Estados e União debatem essencialidade e competência para definir alíquota do ICMS sobre combustíveis

O próximo encontro está agendado para 3/11, presencialmente. Nesta terça-feira (25), a comissão formada por representantes dos estados e da União deu continuidade ao debate sobre pontos das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/estados-e-uniao-debatem-essencialidade-e-competencia-para-definir-aliquota-do-icms-sobre-combustiveis/

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Secretaria de Fazenda do Distrito Federal atende pleito do SESCON-DF e CRCDF

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal atenderá ao pleito do SESCON/DF e do CRCDF e prorrogará para o dia 1 de janeiro de 2023 a implementação do sistema de gerenciamento do Imposto sobre serviço (ISS), no Distrito Federal.

A Secretaria publicará o comunicado oficial em suas redes sociais e site oficial. O Ofício com o pedido, expedido pelas duas entidades, foi protocolado no dia 11 de outubro de 2022. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/secretaria-de-fazenda-do-distrito-federal-atende-pleito-do-sescon-df-e-crcdf/

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CFC disponibiliza Guia de Conduta para Relações Público-Privadas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 18 de outubro, o Guia De Conduta Para Relações Público-Privadas, que tem como objetivo nortear as empresas brasileiras e propor sugestões de atuação e boas práticas no relacionamento com o poder público. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/cfc-disponibiliza-guia-de-conduta-para-relacoes-publico-privadas/

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Justiça Federal atende pedido da OAB e pune site de serviços jurídicos

A OAB conquistou mais uma decisão favorável em seu trabalho de combate ao exercício irregular da advocacia e à captação ilegal de clientela por parte de sites e aplicativos que estimulam litigância. O juiz federal substituto da 6ª Vara do Distrito Federal Manoel Pedro Martins De Castro Filho concedeu tutela de urgência para determinar que a plataforma “Indenizar.com” se abstenha de prestar serviços jurídicos por meio de qualquer meio, inclusive por captação de clientes e de publicidade. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/justica-federal-atende-pedido-da-oab-e-pune-site-de-servicos-juridicos/

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Com OAB Nacional presente, SC ganha nova lei municipal de proteção a prerrogativas

O Conselho Federal da OAB foi representado por seu vice-presidente, Rafael Horn, na sessão da Câmara Municipal de Tubarão, em Santa Catarina, em que os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma lei que torna delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia por servidor público. A Lei Ordinária nº 243/2022 recebeu voto favorável dos 14 vereadores da cidade. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/com-oab-nacional-presente-sc-ganha-nova-lei-municipal-de-protecao-a-prerrogativas/

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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução CGSN nº 171/2022

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de hoje, a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo alterações à Resolução CGSN nº 140/2018. As alterações tratam da possibilidade de opção pelo Simples Nacional por empresas do Inova Simples; da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica pelo MEI; e do final da fase transitória do Sefisc. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comite-gestor-do-simples-nacional-aprova-resolucao-cgsn-no-171-2022%ef%bf%bc/

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EFD-Reinf série 4-000 - Escrituração das retenções de IR, CSLL, PIS e Cofins

A Instrução Normativa RFB n° 2096, de 18 de Julho de 2022, trouxe uma importante alteração na EFD-Reinf: a obrigatoriedade de informar as retenções de PIS, Cofins, CSLL e IRRF.

Com isso, tivemos uma ampliação no rol de informações que devem ser entregues via EFD-Reinf e estas notas informações começarão a ser entregues a partir da competência de março de 2023.

Agora o contribuinte já pode começar a vislumbrar o fim da DIRF! Mas espere! Essa declaração ainda deverá ser entregue até 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/efd-reinf-serie-4-000-escrituracao-das-retencoes-de-ir-csll-pis-e-cofins/

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Alteração na apresentação da página de NTs

A página das "Notas Técnicas", acessada na aba "Documentos" deste Portal, foi alterada desde 11/10/2022 para conter 2 seções: "Vigentes" e "Não Vigentes". Em cada seção, as NTs estão ordenadas pela data de publicação. Essa alteração visa dar mais visibilidade às novas publicações, uma vez que as NTs mais recentes aparecerão nos primeiros lugares na lista de Notas Técnicas vigentes. Leia na íntegra:
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Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia

Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia.

A nova lei é decorrente da Medida Provisória 1124/22, aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/promulgada-lei-que-transforma-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-em-autarquia/

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Entenda como funciona o teletrabalho e o que diz a legislação

O teletrabalho passou a ser a realidade de muitos profissionais em diferentes setores empresariais, principalmente com a pandemia. Para entender melhor esse assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com Luis Otávio Camargo, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). Leia na íntegra:
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Opinião: “Olhar, pensar, agir diferente. Inovação é a palavra-chave para o sucesso dos negócios”

Nas longínquas primeiras décadas do século 20, o famoso físico alemão Albert Einstein já dizia que é uma insanidade continuar fazendo a mesma coisa e esperar resultados diferentes. No nosso presente, marcado pelas grandes transformações sociais, tecnológicas e comportamentais, ouso dizer que até mesmo quando os resultados são excelentes é uma temeridade manter a continuidade e não pensar em mudança. Leia na íntegra:
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho determina retorno da rotina presencial nos tribunais

A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, publicou nesta segunda-feira (24/10), a Recomendação 02/GCGJT, que indica aos presidentes e corregedores dos tribunais regionais do trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/corregedoria-geral-da-justica-do-trabalho-determina-retorno-da-rotina-presencial-nos-tribunais/

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Congresso Fenacon 2022 debaterá tendências para o setor de negócios

A Fenacon promoverá, nos dias 7 e 8 de novembro, o seu tradicional congresso anual. O evento vai reunir presidentes e diretores dos 38 SESCONs e SESCAPs, além de empresários e demais parceiros, para debater as tendências do setor de negócios.

O objetivo é discutir assuntos que melhorem a representatividade das Entidades Empresariais ligadas ao Sistema Fenacon, que representa mais de 400 mil empresas brasileiras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-fenacon-2022-debatera-tendencias-para-o-setor-de-negocios/

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Serviços e Comércio lideram criação de empregos formais em setembro, segundo Caged

No resultado líquido de todos os 5 grandes setores da economia, o Brasil gerou 278 mil postos de trabalho em setembro, sendo que houve 1,927 milhão de contratação de empregados celetistas ante o desligamento de 1,649 milhão de profissionais. Já no acumulado de janeiro a setembro, houve 2,147 milhões de novos trabalhadores no mercado formal, decorrente de 17,614 milhões de admissões e 15,467 milhões de desligamentos no período. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/servicos-e-comercio-lideram-criacao-de-empregos-formais-em-setembro-segundo-caged/

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Fluxo de caixa: O que é e por que é essencial para a empresa?

Muitas vezes ouvimos falar em fluxo de caixa em relação à gestão de negócios: mas o que significa esse termo e por que ele é tão importante para a rentabilidade?
Neste artigo, explicamos primeiro o que se entende por fluxo de caixa e quais as diferenças em relação ao conceito de lucro.
Falaremos sobre alguns aspectos úteis para saber sobre o cálculo do fluxo de caixa e concluiremos dedicando algumas linhas à explicação de por que é necessário otimizar a gestão do fluxo de caixa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fluxo-de-caixa-o-que-e-e-por-que-e-essencial-para-a-empresa/

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A importância do planejamento tributário para o caixa e a saúde financeira das empresas

Atenção com este tema ajuda na redução da carga tributária

Um dos maiores desafios das empresas é o grande número de contribuições obrigatórias no Brasil. Analisar as operações de cada empresa para que elas possam se enquadrar na menor tributação possível, dentro das normas legais vigentes, é trabalho para o profissional da contabilidade, que deve se basear em um minucioso planejamento tributário. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-do-planejamento-tributario-para-o-caixa-e-a-saude-financeira-das-empresas/

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Profissionais da contabilidade participam de pesquisa para avaliar satisfação junto aos Conselhos Regionais

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realiza durante todo o mês de novembro a “Pesquisa de Satisfação do Profissional da Contabilidade em Relação ao CRC -- 2022”, respondido por todos os profissionais da contabilidade registrados na entidade. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é quem gerencia, tabula e faz a divulgação dos resultados. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/profissionais-da-contabilidade-participam-de-pesquisa-para-avaliar-satisfacao-junto-aos-conselhos-regionais/

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Pagamento do imposto de renda pessoa física em quotas

Se a pessoa física precisa pagar o imposto de renda, ela pode fazer esse pagamento em quotas, e isso pode ser feito pelo próprio programa gerador da declaração.
Para quem já está adaptado ao uso do PGD IRPF já deve conhecer a impressão do DARF em quotas, mas se você nunca usou este programa vamos explicar um pouco mais sobre isso.
Muitas pessoas optam por pagar o IRPF em quotas pelo fato de o valor ficar mais diluído e menor, causando menos impacto no mês. O problema é que as guias pagas fora do prazo de vencimento tem incidência de Juros.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagamento-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-em-quotas/

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Cidadãos podem sugerir alterações para regulamentação do Regime Especial de emissão de notas fiscais

A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu nesta semana consulta pública pela internet para receber sugestões à minuta de Instrução Normativa que regulamentará o Regime Especial de emissão de notas fiscais de serviços correspondentes aos honorários advocatícios sucumbenciais. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/cidadaos-podem-sugerir-alteracoes-para-regulamentacao-do-regime-especial-de-emissao-de-notas-fiscais/

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Abertas as inscrições para o XV Enat

Esta edição, com 2 mil vagas, será realizada por videoconferência nos dias 8 e 9 de novembro. As inscrições para o XV Encontro Nacional de Administradores (Enat) estão abertas. Os servidores das administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios, e os representantes de seus fóruns poderão inscrever-se até o dia 31 de outubro de 2022. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/abertas-as-inscricoes-para-o-xv-enat/

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Os 3 motivos que farão o Android ser o principal sistema operacional das máquinas de cartão e PDV

Versátil e leve, o Android (Google) caminha a passos largos para substituir o Windows como sistema operacional padrão das máquinas de cartão e PDV (pontos de venda) do mercado.
Ao contrário do Windows, o Android é um sistema versátil que pode converter facilmente um celular em PDV. Além disso, um hardware com Android tem entrada USB para se conectar a dispositivos periféricos, como impressorinhas de cupom fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/os-3-motivos-que-farao-o-android-ser-o-principal-sistema-operacional-das-maquinas-de-cartao-e-pdv/

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