Publicação do programa EFD ICMS IPI versão Beta

Publicado o PVA versão beta para realização de testes do novo leiaute do bloco K

Foi disponibilizada a versão beta do PVA EFD ICMS IPI, onde foi implementado o novo leiaute do bloco K conforme publicado no Guia Prático 3.1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, sendo que esta versão não permite a assinatura e transmissão de arquivos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/publicado-o-pva-versao-beta-para-realizacao-de-testes-do-novo-leiaute-do-bloco-k/

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Inscrições abertas para congresso sobre direito do trabalho e seguridade social em SP

A Academia de Direito do Trabalho (ABDT) e a Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (SIDTSS) abriram inscrições para o XXII Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. O evento ocorrerá entre 14 e 16 de setembro, em São Paulo, e terá transmissões online. O congresso conta com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/inscricoes-abertas-para-congresso-sobre-direito-do-trabalho-e-seguridade-social-em-sp/

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Prazo para inscrições no EQT 2022 termina na próxima quarta-feira, 27

O período para realizar as inscrições no Exame de Qualificação Técnica (EQT) para Auditoria e Perícia encerra na próxima quarta-feira, 27, às 14h, em consonância com o horário oficial de Brasília (DF), de acordo com o que estabelece o Edital n.º 1/2022.

O documento também regulamenta a 6ª Edição EQT, para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para profissionais que pretendam atuar como peritos contábeis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-inscricoes-no-eqt-2022-termina-na-proxima-quarta-feira-27/

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Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias

Três medidas provisórias (MPs) deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade: a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/congresso-tem-ate-7-de-agosto-para-aprovar-tres-medidas-provisorias/

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Agenda Jurídica da Indústria mostra celeridade no julgamento de ações da CNI

Documento reúne 68 processos do Supremo Tribunal Federal acompanhados pela CNI, sendo a maior parte tributário, trabalhista e ambiental. Em 2021, 30 ações de interesse da indústria foram julgadas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança neste mês de julho a 7ª Agenda Jurídica da Indústria, com destaque para o elevado número de ações julgadas em 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agenda-juridica-da-industria-mostra-celeridade-no-julgamento-de-acoes-da-cni/

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FIESP discute visão dos tribunais sobre responsabilidade solidária de empresas de mesmo grupo econômico

Entendimento diferente por parte das duas turmas do STF motiva suspensão de processos trabalhistas por ministra do TST

Um assunto que é de extrema importância para as empresas, uma vez que pode impactar seus processos trabalhistas, foi tema de reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp, na quinta-feira (14/8). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiesp-discute-visao-dos-tribunais-sobre-responsabilidade-solidaria-de-empresas-de-mesmo-grupo-economico/

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Nova Lei Cambial: BC coloca em consulta pública proposta de regulamentação sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, facilitar a inserção das empresas brasileiras nos mercados internacionais e aumentar a atratividade da economia brasileira ao capital estrangeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-cambial-bc-coloca-em-consulta-publica-proposta-de-regulamentacao-sobre-operacoes-de-credito-externo-e-investimento-estrangeiro-direto/

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Setor industrial perde 9,6 mil empresas e um milhão de empregos em dez anos

Em 2020, o país tinha 303,6 mil indústrias com uma ou mais pessoas ocupadas, sendo 6,3 mil indústrias extrativas e 297,3 mil indústrias de transformação. Essas empresas geraram R$ 4,0 trilhões de receita líquida de vendas (R$ 274,6 bilhões na indústria extrativa e R$ 3,7 trilhões na indústria de transformação) e pagaram R$ 308,4 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/setor-industrial-perde-96-mil-empresas-e-um-milhao-de-empregos-em-dez-anos/

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Criada comissão para possibilitar conciliação entre União e estados referente a redução do ICMS dos combustíveis

Neste artigo sobre ICMS dos combustíveis abordaremos a recusa da União com relação ao acordo proposto pelos estados.

O Executivo apresentou uma contraproposta para viabilizar a aplicação das regras de tributação, mas a União recusou.

A proposta dos estados e Distrito Federal visava uma conciliação em torno do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/criada-comissao-para-possibilitar-conciliacao-entre-uniao-e-estados-referente-a-reducao-do-icms-dos-combustiveis/

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Conexão Contábil edição Sudeste acontece na próxima semana

Nos dias 27 e 28 de julho deste ano, acontece em Vitória (ES), a edição Sudeste do Conexão Contábil. O encontro será gratuito e realizado no formato híbrido. Para a modalidade presencial, estão sendo ofertadas 300 vagas e, para aqueles que quiserem acompanhar a programação de modo virtual, as vagas são ilimitadas .Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conexao-contabil-edicao-sudeste-acontece-na-proxima-semana/

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Publicação da versão S-1.1 dos Leiautes do eSocial

A versão S-1.1 publicada em 20 de julho de 2022 incorpora as evoluções relativas às informações de processos trabalhistas e ao IRRF para integração com a DCTFWeb

Os leiautes da versão S-1.1 Beta do eSocial incorporam integralmente as evoluções previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 02/2021 - Processo Trabalhista e parcialmente as previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 01/2021 - IR sobre Rendimentos do Trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-s-1-1-dos-leiautes-do-esocial/

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Checklist tributário – 24 a 30 de julho de 2022

Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-24-a-30-de-julho-de-2022/

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CNPJ: Receita Federal não pode declarar inaptidão da empresa sem processo legal, diz Justiça

Antes de declarar o CNPJ de uma empresa como inapto – o que pode gerar proibição para emitir documentos fiscais, multas e cancelamento do registro –, a Receita Federal precisa cumprir o devido processo legal, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cnpj-receita-federal-nao-pode-declarar-inaptidao-da-empresa-sem-processo-legal-diz-justica/

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Receita abre nesta sexta-feira, 22 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2022

Serão contemplados 5.242.668 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.

A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o terceiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-abre-nesta-sexta-feira-22-de-julho-consulta-ao-terceiro-lote-de-restituicao-do-irpf-2022/

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Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito

Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência

O Projeto de Lei 5284/20, aprovado no primeiro semestre, proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-resguarda-direitos-de-advogados-e-de-clientes-veja-outras-aprovacoes-na-area-do-direito/

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Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela

A defasagem na tabela do imposto de renda, sem correção desde 2015, pode fazer com que quem ganha um salário mínimo e meio tenha Imposto de Renda retido na fonte em 2023. Caso se confirme o mínimo de R$ 1.294, previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/2022) para 2023, um salário e meio equivalerá a R$ 1.941, valor acima dos R$ 1.903 mensais que geram desconto do IR na fonte. Para evitar essa situação, o Senado analisa projetos de lei que corrigem a tabela do imposto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projetos-evitam-que-quem-ganha-menos-passe-a-pagar-ir-por-defasagem-da-tabela/

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Participe do próximo Circuito Técnico e entenda o Relato Integrado

A 21ª edição do Circuito Técnico terá como tema o Relato Integrado. O evento será realizado no dia 29 de julho (sexta-feira), às 16h, e será transmitido pela plataforma Zoom, para os inscritos, e pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para o público em geral.

Cada vez mais, o Relato Integrado é adotado por empresas e por governos de todo o mundo, sendo um importante de meio não apenas de prestação de contas e de apresentação projeções futuras, como também um canal de posicionamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/participe-do-proximo-circuito-tecnico-e-entenda-o-relato-integrado/

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Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS, em 31/07/2022

Será executada, em 31/07/22, a partir das 7h da manhã, com duração de até 2 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/parada-programada-para-manutencao-do-ambiente-de-autorizacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-svrs-e-sefaz-rs-em-31-07-2022/

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Sescon Blumenau promove o tradicional café contábil

Evento ocorre no dia 16 de agosto.

Ouvindo as demandas e levando informações a respeito dos interesses de empresários, contadores e profissionais da área da região do Vale do Itajaí, o SESCON Blumenau promove, no dia 16 de agosto, mais uma edição do Café Contábil. O encontro acontecerá a partir das 7h30 no Salão Cristal do Hotel Plaza, localizado na Rua 7 de Setembro, nº 818, no Centro de Blumenau. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescon-blumenau-promove-o-tradicional-cafe-contabil/

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Mercosul aprova redução de tarifas de importação em 10%

Decisão foi tomada na 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul

Os países que integram o Mercosul chegaram a um acordo para reduzir em 10% a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), tributo que, salvo exceções, é uniforme, incide sobre mercadorias importadas de outras nações de fora do bloco sul-americano e varia conforme o produto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mercosul-aprova-reducao-de-tarifas-de-importacao-em-10/

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Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nas alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021.

A versão 1.3 do PGD Dirf 2022, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72, de 14 de julho de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-programa-gerador-da-dirf-esta-disponivel-para-download/

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