Alteração na Tabela de CST de ICMS

🔎 No dia 14/02 foi publicado o Ajuste Sinief n° 1/2023.

🟫 O referido ajuste cria 4 novos Códigos de Situação Tributária (CST) para o ICMS, estes códigos serão utilizados na emissão da NF-e.

Faremos um breve resumo para entender essa mudança.

📝 Novos códigos da Tabela B:
02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis

15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis

53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido

61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente

✅ Por que foi feita esta mudança?
Por conta da vinda do Convênio ICMS n° 199, de 22/12/2022 e Lei Complementar n° 192 de 11/03/2022 que criam o regime de tributação monofásico do ICMS a ser aplicado as operações com combustíveis.

Pelo que trata a cláusula trigésima quarta do Convênio 199/22, o mesmo produz efeitos a partir de 1° de abril de 2023 para as operações com Óleo Diesel A, B100, Óleo Diesel B, GLP, GLGNn, GLGNi e GLP/GLGN.

🔸 Então na prática temos:
A criação das CST novas em 14/02/23;
O uso delas em NF-e e nas escriturações fiscais em 01/04/2023;
Encerramento do uso dessa CST, conforme o Ajuste Sinief 1/2023, em 01/04/2024.

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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews

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Tecnologia é a principal aliada das instituições financeiras contra prejuízos por fraudes digitais

Nos últimos anos, os serviços financeiros se tornaram cada vez mais digitais. Operações que antes eram tratadas na "boca do caixa”, agora podem ser realizadas por meio de aplicativos e internet banking. Neste contexto, observamos também o nascimento e crescimento do número de bancos digitais e fintechs, assim como a criação de novas regulações e o surgimento modelos de negócios como open banking e o open finance. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tecnologia-e-a-principal-aliada-das-instituicoes-financeiras-contra-prejuizos-por-fraudes-digitais/

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Carga tributária, reformas, imposto único: saiba o que é fake sobre os impostos no Brasil

Especialista da RMS Advogados desmistifica tema cada vez mais presente na rotina da população. Quantas vezes você viu notícias que abordam a reforma tributária no Brasil hoje? Para quem acompanha as reportagens sobre o tema, elas tornaram-se recorrentes e tomam cada vez mais espaço no dia a dia do brasileiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/carga-tributaria-reformas-imposto-unico-saiba-o-que-e-fake-sobre-os-impostos-no-brasil/

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Sindicont Chapecó participa de encontro com o CRCSC

Desafios, oportunidades, demandas e outras questões relacionadas ao exercício da profissão contábil integraram conversa no projeto CRCSC Reconectando e Valorizando Você.
Discutir aspectos referentes à atuação dos contadores na região Oeste e em Santa Catarina, além de conversar sobre desafios, oportunidades, demandas e outras questões relacionadas ao exercício da profissão. Esse foi o objetivo de encontro promovido nesta semana, em Chapecó, pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sindicont-chapeco-participa-de-encontro-com-o-crcsc/

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Receita Federal testa pagamento de débitos por cartão de crédito

Medida está em projeto piloto e será ampliada ao longo do ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-testa-pagamento-de-debitos-por-cartao-de-credito/

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Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) e Receita Federal promovem transmissão ao vivo sobre o Programa Litígio Zero

Evento on-line ocorrerá em 16 de fevereiro, das 15h às 16h30. A Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) promovem, nesta quinta-feira (16), uma palestra sobre o Programa Litígio Zero.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-regional-de-contabilidade-de-sao-paulo-crc-sp-e-receita-federal-promovem-transmissao-ao-vivo-sobre-o-programa-litigio-zero/

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Criação de grupo de trabalho sobre reforma tributária causa polêmica no Plenário

Deputados do Novo consideram que há representação excessiva de deputados do Amazonas no colegiado. Antes mesmo de se reunir pela primeira vez, o grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) em tramitação na Câmara dos Deputados já provoca polêmica no Plenário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/criacao-de-grupo-de-trabalho-sobre-reforma-tributaria-causa-polemica-no-plenario/

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Saiba como aplicar o mindset de atendimento e diferenciar seu pequeno negócio

Em artigo publicado, a analista do Sebrae Minas, Andreza Capelo, destaca a importância de colocar o cliente no centro da estratégia da empresa.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-aplicar-o-mindset-de-atendimento-e-diferenciar-seu-pequeno-negocio/

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Comissões da Mulher Advogada priorizam ações de desenvolvimento profissional feminino em 2023

As diretoras das comissões da Mulher Advogada (CMA) se reuniram, na segunda-feira (13/02), para apresentar o calendário de ações que serão realizadas ao longo de 2023. O encontro foi virtual, comandado pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CMNA), Cristiane Damasceno. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissoes-da-mulher-advogada-priorizam-acoes-de-desenvolvimento-profissional-feminino-em-2023/

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Conselhão prepara metas para a defesa de pautas das profissões regulamentadas no Congresso Nacional

Na manhã desta terça (14), o Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão) se reuniu, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para a 92ª Reunião Plenária e alinhou pautas que irão acompanhar o grupo no biênio 2023-2024. Durante esse período, o presidente do CFC, Aécio Dantas, estará à frente da coordenação do fórum. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselhao-prepara-metas-para-a-defesa-de-pautas-das-profissoes-regulamentadas-no-congresso-nacional/

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CFC recebe representantes dos Conselhos Regionais e Federais

Representantes de conselhos profissionais regionais e federais estiveram no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conversaram com o presidente Aécio Dantas sobre as ações que fomentem a importância das entidades para os profissionais e sociedade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-recebe-representantes-dos-conselhos-regionais-e-federais/

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“Conexão global, o futuro é agora”. Este é o tema da 20ª CONESCAP que ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

O maior evento nacional do Setor Empresarial escolheu a cidade do sol para sediar a sua 20ª edição. A capital é rica em turismo, comércio e cultura.

Inscreva-se!
conescap.com.br

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Receita abre nesta sexta-feira, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2023

A partir das 10 horas desta sexta-feira (17), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2023 estará disponível para consulta.

O crédito bancário para 179.065 contribuintes será realizado no dia 28 de fevereiro, no valor total de R$250.000.000,00. Desse total, R$150.578.569,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.256 contribuintes idosos acima de 80 anos, 30.651 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.977 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 10.146 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 131.035 contribuintes não prioritários. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-abre-nesta-sexta-feira-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-do-irpf-do-mes-de-fev-2023/

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Criptoativos: regulamentação e declaração no imposto de renda

Os criptoativos tiveram um “boom” nos últimos anos. Recentemente, inclusive, uma empresa paraibana vem protagonizando uma discussão sobre o aluguel de criptomoedas e como elas podem trazer rendimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/criptoativos-regulamentacao-e-declaracao-no-imposto-de-renda/

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Mercado: saiba como driblar alta no IPCA

Foi noticiado na última semana que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), quando considerado a inflação oficial do país, variou 0,53% em janeiro. Trata-se do quarto mês seguido de alta, segundo o IBGE. No entanto, em relação a dezembro (0,62%), houve desaceleração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mercado-saiba-como-driblar-alta-no-ipca/

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O que fazer quando o MEI excede o faturamento permitido

Para muitos empresários, optantes pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), ter seu faturamento maior que o permitido gera uma grande preocupação.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-fazer-quando-o-mei-excede-o-faturamento-permitido/

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Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECF

Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-9-0-1-do-programa-da-ecf/

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Líder do Republicanos defende reforma tributária e arrefecimento da polarização política

Nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos também está na mira do partido; líder diz que contas precisam estar controladas para o País crescer. O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que a prioridade do partido para este ano é a aprovação da reforma tributária, cujo texto está sendo construído na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/lider-do-republicanos-defende-reforma-tributaria-e-arrefecimento-da-polarizacao-politica/

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Publicada NT2023.001 V1.00, tributação monofásica sobre combustíveis

Publicada NT2023.001 V1.00, visando o atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e o disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023, em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt2023-001-v1-00-tributacao-monofasica-sobre-combustiveis/

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