Checklist tributário - 15/01 a 21/01/2023
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-15-01-a-21-01-2023/
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Governo Federal anuncia programa ‘Litígio Zero’ que beneficia pequenos negócios
Medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em dia. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-anuncia-programa-litigio-zero-que-beneficia-pequenos-negocios/
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Medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes para colocar as contas do governo em dia. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-anuncia-programa-litigio-zero-que-beneficia-pequenos-negocios/
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Impressão de carnês do ISS está disponível no site da prefeitura de Apucarana
A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do setor de tributação da prefeitura, comunica aos contribuintes prestadores de serviços que já estão disponíveis no site da prefeitura para impressão, os carnês de 2023 do ISS fixo e ISS estimado. A primeira parcela vence dia 20 de janeiro e as demais todo dia 10 de cada mês. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/impressao-de-carnes-do-iss-esta-disponivel-no-site-da-prefeitura-de-apucarana/
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A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do setor de tributação da prefeitura, comunica aos contribuintes prestadores de serviços que já estão disponíveis no site da prefeitura para impressão, os carnês de 2023 do ISS fixo e ISS estimado. A primeira parcela vence dia 20 de janeiro e as demais todo dia 10 de cada mês. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/impressao-de-carnes-do-iss-esta-disponivel-no-site-da-prefeitura-de-apucarana/
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Prefeitura de Goiânia realiza maior Refis da história da capital
Foram mais de 218 mil negociações, em 2022, que totalizaram R$ 333 milhões em pagamentos de dívidas com o município, como IPTU, ITU, ISS e ISTI. “É por meio do nosso compromisso com o goianiense que conseguimos contribuir para saúde financeira do cidadão e investir na nossa cidade”, destaca o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-goiania-realiza-maior-refis-da-historia-da-capital/
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Foram mais de 218 mil negociações, em 2022, que totalizaram R$ 333 milhões em pagamentos de dívidas com o município, como IPTU, ITU, ISS e ISTI. “É por meio do nosso compromisso com o goianiense que conseguimos contribuir para saúde financeira do cidadão e investir na nossa cidade”, destaca o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-goiania-realiza-maior-refis-da-historia-da-capital/
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“Limbo” regulatório sobre operações de risco sacado contribuiu para falta de transparência no balanço das empresas
O “limbo” regulatório abriu espaço para que as Lojas Americanas, uma das maiores varejistas do país, deixasse de contabilizar adequadamente uma dívida de R$ 20 bilhões com fornecedores, disse Fernando Dal Murcia, professor de contabilidade da FEA-USP, diretor da FIPECAFI e especialista contábil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/limbo-regulatorio-sobre-operacoes-de-risco-sacado-contribuiu-para-falta-de-transparencia-no-balanco-das-lojas-americanas-diz-professor-da-fea-usp/
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O “limbo” regulatório abriu espaço para que as Lojas Americanas, uma das maiores varejistas do país, deixasse de contabilizar adequadamente uma dívida de R$ 20 bilhões com fornecedores, disse Fernando Dal Murcia, professor de contabilidade da FEA-USP, diretor da FIPECAFI e especialista contábil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/limbo-regulatorio-sobre-operacoes-de-risco-sacado-contribuiu-para-falta-de-transparencia-no-balanco-das-lojas-americanas-diz-professor-da-fea-usp/
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Publicada Medida Provisória 1.159 de 12 de Janeiro de 2023
Confira o que mudou com a MP: Altera a Lei n° 10.637 de 30 de dezembro de 2002 (Cofins); exclui o ICMS da incidência da base de cálculo dos créditos; insere na Lei o direito a exclusão do ICMS da base de cálculo dos débitos. Altera a Lei n° 10.833 de 29 de dezembro de 2003 (PIS); exclui o ICMS da incidência da base de cálculo dos créditos; insere na Lei o direito a exclusão do ICMS da base de cálculo dos débitos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-medida-provisoria-1-159-de-12-de-janeiro-de-2023/
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Eventos de Reclamatório Trabalhista no eSOCIAL
No dia 16 de janeiro de 2023 entra no Ambiente de Produção do eSocial a versão S-1.1 e nela estão contidas diversas alterações em regras, validações, novos campos, além de novos eventos que referem-se a Reclamatória Trabalhista (S-2500, S-2501, S-3500 e S-5501 ) e as adaptações para a substituição do DARF IR pelo DARF emitido na DCTFWeb. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/eventos-de-reclamatorio-trabalhista-no-esocial/
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Cumprir obrigações legais da empresa é começar o ano com o pé direito
Relatórios, demonstrativos e balancetes são mais que um dever do gestor: mostram-se como ferramentas essenciais para a tomada de decisão
O começo do ano é momento de preparar as ações para o bom andamento de uma empresa durante os 12 meses seguintes. A primeira palavra que vem à mente é planejamento – e, de fato, ele é fundamental. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cumprir-obrigacoes-legais-da-empresa-e-comecar-o-ano-com-o-pe-direito/
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Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-prorroga-prazo-de-obrigatoriedade-para-o-envio-de-informacoes-de-processos-trabalhistas-por-meio-da-dctfweb/
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PLANTÃO CONTNEWS
🚨 Reclamatória Trabalhista - Mudanças em 2023
🗓️ TER 17/01 ÀS 18H30 - AO VIVO E GRATUITO
INSCREVA-SE AQUI: https://www.subscribepage.com/reclamtrab
Vamos começar o ano reunindo os maiores especialistas em eSocial do Brasil para dar um norte sobre as mudanças em relação aos processos trabalhistas, que passam a ser informados no eSocial a partir deste mês. Entenda a nova forma de entrega e aproveite as dicas dos nossos convidados:
Jení Carla Fritzke Schülter - consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
João Paulo Machado - Auditor Fiscal do Trabalho
Moderação:
Magda Battiston - Portal ContNews
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MP tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (MP 1159/2023). Ela precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-tira-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/
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Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (MP 1159/2023). Ela precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-tira-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/
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CFC apresenta resultados das pesquisas de satisfação em relação ao profissional da contabilidade e sociedade
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o objetivo de melhorar os serviços prestados, realizou pesquisas de satisfação em relação ao profissional da contabilidade e sociedade no exercício de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-apresenta-resultados-das-pesquisas-de-satisfacao-em-relacao-ao-profissional-da-contabilidade-e-sociedade/
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o objetivo de melhorar os serviços prestados, realizou pesquisas de satisfação em relação ao profissional da contabilidade e sociedade no exercício de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-apresenta-resultados-das-pesquisas-de-satisfacao-em-relacao-ao-profissional-da-contabilidade-e-sociedade/
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Sefaz RS: Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 31 de janeiro
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul efetuou a exclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2022. O montante de ICMS devido ao Estado pelas empresas excluídas é superior a R$ 143 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-rs-empresas-excluidas-do-simples-nacional-por-dividas-com-a-receita-estadual-podem-fazer-nova-opcao-ate-31-de-janeiro/
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul efetuou a exclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2022. O montante de ICMS devido ao Estado pelas empresas excluídas é superior a R$ 143 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-rs-empresas-excluidas-do-simples-nacional-por-dividas-com-a-receita-estadual-podem-fazer-nova-opcao-ate-31-de-janeiro/
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Atualização do Código Tributário do Município coloca Goiânia entre cidades com legislação mais moderna do país
Novo arcabouço legal substitui legislação de 46 anos, e estimula empreendedorismo moderno, com redução de imposto sobre royalties de franquia. “Atualizamos o código para trazer justiça fiscal, capacidade contributiva e mais fomento para a capital”, diz secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atualizacao-do-codigo-tributario-do-municipio-coloca-goiania-entre-cidades-com-legislacao-mais-moderna-do-pais/
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Novo arcabouço legal substitui legislação de 46 anos, e estimula empreendedorismo moderno, com redução de imposto sobre royalties de franquia. “Atualizamos o código para trazer justiça fiscal, capacidade contributiva e mais fomento para a capital”, diz secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atualizacao-do-codigo-tributario-do-municipio-coloca-goiania-entre-cidades-com-legislacao-mais-moderna-do-pais/
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Prefeitura de São Vicente disponibiliza canais virtuais para esclarecimento de dúvidas sobre ISS
Com intuito de facilitar a vida dos munícipes e desburocratizar os processos, a Secretaria da Fazenda de São Vicente (Sefaz-SV) disponibiliza três canais remotos para esclarecimento de dúvidas e orientações relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além da consulta online, que pode ser feita clicando aqui, é possível checar sua situação via telefone: (13) 3579-1406, ou pelo e-mail iss@saovicente.sp.gov.br. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-sao-vicente-disponibiliza-canais-virtuais-para-esclarecimento-de-duvidas-sobre-iss/
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Com intuito de facilitar a vida dos munícipes e desburocratizar os processos, a Secretaria da Fazenda de São Vicente (Sefaz-SV) disponibiliza três canais remotos para esclarecimento de dúvidas e orientações relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além da consulta online, que pode ser feita clicando aqui, é possível checar sua situação via telefone: (13) 3579-1406, ou pelo e-mail iss@saovicente.sp.gov.br. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-sao-vicente-disponibiliza-canais-virtuais-para-esclarecimento-de-duvidas-sobre-iss/
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Receita Federal amplia serviços digitais do e-CAC para usuários gov.br e torna certificação digital opcional
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/janeiro/disponibilizadas-novas-formas-de-acesso-a-servicos-no-e-cac
Para agilizar o atendimento ao contribuinte pela internet, a Receita Federal ampliou o acesso dos usuários de conta gov.br no portal e-CAC, o centro de atendimento virtual da entidade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-amplia-servicos-digitais-do-e-cac-para-usuarios-gov-br-e-torna-certificacao-digital-opcional/
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Para agilizar o atendimento ao contribuinte pela internet, a Receita Federal ampliou o acesso dos usuários de conta gov.br no portal e-CAC, o centro de atendimento virtual da entidade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-amplia-servicos-digitais-do-e-cac-para-usuarios-gov-br-e-torna-certificacao-digital-opcional/
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O que o contribuinte MEI precisa saber para 2023
Você está sabendo sobre as mudanças previstas para o MEI (Microempreendedores Individuais) no ano de 2023?
Se você quer saber continue lendo este artigo que vamos dispor sobre essas novidades importantes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-o-contribuinte-mei-precisa-saber-para-2023/
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RBC: começa no dia 15 de janeiro o envio de artigos para a edição especial de 2023
As submissões de artigos para a edição especial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) 2023 podem ser feitas do dia 15 de janeiro até o dia 15 de maio, e os artigos deverão tratar da temática macro: "Tributação e Contabilidade: oportunidades e ameaças”. A presente chamada tem como objetivo contribuir para a disseminação da pesquisa sobre a questão no país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rbc-comeca-no-dia-15-de-janeiro-o-envio-de-artigos-para-a-edicao-especial-de-2023/
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As submissões de artigos para a edição especial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) 2023 podem ser feitas do dia 15 de janeiro até o dia 15 de maio, e os artigos deverão tratar da temática macro: "Tributação e Contabilidade: oportunidades e ameaças”. A presente chamada tem como objetivo contribuir para a disseminação da pesquisa sobre a questão no país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rbc-comeca-no-dia-15-de-janeiro-o-envio-de-artigos-para-a-edicao-especial-de-2023/
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CFOAB contesta volta do voto de qualidade no Carf
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta seu mais contundente repúdio à Medida Provisória 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que revoga o artigo 28 da Lei 13.988/2020, alterando a Lei 10.522/2002. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-contesta-volta-do-voto-de-qualidade-no-carf/
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta seu mais contundente repúdio à Medida Provisória 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que revoga o artigo 28 da Lei 13.988/2020, alterando a Lei 10.522/2002. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-contesta-volta-do-voto-de-qualidade-no-carf/
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Entrada dos eventos de processos trabalhistas no eSocial é adiada para abril
A partir do momento da entrada dos eventos de Reclamatória Trabalhista no eSocial, teremos uma DCTFWeb exclusiva que substituirá de forma imediata a GFIP Previdenciária da Reclamatória e também a GPS.
Essa exigência é relacionada a inserção, no eSocial, das informações relativas a processos trabalhistas diante da Justiça do Trabalho e também de acordos celebrados em Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entrada-dos-eventos-de-processos-trabalhistas-no-esocial-e-adiada-para-abril/
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Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 5,93%
O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49. Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/beneficios-com-valor-acima-do-salario-minimo-sao-reajustados-em-593/
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O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 7.507,49. Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/beneficios-com-valor-acima-do-salario-minimo-sao-reajustados-em-593/
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