Reforma tributária: senadores defendem simplificação do sistema atual sem aumento de impostos
Senadores defendem uma reforma tributária que simplifique o atual sistema sem aumento da carga de impostos. Foi o que garantiu o secretário especial para a reforma, Bernard Appy. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-senadores-defendem-simplificacao-do-sistema-atual-sem-aumento-de-impostos/
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Senadores defendem uma reforma tributária que simplifique o atual sistema sem aumento da carga de impostos. Foi o que garantiu o secretário especial para a reforma, Bernard Appy. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-senadores-defendem-simplificacao-do-sistema-atual-sem-aumento-de-impostos/
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Publicada portaria que disciplina o julgamento no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal
Foi publicada a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A Portaria MF nº 20, de 2023, entrará em vigor em 3 de abril de 2023, tendo em vista a necessária adaptação dos procedimentos e dos sistemas utilizados pelas DRJs. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-portaria-que-disciplina-o-julgamento-no-ambito-das-delegacias-de-julgamento-da-receita-federal/
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Foi publicada a Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, que disciplina o julgamento realizado no âmbito das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A Portaria MF nº 20, de 2023, entrará em vigor em 3 de abril de 2023, tendo em vista a necessária adaptação dos procedimentos e dos sistemas utilizados pelas DRJs. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-portaria-que-disciplina-o-julgamento-no-ambito-das-delegacias-de-julgamento-da-receita-federal/
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PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes do litoral norte de São Paulo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o vencimento das prestações de negociações firmadas por contribuintes domiciliados nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, que teriam vencimento em fevereiro e março.
A medida foi tomada em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região do litoral norte do Estado de São Paulo, causando perdas de vidas humanas e extensos prejuízos materiais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-prorroga-prazo-das-prestacoes-dos-parcelamentos-para-contribuintes-do-litoral-norte-de-sao-paulo/
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o vencimento das prestações de negociações firmadas por contribuintes domiciliados nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, que teriam vencimento em fevereiro e março.
A medida foi tomada em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região do litoral norte do Estado de São Paulo, causando perdas de vidas humanas e extensos prejuízos materiais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-prorroga-prazo-das-prestacoes-dos-parcelamentos-para-contribuintes-do-litoral-norte-de-sao-paulo/
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Tribunal moderniza sistema e torna mais ágil cadastramento de conta única para bloqueio de valores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na quarta-feira (22), a Instrução Normativa STJ/GP 4/2023, que disciplina o procedimento de cadastro de conta única para bloqueio de valores em dinheiro por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tribunal-moderniza-sistema-e-torna-mais-agil-cadastramento-de-conta-unica-para-bloqueio-de-valores/
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na quarta-feira (22), a Instrução Normativa STJ/GP 4/2023, que disciplina o procedimento de cadastro de conta única para bloqueio de valores em dinheiro por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tribunal-moderniza-sistema-e-torna-mais-agil-cadastramento-de-conta-unica-para-bloqueio-de-valores/
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BC aprimora requisitos sobre implementação do Open Finance
As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento atribuído à Estrutura de Governança responsável pela implementação do Open Finance. Já é previsto que a Resolução nº 32 passe por revisões periódicas a fim de refletir a própria evolução do ecossistema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/bc-aprimora-requisitos-sobre-implementacao-do-open-finance/
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As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento atribuído à Estrutura de Governança responsável pela implementação do Open Finance. Já é previsto que a Resolução nº 32 passe por revisões periódicas a fim de refletir a própria evolução do ecossistema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/bc-aprimora-requisitos-sobre-implementacao-do-open-finance/
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Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios de que a desconsideração da personalidade jurídica é indevida ao caso, pois o fato discutido não se enquadra nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial previstas no artigo 50 do Código Civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-aplica-codigo-de-defesa-do-consumidor-por-analogia-e-socios-passam-a-responder-por-dividas-trabalhistas/
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Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios de que a desconsideração da personalidade jurídica é indevida ao caso, pois o fato discutido não se enquadra nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial previstas no artigo 50 do Código Civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-aplica-codigo-de-defesa-do-consumidor-por-analogia-e-socios-passam-a-responder-por-dividas-trabalhistas/
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Arrecadação de impostos federais chega a R$ 251 bilhões em janeiro e bate recorde
Em janeiro, a arrecadação total das receitas federais atingiu R$ 251,74 bilhões e foi o melhor resultado desde 1995, segundo o Ministério da Economia. O resultado que foi divulgado pela Receita Federal em 23/02 foi 1,14% superior a janeiro de 2022, descontada a inflação do período medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-de-impostos-federais-chega-a-r-251-bilhoes-em-janeiro-e-bate-recorde/
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Em janeiro, a arrecadação total das receitas federais atingiu R$ 251,74 bilhões e foi o melhor resultado desde 1995, segundo o Ministério da Economia. O resultado que foi divulgado pela Receita Federal em 23/02 foi 1,14% superior a janeiro de 2022, descontada a inflação do período medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
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Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos ao fabrico de alumínio. O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém/PA deferiu parcialmente o pedido de ressarcimento no valor de R$ 5.854.190,14 em vez do valor requerido de R$ 10.099,469,33.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/materias-primas-e-produtos-intermediarios-que-nao-integram-o-produto-final-estao-excluidos-de-credito-presumido-de-ipi/
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos ao fabrico de alumínio. O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém/PA deferiu parcialmente o pedido de ressarcimento no valor de R$ 5.854.190,14 em vez do valor requerido de R$ 10.099,469,33.
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Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar quase 400 mil irregularidades de empresas capixabas
Em cinco anos de atuação, o Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar quase 400 mil irregularidades de empresas capixabas. O programa contempla 100% dos contribuintes e mais de 97 mil já foram notificados sobre alguma pendência com a Receita Estadual.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cooperacao-fiscal-ja-ajudou-a-solucionar-quase-400-mil-irregularidades-de-empresas-capixabas/
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Em cinco anos de atuação, o Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar quase 400 mil irregularidades de empresas capixabas. O programa contempla 100% dos contribuintes e mais de 97 mil já foram notificados sobre alguma pendência com a Receita Estadual.
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PGFN reforça que CSLL é devida desde que foi declarada constitucional
Diante de novos pedidos de informação realizados por veículos de imprensa e da notícia de que existe preocupação no meio empresarial com uma surpreendente cobrança retroativa de tributos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público trazer novos esclarecimentos a respeito do julgamento do Supremo Tribunal Federal, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em relação a contribuintes que não pagavam esse tributo em razão de decisão judicial, mesmo após o STF ter decidido que o tributo era devido.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-reforca-que-csll-e-devida-desde-que-foi-declarada-constitucional/
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Diante de novos pedidos de informação realizados por veículos de imprensa e da notícia de que existe preocupação no meio empresarial com uma surpreendente cobrança retroativa de tributos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público trazer novos esclarecimentos a respeito do julgamento do Supremo Tribunal Federal, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em relação a contribuintes que não pagavam esse tributo em razão de decisão judicial, mesmo após o STF ter decidido que o tributo era devido.
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ContNews
CSLL é devida desde que foi declarada constitucional
“Caso a decisão viesse a produzir efeitos apenas para o futuro, União seria obrigada a devolver bilhões em tributos efetivamente devidos”.
INSS antecipa pagamento de R$ 220 milhões em benefícios para moradores do Litoral Norte de São Paulo
De acordo com o INSS, o valor total a ser liberado é de aproximadamente R$ 220 milhões e deve beneficiar cerca de 100 mil pessoas, que poderão optar pelo adiantamento do benefício. O segurado que quiser antecipar seu benefício deve manifestar o interesse no banco em que recebe o benefício entre os dias 17 a 20 de março, informa o órgão.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inss-antecipa-pagamento-de-r-220-milhoes-em-beneficios-para-moradores-do-litoral-norte-de-sao-paulo/
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De acordo com o INSS, o valor total a ser liberado é de aproximadamente R$ 220 milhões e deve beneficiar cerca de 100 mil pessoas, que poderão optar pelo adiantamento do benefício. O segurado que quiser antecipar seu benefício deve manifestar o interesse no banco em que recebe o benefício entre os dias 17 a 20 de março, informa o órgão.
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PLANTÃO CONTNEWS 🕓 NOVO HORÁRIO
DIRPF 2023 - Coletiva Receita Federal do Brasil
🗓️ SEG 27/02 ÀS 9H45 - AO VIVO E GRATUITO
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As novas regras da DIRPF 2023 serão anunciadas pela Receita Federal do Brasil, em coletiva à imprensa, no dia 27/02/23. Entre as novidades, está o prazo de entrega das declarações, que será de 15 de março, já podendo usufruir da declaração pré-preenchida, a 31 de maio. Acompanhe a transmissão ao vivo com comentários e esclarecimentos de experts no assunto!
Convidado:
*Dr. IR, Valter Koppe - professor com 25 anos de experiência Receita Federal do Brasil
*Maurício de Luca - CEO ConferIR
Moderação:
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Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento”
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal do e-CAC, mensagem eletrônica informando sobre a necessidade de transmitir eventuais Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que estiverem na situação “em andamento”.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-alerta-para-necessidade-de-envio-das-dctfweb-que-estejam-na-situacao-em-andamento/
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Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal do e-CAC, mensagem eletrônica informando sobre a necessidade de transmitir eventuais Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que estiverem na situação “em andamento”.
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Anunciado Receita Federal, nesta segunda-feira (27), às 10h, as novas regras do Imposto de Renda 2023
A entrevista coletiva será realizada presencialmente no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube. Receita Federal realizará, nesta segunda-feira (27/02), às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anunciado-pela-receita-federal-nesta-segunda-feira-27-as-10h-as-novas-regras-do-imposto-de-renda-2023/
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Daqui a pouco às 9h45, começa a coletiva à imprensa onde a Receita Federal do Brasil anunciará as novas regras da DIRPF 2023. Entre as novidades, está o prazo de entrega das declarações, que será de 15 de março, já podendo usufruir da declaração pré-preenchida, a 31 de maio. Acompanhe a transmissão ao vivo com comentários e esclarecimentos de experts no assunto!
Convidado:
*Dr. IR, Valter Koppe - professor com 25 anos de experiência na Receita Federal do Brasil
*Maurício de Luca - CEO ConferIR
Moderação:
*Magda Battiston - Portal ContNews
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Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais
A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das regras que disciplinam a prescrição ocorrida no curso dos processos de execução fiscal (prescrição intercorrente tributária). A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636562, com repercussão geral (Tema 390), na sessão virtual finalizada em 17/2. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regras-sobre-prescricao-no-curso-da-execucao-fiscal-sao-constitucionais/
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A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das regras que disciplinam a prescrição ocorrida no curso dos processos de execução fiscal (prescrição intercorrente tributária). A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636562, com repercussão geral (Tema 390), na sessão virtual finalizada em 17/2. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regras-sobre-prescricao-no-curso-da-execucao-fiscal-sao-constitucionais/
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SESCON/SC e Receita Federal alinham ações conjuntas
Aconteceu na manhã desta última sexta-feira (24) uma visita de representantes do Sescon/SC à Delegacia da Receita Federal em Joinville. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescon-sc-e-receita-federal-alinham-acoes-conjuntas/
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ESTAMOS AO VIVO!!! PLANTÃO CONTNEWS - DIRPF 2023 - Coletiva Receita Federal do Brasil. Vai perder? https://www.youtube.com/live/Mkma2etNWzo?feature=share via @YouTube
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PLANTÃO CONTNEWS - DIRPF 2023 - Coletiva Receita Federal do Brasil
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As novas regras da DIRPF 2023 serão anunciadas pela Receita Federal do Brasil, em coletiva à imprensa, no dia 27/02/23. Entre…
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As novas regras da DIRPF 2023 serão anunciadas pela Receita Federal do Brasil, em coletiva à imprensa, no dia 27/02/23. Entre…
Calamidade no Litoral Paulista leva Sescon-SP e entidades contábeis de São Paulo a pleitearem adiamento da Dirf 2023
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/calamidade-no-litoral-paulista-leva-sescon-sp-e-entidades-contabeis-de-sao-paulo-a-pleitearem-adiamento-da-dirf-2023/
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Redução de alíquotas de ICMS fez arrecadação de impostos cair 10,9% em janeiro no RS
Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal. O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-aliquotas-de-icms-fez-arrecadacao-de-impostos-cair-109-em-janeiro-no-rs/
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Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal. O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-aliquotas-de-icms-fez-arrecadacao-de-impostos-cair-109-em-janeiro-no-rs/
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