Saiba como registrar marcas e patentes
Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em solicitar serviços ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Economia, devem realizar cadastro no sistema e-INPI, que permitirá acesso aos sistemas do Instituto, sendo possível a utilização da conta única gov.br, no caso de usuário cadastrado com o perfil de cliente pessoa física. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-registrar-marcas-e-patentes/
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Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em solicitar serviços ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Economia, devem realizar cadastro no sistema e-INPI, que permitirá acesso aos sistemas do Instituto, sendo possível a utilização da conta única gov.br, no caso de usuário cadastrado com o perfil de cliente pessoa física. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-registrar-marcas-e-patentes/
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Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Liberado Portal
🤔Muitas empresas estão tendo dúvidas sobre a NFS-e Nacional, mas hoje trazemos uma novidade que pode ajudar a tirar essas dúvidas, foi lançado no gov.br o portal da NFS-e!
O portal está disponível no endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br e está cheio de informações a respeito da NFS-e e seus serviços que serão disponibilizados, como emissão de documentos, consulta de notas, como o município pode se conveniar, entre outras informações.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-fiscal-de-servico-eletronica-liberado-portal/
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O portal está disponível no endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br e está cheio de informações a respeito da NFS-e e seus serviços que serão disponibilizados, como emissão de documentos, consulta de notas, como o município pode se conveniar, entre outras informações.
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Empresas do Paraná podem consultar pendências tributárias pelo sistema da Receita Estadual
Os contribuintes que estão com pendências no pagamento dos impostos estaduais podem ser inscritos no Cadastro Informativo Estadual (CADIN) e/ou em Dívida Ativa. Estas pendências também impedem a emissão de Certidão Negativa de Débitos.
As empresas do Paraná podem consultar pendências tributárias e saber quais pagamentos estão faltando e relacionados a qual imposto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-do-parana-podem-consultar-pendencias-tributarias-pelo-sistema-da-receita-estadual/
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As empresas do Paraná podem consultar pendências tributárias e saber quais pagamentos estão faltando e relacionados a qual imposto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-do-parana-podem-consultar-pendencias-tributarias-pelo-sistema-da-receita-estadual/
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Palestra do Conexão Contábil apresenta os desafios dos criptoativos e do metaverso para a Contabilidade
Um tema em alta no século XXI foi o assunto de uma das palestras do Conexão Contábil Sudeste, nesta manhã do dia 28 de julho: criptoativos e metaverso. O evento aconteceu nos dias 27 e 28 de julho, em Vitória (ES). Os participantes também podem acompanhar a programação a distância, por meio da plataforma Zoom, para inscritos, ou pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/palestra-do-conexao-contabil-apresenta-os-desafios-dos-criptoativos-e-do-metaverso-para-a-contabilidade/
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Um tema em alta no século XXI foi o assunto de uma das palestras do Conexão Contábil Sudeste, nesta manhã do dia 28 de julho: criptoativos e metaverso. O evento aconteceu nos dias 27 e 28 de julho, em Vitória (ES). Os participantes também podem acompanhar a programação a distância, por meio da plataforma Zoom, para inscritos, ou pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/palestra-do-conexao-contabil-apresenta-os-desafios-dos-criptoativos-e-do-metaverso-para-a-contabilidade/
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No Banco do Brasil, empréstimos do Pronampe chegam a R$ 4,6 bilhões e batem recorde nos primeiros dias
Em três dias de reabertura de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), 43,3 mil empresas já contrataram financiamentos no Banco do Brasil, uma das instituições habilitadas no programa. Por sua vez, o BB informou que isso representa um volume de empréstimos de R$ 4,6 bilhões entre os dias 25 (início do programa) e 27 de julho.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/no-banco-do-brasil-emprestimos-do-pronampe-chegam-a-r-46-bilhoes-e-batem-recorde-nos-primeiros-dias/
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Em três dias de reabertura de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), 43,3 mil empresas já contrataram financiamentos no Banco do Brasil, uma das instituições habilitadas no programa. Por sua vez, o BB informou que isso representa um volume de empréstimos de R$ 4,6 bilhões entre os dias 25 (início do programa) e 27 de julho.
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Conta digital e cartões de crédito são funcionalidades ‘fintech’ da Omie para contadores e empreendedores
Com a aquisição do banco digital Linker no final de 2021, a Omie trouxe funcionalidades de fintech para suas plataformas ERP e contábeis, como conta digital e cartão de crédito. Os novos serviços financeiros ajudam a tornar a gestão financeira dos clientes mais assertiva.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conta-digital-e-cartoes-de-credito-sao-funcionalidades-fintech-da-omie-para-contadores-e-empreendedores/
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Com a aquisição do banco digital Linker no final de 2021, a Omie trouxe funcionalidades de fintech para suas plataformas ERP e contábeis, como conta digital e cartão de crédito. Os novos serviços financeiros ajudam a tornar a gestão financeira dos clientes mais assertiva.
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Fiscalização em debate no Conexão Contábil edição Sudeste
O segundo dia do Conexão Contábil edição Sudeste contou com um painel para falar da importância da fiscalização como instrumento de proteção da sociedade. A apresentação teve início com a fala do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Donizete Valentina, no papel de moderador das palestras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiscalizacao-em-debate-no-conexao-contabil-edicao-sudeste/
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O segundo dia do Conexão Contábil edição Sudeste contou com um painel para falar da importância da fiscalização como instrumento de proteção da sociedade. A apresentação teve início com a fala do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Donizete Valentina, no papel de moderador das palestras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiscalizacao-em-debate-no-conexao-contabil-edicao-sudeste/
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Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto
Senadores e deputados retornam em agosto com a missão de decidir sobre o destino de uma série de medidas provisórias. Até esta quarta-feira (27), a lista de MPs que precisa ser analisada pelo Congresso Nacional contava com 22 itens. Todas passarão por votação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para análise do Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-decide-sobre-22-medidas-provisorias-a-partir-de-agosto/
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Senadores e deputados retornam em agosto com a missão de decidir sobre o destino de uma série de medidas provisórias. Até esta quarta-feira (27), a lista de MPs que precisa ser analisada pelo Congresso Nacional contava com 22 itens. Todas passarão por votação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para análise do Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-decide-sobre-22-medidas-provisorias-a-partir-de-agosto/
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Projeto visa reduzir IR para transportadores autônomos
Um projeto apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) visa reduzir para 20% a base de cálculo do Imposto de Renda de transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de cooperativas e aplicativos de transporte (PL 1.324/2022). Hoje, o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria, considerando que os custos da atividade são de 40%. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-visa-reduzir-ir-para-transportadores-autonomos/
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Um projeto apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) visa reduzir para 20% a base de cálculo do Imposto de Renda de transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de cooperativas e aplicativos de transporte (PL 1.324/2022). Hoje, o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria, considerando que os custos da atividade são de 40%. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-visa-reduzir-ir-para-transportadores-autonomos/
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Câmara de Nova Iguaçu aprova o projeto definitivo do REFIS/2022, que teve contribuição do SESCON-RJ
No último dia 23 de junho, O SESCON-RJ esteve presente na realização de audiência pública que discutiu o projeto de lei do REFIS/2022, no plenário da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
O projeto de Lei, que passou por muitos estudos por parte do corpo jurídico da CMNI e pelos vereadores da cidade, foi aprovado por unanimidade, no último dia 28 de julho e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-de-nova-iguacu-aprova-o-projeto-definitivo-do-refis-2022-que-teve-contribuicao-do-sescon-rj/
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No último dia 23 de junho, O SESCON-RJ esteve presente na realização de audiência pública que discutiu o projeto de lei do REFIS/2022, no plenário da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
O projeto de Lei, que passou por muitos estudos por parte do corpo jurídico da CMNI e pelos vereadores da cidade, foi aprovado por unanimidade, no último dia 28 de julho e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-de-nova-iguacu-aprova-o-projeto-definitivo-do-refis-2022-que-teve-contribuicao-do-sescon-rj/
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Entidades Contábeis se reúnem com governador do Paraná
Representantes das entidades contábeis do Paraná (Sicontiba, SESCAP-PR, CRCPR e Fecopar, entre outras) se reuniram com o governador do Estado, Ratinho Júnior, nesta terça-feira, 26, no Palácio Iguaçu, para tratar de assuntos de interesse da classe contábil paranaense, além de outros como desenvolvimento do Estado, empreendedorismo, emprego, renda, pequenas e micro empresas. O SESCAP-PR esteve representado pelo seu diretor de assuntos jurídicos, Euclides Locatelli. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entidades-contabeis-se-reunem-com-governador-do-parana/
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Representantes das entidades contábeis do Paraná (Sicontiba, SESCAP-PR, CRCPR e Fecopar, entre outras) se reuniram com o governador do Estado, Ratinho Júnior, nesta terça-feira, 26, no Palácio Iguaçu, para tratar de assuntos de interesse da classe contábil paranaense, além de outros como desenvolvimento do Estado, empreendedorismo, emprego, renda, pequenas e micro empresas. O SESCAP-PR esteve representado pelo seu diretor de assuntos jurídicos, Euclides Locatelli. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entidades-contabeis-se-reunem-com-governador-do-parana/
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Checklist tributário - 31 de julho a 6 de agosto de 2022
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-31-de-julho-a-6-de-agosto-de-2022/
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Transferências cambiais para exterior terão redução de IOF
Medida adapta legislação a normas da OCDE
Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução gradual de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023. Um decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas modalidades de transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que passarão a pagar menos imposto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transferencias-cambiais-para-exterior-terao-reducao-de-iof/
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Medida adapta legislação a normas da OCDE
Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução gradual de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023. Um decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas modalidades de transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que passarão a pagar menos imposto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transferencias-cambiais-para-exterior-terao-reducao-de-iof/
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OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para admissão como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). O processo está pautado para 3 de agosto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-e-admitida-em-acao-sobre-retroatividade-da-lei-de-improbidade-administrativa/
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para admissão como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). O processo está pautado para 3 de agosto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-e-admitida-em-acao-sobre-retroatividade-da-lei-de-improbidade-administrativa/
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Imprensa nacional repercute vitórias do Estatuto da Advocacia
Rádios, sites e portais da imprensa brasileira repercutiram nas últimas semanas notícias sobre o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), alterado pela Lei 14.365/22. Com as alterações, foram colocados limites às operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/imprensa-nacional-repercute-vitorias-do-estatuto-da-advocacia/
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Rádios, sites e portais da imprensa brasileira repercutiram nas últimas semanas notícias sobre o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), alterado pela Lei 14.365/22. Com as alterações, foram colocados limites às operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/imprensa-nacional-repercute-vitorias-do-estatuto-da-advocacia/
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NFS-e Nacional: Mudanças previstas em 2023 para o MEI.
Com a publicação da RESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022, alterando a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, tivemos algumas mudanças anunciadas para o MEI em 2023.
Caso o MEI decida emitir nota fiscal de prestação de serviço sujeita ao ISS ele usará o sistema nacional informatizado, sem custo, ou seja, a NFS-e Nacional.
Essa NFS-e pelo que está dito no artigo 106-A estará disponível no Portal do Simples Nacional, e o MEI poderá utilizar o o emissor de NFS-e Web, o aplicativo para dispositivos móveis, ou API. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nfs-e-nacional-mudancas-previstas-em-2023-para-o-mei/
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Com a publicação da RESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022, alterando a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, tivemos algumas mudanças anunciadas para o MEI em 2023.
Caso o MEI decida emitir nota fiscal de prestação de serviço sujeita ao ISS ele usará o sistema nacional informatizado, sem custo, ou seja, a NFS-e Nacional.
Essa NFS-e pelo que está dito no artigo 106-A estará disponível no Portal do Simples Nacional, e o MEI poderá utilizar o o emissor de NFS-e Web, o aplicativo para dispositivos móveis, ou API. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nfs-e-nacional-mudancas-previstas-em-2023-para-o-mei/
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Em resposta à OAB, INSS elabora manual de acesso ao INSS Digital
Após o Conselho Federal da OAB enviar, no fim de junho, um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando mudanças no procedimento de desbloqueio do acesso à plataforma INSS Digital (SAG e GERID), o órgão previdenciário elaborou o Manual de Boas Práticas para Acesso à ferramenta. O material já está disponível para download. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/em-resposta-a-oab-inss-elabora-manual-de-acesso-ao-inss-digital/
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#ContNews #Contabilidade #Tecnologia #INSSDigital #GERID #OAB #SAG
Após o Conselho Federal da OAB enviar, no fim de junho, um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando mudanças no procedimento de desbloqueio do acesso à plataforma INSS Digital (SAG e GERID), o órgão previdenciário elaborou o Manual de Boas Práticas para Acesso à ferramenta. O material já está disponível para download. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/em-resposta-a-oab-inss-elabora-manual-de-acesso-ao-inss-digital/
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Está aberta consulta pública sobre autenticação dos livros contábeis
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado à Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, abriu a consulta pública sobre a minuta de instrução normativa que altera a Instrução Normativa DREI nº 82, de 19 de fevereiro de 2021, que institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/esta-aberta-consulta-publica-sobre-autenticacao-dos-livros-contabeis/
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O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado à Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, abriu a consulta pública sobre a minuta de instrução normativa que altera a Instrução Normativa DREI nº 82, de 19 de fevereiro de 2021, que institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/esta-aberta-consulta-publica-sobre-autenticacao-dos-livros-contabeis/
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PLANTÃO CONTNEWS
Robotização de Escritórios Contábeis
🗓️ AMANHÃ 02/08 ÀS 10H - AO VIVO e GRATUITO
INSCREVA-SE AQUI: https://bit.ly/3yQ8rUV
Quer ganhar PRODUTIVIDADE, ACABAR COM O RISCO de multas e notificações e EXPANDIR seus serviços? Vamos te apresentar a Auditto, que tira a sua equipe do operacional!
O Plantão ContNews vai mostrar como a expertise robótica da Auditto revolucionou o mercado e como sua empresa de contabilidade pode obter maior otimização na gestão de tempo, redução considerável da falha humana, economia financeira, expansão das operações e tomadas de decisões. Participe e esclareça suas dúvidas com os nossos convidados:
Erick Pomin - CEO do Grupo Solutta
Marcelo Voigt Bianchi - CEO da ATLAS Contabilidade
Apresentação e moderação:
Magda Battiston - Portal ContNews
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DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2022
Neste oitavo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes.
🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2022.
📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2022.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dp-agenda-de-prazos-e-obrigacoes-do-mes-de-agosto-2022/
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Neste oitavo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes.
🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2022.
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Como aderir créditos do Pronampe e publicações de portarias sobre DCTFWeb e EFD-Reinf
A nova fase de adesão ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, começou no início desta semana. Os interessados em contratar empréstimos já podem procurar as instituições financeiras.
Para falar das regras do programa, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o diretor Técnico da Federação, Wilson Gimenez Junior, e o diretor Legislativos, Diogo Chamun, na edição do FENACON no Congresso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-aderir-creditos-do-pronampe-e-publicacoes-de-portarias-sobre-dctfweb-e-efd-reinf/
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Para falar das regras do programa, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o diretor Técnico da Federação, Wilson Gimenez Junior, e o diretor Legislativos, Diogo Chamun, na edição do FENACON no Congresso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-aderir-creditos-do-pronampe-e-publicacoes-de-portarias-sobre-dctfweb-e-efd-reinf/
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