Uso do ponto eletrônico biométrico diante da LGPD
Dados biométricos são aqueles capazes de identificar uma pessoa através da análise de características físicas (face, íris, voz, digital etc.). A Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - considera tais dados como sensíveis (art. 5º, II), o que demanda maiores cuidados e restrições para a sua utilização. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uso-do-ponto-eletronico-biometrico-diante-da-lgpd/
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Dados biométricos são aqueles capazes de identificar uma pessoa através da análise de características físicas (face, íris, voz, digital etc.). A Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - considera tais dados como sensíveis (art. 5º, II), o que demanda maiores cuidados e restrições para a sua utilização. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uso-do-ponto-eletronico-biometrico-diante-da-lgpd/
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IN 2.096 altera as regras para envio da EFD-Reinf em 2023
A publicação da Instrução Normativa RFB 2.096 de 18 de julho de 2022, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, com isso tivemos mudanças muito importantes e também esperadas para o ano de 2023, principalmente ligadas as retenções federais.
Foram incluídas no rol das empresas obrigadas ao envio da EFD-Reinf aquelas que estão obrigadas a apresentação da DIRF.
Agora finalmente pelas novas regras temos uma data oficial para substituição da DIRF, os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2024 já não serão mais declarados em DIRF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/in-2-096-altera-as-regras-para-envio-da-efd-reinf-em-2023/
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A publicação da Instrução Normativa RFB 2.096 de 18 de julho de 2022, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, com isso tivemos mudanças muito importantes e também esperadas para o ano de 2023, principalmente ligadas as retenções federais.
Foram incluídas no rol das empresas obrigadas ao envio da EFD-Reinf aquelas que estão obrigadas a apresentação da DIRF.
Agora finalmente pelas novas regras temos uma data oficial para substituição da DIRF, os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2024 já não serão mais declarados em DIRF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/in-2-096-altera-as-regras-para-envio-da-efd-reinf-em-2023/
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Produtor rural paranaense pode gerar nota eletrônica pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil; veja como fazer
A ferramenta pode ser utilizada por agricultores, pessoas físicas, que comercializam produtos hortifrutícolas em operações dentro do estado para monitoramento fiscal das suas atividades. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) possibilita que contribuintes paranaenses que produzem e vendem produtos primários no Estado possam emitir notas fiscais eletrônicas de forma simples e rápida por meio dos seus próprios dispositivos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/produtor-rural-pode-gerar-nota-eletronica-pelo-aplicativo-nota-fiscal-facil-veja-como-fazer/
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A ferramenta pode ser utilizada por agricultores, pessoas físicas, que comercializam produtos hortifrutícolas em operações dentro do estado para monitoramento fiscal das suas atividades. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) possibilita que contribuintes paranaenses que produzem e vendem produtos primários no Estado possam emitir notas fiscais eletrônicas de forma simples e rápida por meio dos seus próprios dispositivos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/produtor-rural-pode-gerar-nota-eletronica-pelo-aplicativo-nota-fiscal-facil-veja-como-fazer/
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CFC abre prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu hoje o prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) durante o exercício de 2021. A data limite para o envio das justificativas é o dia 19 agosto. O Edital EPC n° 1, de 15 de julho de 2022, que traz a orientação foi publicado do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-abre-prazo-para-o-envio-de-justificativas-pelo-nao-cumprimento-de-pontuacao-no-pepc/
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu hoje o prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) durante o exercício de 2021. A data limite para o envio das justificativas é o dia 19 agosto. O Edital EPC n° 1, de 15 de julho de 2022, que traz a orientação foi publicado do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-abre-prazo-para-o-envio-de-justificativas-pelo-nao-cumprimento-de-pontuacao-no-pepc/
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Abrir uma ESC é oportunidade de negócio no mercado de crédito
Quem deseja emprestar recursos próprios para donos de pequenos negócios no Brasil pode operar uma Empresa Simples de Crédito (ESC). Criadas como uma nova modalidade empresarial em 2019, as ESC são uma oportunidade de negócio no mercado de crédito no país, de forma legalizada e simplificada. Nos últimos anos, esse modelo de negócio tem buscado se consolidar entre os novos atores financeiros para atender a alta demanda de empréstimos dos pequenos negócios que correspondem a 99% das empresas brasileiras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/abrir-uma-esc-e-oportunidade-de-negocio-no-mercado-de-credito/
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Quem deseja emprestar recursos próprios para donos de pequenos negócios no Brasil pode operar uma Empresa Simples de Crédito (ESC). Criadas como uma nova modalidade empresarial em 2019, as ESC são uma oportunidade de negócio no mercado de crédito no país, de forma legalizada e simplificada. Nos últimos anos, esse modelo de negócio tem buscado se consolidar entre os novos atores financeiros para atender a alta demanda de empréstimos dos pequenos negócios que correspondem a 99% das empresas brasileiras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/abrir-uma-esc-e-oportunidade-de-negocio-no-mercado-de-credito/
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OAB atua no Cade para defender tabela de honorários
A OAB atuará para demonstrar ao plenário do Cade a inexistência de infração em relação ao assunto. É preciso frisar que o ato da Superintendência do órgão é uma recomendação, que não se confunde com decisão ou condenação. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/oab-atua-no-cade-para-defender-tabela-de-honorarios/
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A OAB atuará para demonstrar ao plenário do Cade a inexistência de infração em relação ao assunto. É preciso frisar que o ato da Superintendência do órgão é uma recomendação, que não se confunde com decisão ou condenação. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/oab-atua-no-cade-para-defender-tabela-de-honorarios/
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Os 4 passos para compartilhar dados e solicitar crédito do Pronampe
Para conseguir financiamento via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) devem compartilhar seus dados de faturamento com os bancos habilitados no programa. A operação só pode ser feita por meio do portal Gov.br e para empreendedores que já tenham assinatura eletrônica Ouro ou Prata – quando estão vinculados dados pessoais, bancários e de identificação facial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/os-4-passos-para-compartilhar-dados-e-solicitar-credito-do-pronampe/
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Para conseguir financiamento via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) devem compartilhar seus dados de faturamento com os bancos habilitados no programa. A operação só pode ser feita por meio do portal Gov.br e para empreendedores que já tenham assinatura eletrônica Ouro ou Prata – quando estão vinculados dados pessoais, bancários e de identificação facial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/os-4-passos-para-compartilhar-dados-e-solicitar-credito-do-pronampe/
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Últimos dias de inscrições para o processo seletivo dos cursos de Graduação da Faculdade Fipecafi, para o segundo semestre de 2022
Aproveite para garantir os benefícios para as matrículas nos cursos: Até 31/07 – 30% de desconto na 1° mensalidade da semestralidade.
Há também o benefício de 50% de bolsa para transferência no primeiro semestre de ingresso, e 30% nos demais semestres.
Para ingresso utilizando a nota do ENEM, a instituição oferece até 60% de bolsa, a depender da pontuação do candidato.
Clique aqui e saiba mais sobre os cursos: https://fipecafi.org/graduacao
Mais informações: (11) 9 9807-5216
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Aproveite para garantir os benefícios para as matrículas nos cursos: Até 31/07 – 30% de desconto na 1° mensalidade da semestralidade.
Há também o benefício de 50% de bolsa para transferência no primeiro semestre de ingresso, e 30% nos demais semestres.
Para ingresso utilizando a nota do ENEM, a instituição oferece até 60% de bolsa, a depender da pontuação do candidato.
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão Beta
Publicado o PVA versão beta para realização de testes do novo leiaute do bloco K
Foi disponibilizada a versão beta do PVA EFD ICMS IPI, onde foi implementado o novo leiaute do bloco K conforme publicado no Guia Prático 3.1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, sendo que esta versão não permite a assinatura e transmissão de arquivos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/publicado-o-pva-versao-beta-para-realizacao-de-testes-do-novo-leiaute-do-bloco-k/
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Publicado o PVA versão beta para realização de testes do novo leiaute do bloco K
Foi disponibilizada a versão beta do PVA EFD ICMS IPI, onde foi implementado o novo leiaute do bloco K conforme publicado no Guia Prático 3.1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, sendo que esta versão não permite a assinatura e transmissão de arquivos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/publicado-o-pva-versao-beta-para-realizacao-de-testes-do-novo-leiaute-do-bloco-k/
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Inscrições abertas para congresso sobre direito do trabalho e seguridade social em SP
A Academia de Direito do Trabalho (ABDT) e a Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (SIDTSS) abriram inscrições para o XXII Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. O evento ocorrerá entre 14 e 16 de setembro, em São Paulo, e terá transmissões online. O congresso conta com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/inscricoes-abertas-para-congresso-sobre-direito-do-trabalho-e-seguridade-social-em-sp/
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A Academia de Direito do Trabalho (ABDT) e a Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (SIDTSS) abriram inscrições para o XXII Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. O evento ocorrerá entre 14 e 16 de setembro, em São Paulo, e terá transmissões online. O congresso conta com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/inscricoes-abertas-para-congresso-sobre-direito-do-trabalho-e-seguridade-social-em-sp/
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Prazo para inscrições no EQT 2022 termina na próxima quarta-feira, 27
O período para realizar as inscrições no Exame de Qualificação Técnica (EQT) para Auditoria e Perícia encerra na próxima quarta-feira, 27, às 14h, em consonância com o horário oficial de Brasília (DF), de acordo com o que estabelece o Edital n.º 1/2022.
O documento também regulamenta a 6ª Edição EQT, para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para profissionais que pretendam atuar como peritos contábeis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-inscricoes-no-eqt-2022-termina-na-proxima-quarta-feira-27/
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O período para realizar as inscrições no Exame de Qualificação Técnica (EQT) para Auditoria e Perícia encerra na próxima quarta-feira, 27, às 14h, em consonância com o horário oficial de Brasília (DF), de acordo com o que estabelece o Edital n.º 1/2022.
O documento também regulamenta a 6ª Edição EQT, para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para profissionais que pretendam atuar como peritos contábeis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-inscricoes-no-eqt-2022-termina-na-proxima-quarta-feira-27/
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Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias
Três medidas provisórias (MPs) deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade: a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/congresso-tem-ate-7-de-agosto-para-aprovar-tres-medidas-provisorias/
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Três medidas provisórias (MPs) deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade: a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/congresso-tem-ate-7-de-agosto-para-aprovar-tres-medidas-provisorias/
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Agenda Jurídica da Indústria mostra celeridade no julgamento de ações da CNI
Documento reúne 68 processos do Supremo Tribunal Federal acompanhados pela CNI, sendo a maior parte tributário, trabalhista e ambiental. Em 2021, 30 ações de interesse da indústria foram julgadas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança neste mês de julho a 7ª Agenda Jurídica da Indústria, com destaque para o elevado número de ações julgadas em 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agenda-juridica-da-industria-mostra-celeridade-no-julgamento-de-acoes-da-cni/
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Documento reúne 68 processos do Supremo Tribunal Federal acompanhados pela CNI, sendo a maior parte tributário, trabalhista e ambiental. Em 2021, 30 ações de interesse da indústria foram julgadas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança neste mês de julho a 7ª Agenda Jurídica da Indústria, com destaque para o elevado número de ações julgadas em 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agenda-juridica-da-industria-mostra-celeridade-no-julgamento-de-acoes-da-cni/
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FIESP discute visão dos tribunais sobre responsabilidade solidária de empresas de mesmo grupo econômico
Entendimento diferente por parte das duas turmas do STF motiva suspensão de processos trabalhistas por ministra do TST
Um assunto que é de extrema importância para as empresas, uma vez que pode impactar seus processos trabalhistas, foi tema de reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp, na quinta-feira (14/8). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiesp-discute-visao-dos-tribunais-sobre-responsabilidade-solidaria-de-empresas-de-mesmo-grupo-economico/
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Entendimento diferente por parte das duas turmas do STF motiva suspensão de processos trabalhistas por ministra do TST
Um assunto que é de extrema importância para as empresas, uma vez que pode impactar seus processos trabalhistas, foi tema de reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp, na quinta-feira (14/8). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiesp-discute-visao-dos-tribunais-sobre-responsabilidade-solidaria-de-empresas-de-mesmo-grupo-economico/
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Nova Lei Cambial: BC coloca em consulta pública proposta de regulamentação sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto
Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, facilitar a inserção das empresas brasileiras nos mercados internacionais e aumentar a atratividade da economia brasileira ao capital estrangeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-cambial-bc-coloca-em-consulta-publica-proposta-de-regulamentacao-sobre-operacoes-de-credito-externo-e-investimento-estrangeiro-direto/
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Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, facilitar a inserção das empresas brasileiras nos mercados internacionais e aumentar a atratividade da economia brasileira ao capital estrangeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-cambial-bc-coloca-em-consulta-publica-proposta-de-regulamentacao-sobre-operacoes-de-credito-externo-e-investimento-estrangeiro-direto/
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Setor industrial perde 9,6 mil empresas e um milhão de empregos em dez anos
Em 2020, o país tinha 303,6 mil indústrias com uma ou mais pessoas ocupadas, sendo 6,3 mil indústrias extrativas e 297,3 mil indústrias de transformação. Essas empresas geraram R$ 4,0 trilhões de receita líquida de vendas (R$ 274,6 bilhões na indústria extrativa e R$ 3,7 trilhões na indústria de transformação) e pagaram R$ 308,4 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/setor-industrial-perde-96-mil-empresas-e-um-milhao-de-empregos-em-dez-anos/
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Em 2020, o país tinha 303,6 mil indústrias com uma ou mais pessoas ocupadas, sendo 6,3 mil indústrias extrativas e 297,3 mil indústrias de transformação. Essas empresas geraram R$ 4,0 trilhões de receita líquida de vendas (R$ 274,6 bilhões na indústria extrativa e R$ 3,7 trilhões na indústria de transformação) e pagaram R$ 308,4 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/setor-industrial-perde-96-mil-empresas-e-um-milhao-de-empregos-em-dez-anos/
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Criada comissão para possibilitar conciliação entre União e estados referente a redução do ICMS dos combustíveis
Neste artigo sobre ICMS dos combustíveis abordaremos a recusa da União com relação ao acordo proposto pelos estados.
O Executivo apresentou uma contraproposta para viabilizar a aplicação das regras de tributação, mas a União recusou.
A proposta dos estados e Distrito Federal visava uma conciliação em torno do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/criada-comissao-para-possibilitar-conciliacao-entre-uniao-e-estados-referente-a-reducao-do-icms-dos-combustiveis/
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Neste artigo sobre ICMS dos combustíveis abordaremos a recusa da União com relação ao acordo proposto pelos estados.
O Executivo apresentou uma contraproposta para viabilizar a aplicação das regras de tributação, mas a União recusou.
A proposta dos estados e Distrito Federal visava uma conciliação em torno do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/criada-comissao-para-possibilitar-conciliacao-entre-uniao-e-estados-referente-a-reducao-do-icms-dos-combustiveis/
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Conexão Contábil edição Sudeste acontece na próxima semana
Nos dias 27 e 28 de julho deste ano, acontece em Vitória (ES), a edição Sudeste do Conexão Contábil. O encontro será gratuito e realizado no formato híbrido. Para a modalidade presencial, estão sendo ofertadas 300 vagas e, para aqueles que quiserem acompanhar a programação de modo virtual, as vagas são ilimitadas .Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conexao-contabil-edicao-sudeste-acontece-na-proxima-semana/
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Nos dias 27 e 28 de julho deste ano, acontece em Vitória (ES), a edição Sudeste do Conexão Contábil. O encontro será gratuito e realizado no formato híbrido. Para a modalidade presencial, estão sendo ofertadas 300 vagas e, para aqueles que quiserem acompanhar a programação de modo virtual, as vagas são ilimitadas .Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conexao-contabil-edicao-sudeste-acontece-na-proxima-semana/
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Publicação da versão S-1.1 dos Leiautes do eSocial
A versão S-1.1 publicada em 20 de julho de 2022 incorpora as evoluções relativas às informações de processos trabalhistas e ao IRRF para integração com a DCTFWeb
Os leiautes da versão S-1.1 Beta do eSocial incorporam integralmente as evoluções previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 02/2021 - Processo Trabalhista e parcialmente as previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 01/2021 - IR sobre Rendimentos do Trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-s-1-1-dos-leiautes-do-esocial/
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Checklist tributário – 24 a 30 de julho de 2022
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-24-a-30-de-julho-de-2022/
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CNPJ: Receita Federal não pode declarar inaptidão da empresa sem processo legal, diz Justiça
Antes de declarar o CNPJ de uma empresa como inapto – o que pode gerar proibição para emitir documentos fiscais, multas e cancelamento do registro –, a Receita Federal precisa cumprir o devido processo legal, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cnpj-receita-federal-nao-pode-declarar-inaptidao-da-empresa-sem-processo-legal-diz-justica/
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Antes de declarar o CNPJ de uma empresa como inapto – o que pode gerar proibição para emitir documentos fiscais, multas e cancelamento do registro –, a Receita Federal precisa cumprir o devido processo legal, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cnpj-receita-federal-nao-pode-declarar-inaptidao-da-empresa-sem-processo-legal-diz-justica/
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