-prerrogativas-da-advocacia/

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Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-pl-que-elimina-comprovacao-de-feriados-locais-em-recursos-judiciais/

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OAB avança na ADI sobre Lei de Custas Judiciais do Amazonas com parecer favorável da PGR

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-avanca-na-adi-sobre-lei-de-custas-judiciais-do-amazonas-com-parecer-favoravel-da-pgr/

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CCJ aprova natureza alimentar dos honorários advocatícios

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (10), proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-natureza-alimentar-dos-honorarios-advocaticios/

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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-destaca-legitimidade-do-mp-para-acao-civil-publica-contra-honorarios-abusivos/

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CFOAB apoia pleito da OAB-PE para garantir respeito aos honorários nos acordos coletivos

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-apoia-pleito-da-oab-pe-para-garantir-respeito-aos-honorarios-nos-acordos-coletivos/

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Conselho Federal reitera apoio à advocacia gaúcha no período pós-enchente

Com o objetivo de reforçar o apoio do CFOAB à advocacia gaúcha neste momento de retomada do Rio Grande Sul após a calamidade climática que assolou o estado, o presidente interino da OAB Nacional, Rafael Horn, esteve em Porto Alegre nessa quarta-feira (17/7).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-federal-reitera-apoio-a-advocacia-gaucha-no-periodo-pos-enchente/

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