Internacional: Conferência da Fundação IFRS 2023 está com as inscrições abertas

A Fundação IFRS promoverá, nos dias 26 a 27 de junho de 2023, a Conferência da Fundação IFRS 2023. O evento será realizado na modalidade híbrida, transmitido de Londres, Reino Unido. Os interessados em participar poderão fazer as inscrições no evento, tanto para participação presencial ou virtual, pelo link https://informaconnect.com/ifrs-foundation/booking-options/. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/internacional-conferencia-da-fundacao-ifrs-2023-esta-com-as-inscricoes-abertas/

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Obrigatoriedade da emissão da NFS-e para MEI é prorrogada

Microempreendedores Individuais terão até setembro de 2023 para se adequar à obrigação. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para o próximo dia 3 de abril. A partir dessa data, todos os MEI do país que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço no padrão nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/obrigatoriedade-da-emissao-da-nfs-e-para-mei-e-prorrogada/

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CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA

Em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em sistemas da OAB na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a tribunais de todo o país que avaliem a suspensão dos prazos judiciais entre 27 e 29 de março de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cnj-pede-que-tribunais-avaliem-prorrogacao-de-prazos-por-indisponibilidade-de-sistema-cna/

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SESCAP-CE participa de reunião sobre reforma tributária

Produtiva reunião do grupo de trabalho do CRCCE sobre a tão discutida reforma tributária!
O SESCAP CE, juntamente com parceiros como Acontece e SINDCONT CE discutiram estratégias para enfrentar os desafios que a reforma pode trazer para os contadores cearenses. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescap-ce-participa-de-reuniao-sobre-reforma-tributaria/

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Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a "bala de prata" do governo

Segundo ela, a reforma é mais importante que o novo arcabouço fiscal, em discussão no Congresso.A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a aprovação da reforma tributária “possível”. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simone-tebet-diz-na-camara-que-a-reforma-tributaria-e-a-bala-de-prata-do-governo/

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MP altera regras de tributação internacional

Uma das últimas medidas provisórias do governo anterior alterou a forma de cobrança de impostos de empresas que negociam com o exterior. O objetivo, segundo o Poder Executivo, foi o de corrigir fragilidades do sistema e problemas decorrentes de desalinhamento com o padrão estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-altera-regras-de-tributacao-internacional/

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Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens

O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de transferência de direito de propriedade sobre bens para outras pessoas.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a medida no Código Tributário Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-isenta-de-ir-doadores-no-caso-de-transferencia-de-bens/

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☕ Na próxima terça, 11/04 às 9h30, tem CAFÉ COM IR!

Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/cafe-ir2023

Prepare-se para o 3º Episódio do CAFÉ COM IR!
Vem tirar suas dúvidas com os nossos experts e ficar por dentro das atualizações do Imposto de Renda 2023. Nos vemos lá! 😉

🗓️ TER 11/04 ÀS 9H30 - AO VIVO E GRATUITO
⭐ Com Dr. IR, Valter Koppe, professor com 25 anos de experiência na Receita Federal do Brasil, Maurício de Luca, CEO ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal ContNews.

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Internacional: Fundação IFRS publica Relatório Anual de 2022

A Fundação IFRS publicou, nesta terça-feira (4), relatório anual e demonstrações financeiras auditadas para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2022. Marcando um ano transformador para a Fundação IFRS, o relatório destaca realizações significativas de seus dois conselhos, o International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês) e o International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/internacional-fundacao-ifrs-publica-relatorio-anual-de-2022/

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SESCON-DF participa de encontro com a Sefaz-DF

Reunião tratou sobre o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do Distrito Federal. O SESCON-DF participou de uma reunião com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescon-df-participa-de-encontro-com-a-sefaz-df/

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Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado

Informamos que a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01/04/2023.
O contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX.
A partir de agora, será possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pedido-eletronico-de-restituicao-do-simples-nacional-e-do-simei-foi-atualizado/

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Pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do Imposto de Renda devido para fundos sociais de Joinville

Pessoas físicas e jurídicas podem ajudar a mudar vidas de crianças, adolescentes e idosos de Joinville. Para isso, basta destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI). A doação é deduzida do IR a pagar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pessoas-fisicas-e-juridicas-podem-doar-parte-do-imposto-de-renda-devido-para-fundos-sociais-de-joinville/

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Campus Party Brasília reforça as ações para empreendedores

Em parceria com o Sebrae, edição da #CPBSB5 contará com palco Fábrica de Empreendedores e promove os programas Startups 360º, Maratona de Negócios e Desafio Liga Jovem. A 5ª edição da Campus Party Brasília, que ocorrerá entre 5 e 9 de abril no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, promoverá, em parceria com o Sebrae, uma série de ações com o objetivo de estimular o empreendedorismo e fomentar novos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/campus-party-brasilia-reforca-as-acoes-para-empreendedores/
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Podcast do Conselho de Contabilidade de São Paulo entrevista o presidente do CFC, Aécio Dantas Júnior

A responsabilidade profissional é necessária em qualquer área de atuação. A fiscalização da atuação do profissional da contabilidade se dá por meio dos Conselhos Federal e Regionais, que visam assegurar que o exercício das atividades de natureza seja preservado àqueles devidamente habilitados, inclusive quanto à adequação das atividades inerentes aos contadores e aos técnicos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/podcast-do-conselho-de-contabilidade-de-sao-paulo-entrevista-o-presidente-do-cfc-aecio-dantas-junior/

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Perdeu o prazo da Defis? Saiba o que fazer

O prazo da Defis (Declaração de Informações Socieconômicas e fiscais) chegou ao fim no dia 31 de março para as empresas do Simples nacional.
A obrigação acessória é importante, pois, é por meio dela que os contribuintes informam dados econômicos e fiscais à Receita Federal do Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/perdeu-o-prazo-da-defis-saiba-o-que-fazer/

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Pensão alimentícia não deve gerar Imposto de Renda

Em julgamento recente realizado pelo Supremo Tribunal Federal, esse entendimento foi revertido, ou seja, os Ministros do STF entenderam que os valores recebidos a título de alimentos não deveriam sofrer a tributação do imposto de renda.

Esse posicionamento decorre do fato de que, quem está recebendo uma quantia de dinheiro com essa finalidade se encontra em situação vulnerável e não tem condições de fazer frente às suas despesas com necessidades básicas, sem a ajuda financeira de outra pessoa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pensao-alimenticia-nao-deve-gerar-imposto-de-renda/

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Correção do saldo do FGTS: especialista diz quem pode entrar com ação e qual a chance de êxito

Está marcada para o dia 20 de abril, a sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação pede a alteração do índice que corrige o saldo do FGTS, a Taxa Referência (TR). Isso porque, desde 1999, ela tem rendimento abaixo da inflação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/correcao-do-saldo-do-fgts-especialista-diz-quem-pode-entrar-com-acao-e-qual-a-chance-de-exito/

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Receita Federal e OCDE reforçam apoio ao novo sistema de preços de transferência

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a equipe técnica da OCDE seguem atuando em colaboração para o desenvolvimento e implantação do novo sistema de preços de transferência do Brasil, inclusive acompanhando o processo legislativo relativo à Medida Provisória nº 1.152, de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-e-ocde-reforcam-apoio-ao-novo-sistema-de-precos-de-transferencia/

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Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade

Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância de processos cujo valor não supere mil salários mínimos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/portaria-define-regras-do-novo-contencioso-de-pequeno-valor-e-baixa-complexidade/

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Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017.
O debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo ele, as recentes mudanças na legislação precarizaram as relações trabalhistas, uma vez que a terceirização, na visão de parlamentar, tem sido usada para eximir as empresas de encargos sociais com seus trabalhadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-debate-impactos-da-terceirizacao-apos-reforma-trabalhista/

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CRCSP apoia campanha Destinação do Bem

Conselho reforça a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para entidades voltadas a projetos sociais. Com o início do período de entrega das declarações do Imposto de Renda (IR), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), por meio da sua Comissão ASG, está reforçando a campanha de conscientização sobre a prática da Destinação Solidária, realizada todos os anos, que consiste na destinação de parte do IR para entidades dos municípios brasileiros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/crcsp-apoia-campanha-destinacao-do-bem/

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