Arrecadação do ICMS depois da vinda das reduções de alíquotas da LC 194/2022
A redução do ICMS de combustíveis em SP e Goiás abriu uma divisão entre governadores, já que a maioria não está de acordo com a redução.
A baixa imediata das alíquotas de ICMS anunciada em 27/06 pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia será importante para diminuir o preço da gasolina nas bombas. Os valores podem ser reduzidos em até 0,48.
A redução pegou vários estados de surpresa, pois, Secretários estaduais de Fazenda, de modo reservado, viram essa decisão como quebra de acordo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-do-icms-depois-da-vinda-das-reducoes-de-aliquotas-da-lc-194-2022/
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A redução do ICMS de combustíveis em SP e Goiás abriu uma divisão entre governadores, já que a maioria não está de acordo com a redução.
A baixa imediata das alíquotas de ICMS anunciada em 27/06 pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia será importante para diminuir o preço da gasolina nas bombas. Os valores podem ser reduzidos em até 0,48.
A redução pegou vários estados de surpresa, pois, Secretários estaduais de Fazenda, de modo reservado, viram essa decisão como quebra de acordo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-do-icms-depois-da-vinda-das-reducoes-de-aliquotas-da-lc-194-2022/
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Senado aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
O Senado aprovou na quinta-feira (30/06) medida provisória (MPV 1107/2022) que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital. O novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, prevê pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas, para facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-mp-que-cria-programa-de-microcredito-para-estimular-pequenos-negocios/
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O Senado aprovou na quinta-feira (30/06) medida provisória (MPV 1107/2022) que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital. O novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, prevê pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas, para facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-mp-que-cria-programa-de-microcredito-para-estimular-pequenos-negocios/
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Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não lhe garante o benefício da gratuidade da justiça, sendo necessária a demonstração cabal acerca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não lhe garante o benefício da gratuidade da justiça, sendo necessária a demonstração cabal acerca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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Mitos que criaram sobre a DCTFWeb
Toda hora vemos muitos profissionais do DP 'apanhando' para entender ou fazer processos que não irão dar o resultado que esperam. Isso ocorre porque de fato aquele processo não serve ou não tem aquele propósito que se pensa.
Muitos mitos são encarados como fatos e verdades absolutas, e isso é um perigo. Corremos o sério risco de realizar um processo que além de não surtir o efeito desejado, ainda pode prejudicar nosso cliente.
Vamos aos 10 mitos mais comuns que criaram sobre a DCTFWeb. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mitos-que-criaram-sobre-a-dctfweb/
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Toda hora vemos muitos profissionais do DP 'apanhando' para entender ou fazer processos que não irão dar o resultado que esperam. Isso ocorre porque de fato aquele processo não serve ou não tem aquele propósito que se pensa.
Muitos mitos são encarados como fatos e verdades absolutas, e isso é um perigo. Corremos o sério risco de realizar um processo que além de não surtir o efeito desejado, ainda pode prejudicar nosso cliente.
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MPE Global oferece suporte para os pequenos negócios que desejam exportar
Os pequenos negócios representam 99% de todos os empreendimentos do país, mas a sua participação no valor comercializado além das fronteiras nacionais ainda é baixa. Para mudar esse cenário, o Sebrae e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) lançaram o MPE Global. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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Os pequenos negócios representam 99% de todos os empreendimentos do país, mas a sua participação no valor comercializado além das fronteiras nacionais ainda é baixa. Para mudar esse cenário, o Sebrae e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) lançaram o MPE Global. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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Projeto de lei busca garantir prioridade para contadores nas repartições públicas federais
A pedido do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, que está sempre atento às demandas da classe contábil, o deputado federal Darci de Matos, protocolou o Projeto de Lei n°1789/2022, que visa estabelecer diretrizes para o atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade no âmbito das repartições públicas Federais e nas empresas concessionárias de serviços públicos Federais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-de-lei-busca-garantir-prioridade-para-contadores-nas-reparticoes-publicas-federais/
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A pedido do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, que está sempre atento às demandas da classe contábil, o deputado federal Darci de Matos, protocolou o Projeto de Lei n°1789/2022, que visa estabelecer diretrizes para o atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade no âmbito das repartições públicas Federais e nas empresas concessionárias de serviços públicos Federais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-de-lei-busca-garantir-prioridade-para-contadores-nas-reparticoes-publicas-federais/
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Regularização do código CFOP 7.101
Conforme previsto no Informe do dia 31/05/2022, foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/06/2022, o Ajuste SINIEF nº 13/22, que reincluiu o CFOP 7.101 no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970, o qual havia sido suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF nº 3/22. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regularizacao-do-codigo-cfop-7-101/
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Conforme previsto no Informe do dia 31/05/2022, foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/06/2022, o Ajuste SINIEF nº 13/22, que reincluiu o CFOP 7.101 no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970, o qual havia sido suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF nº 3/22. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regularizacao-do-codigo-cfop-7-101/
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O que é Fluxo de Caixa e como calcular
O fluxo de caixa é a diferença entre receitas e despesas. No entanto, o cálculo do fluxo de caixa não se limita a isso: Fluxo de Caixa Operacional, Fluxo de Caixa Livre e Fluxo de Caixa Livre para Patrimônio Líquido. Existem vários cálculos de fluxo de caixa. Vamos fazer um balanço da situação e explicar como calcular de forma simples.
Muitas vezes o fluxo de caixa é confundido com a capacidade de autofinanciamento. Embora o fluxo de caixa ofereça uma indicação da capacidade de autofinanciamento de uma empresa, esses conceitos são distintos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-e-fluxo-de-caixa-e-como-calcular/
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O fluxo de caixa é a diferença entre receitas e despesas. No entanto, o cálculo do fluxo de caixa não se limita a isso: Fluxo de Caixa Operacional, Fluxo de Caixa Livre e Fluxo de Caixa Livre para Patrimônio Líquido. Existem vários cálculos de fluxo de caixa. Vamos fazer um balanço da situação e explicar como calcular de forma simples.
Muitas vezes o fluxo de caixa é confundido com a capacidade de autofinanciamento. Embora o fluxo de caixa ofereça uma indicação da capacidade de autofinanciamento de uma empresa, esses conceitos são distintos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-e-fluxo-de-caixa-e-como-calcular/
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Projeto prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos
O Projeto de Lei 1259/22 inclui entre os direitos do advogado o de ter reconhecida a declaração de autenticidade dos documentos por ele juntados a processos judiciais ou administrativos. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-direito-de-advogado-declarar-autenticidade-de-documentos-em-autos/
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O Projeto de Lei 1259/22 inclui entre os direitos do advogado o de ter reconhecida a declaração de autenticidade dos documentos por ele juntados a processos judiciais ou administrativos. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-direito-de-advogado-declarar-autenticidade-de-documentos-em-autos/
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IFI: expansão da política fiscal compromete sua credibilidade
As recentes medidas na área fiscal promovidas pelo governo federal — que envolvem expansão de gastos e renúncias de receitas, combinadas com alterações no teto de gastos — comprometem a credibilidade da política fiscal e podem trazer consequências negativas para o crescimento econômico futuro e para as taxas de juros de equilíbrio, prejudicando toda a sociedade. Essa é a avaliação do Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela nesta quinta-feira (14) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-direito-de-advogado-declarar-autenticidade-de-documentos-em-autos/
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As recentes medidas na área fiscal promovidas pelo governo federal — que envolvem expansão de gastos e renúncias de receitas, combinadas com alterações no teto de gastos — comprometem a credibilidade da política fiscal e podem trazer consequências negativas para o crescimento econômico futuro e para as taxas de juros de equilíbrio, prejudicando toda a sociedade. Essa é a avaliação do Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela nesta quinta-feira (14) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-direito-de-advogado-declarar-autenticidade-de-documentos-em-autos/
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Checklist tributário - 17 a 23 de julho
Confira a agenda tributária federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-17-a-23-de-julho/
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Confira a agenda tributária federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-17-a-23-de-julho/
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Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados
Os estados terão direito a duas modalidades de compensação por causa da lei que os obrigou a limitar a tributação sobre os combustíveis com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi o que aprovou nesta quinta-feira (14) o Congresso Nacional quando derrubou dispositivos legais vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-partes-do-veto-que-impedia-compensacao-do-icms-a-estados/
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Os estados terão direito a duas modalidades de compensação por causa da lei que os obrigou a limitar a tributação sobre os combustíveis com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi o que aprovou nesta quinta-feira (14) o Congresso Nacional quando derrubou dispositivos legais vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-partes-do-veto-que-impedia-compensacao-do-icms-a-estados/
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Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública
Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a administração pública, quando adotado o regime celetista, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou o juízo federal para decidir sobre a liminar requerida por uma médica que pediu para assinar seu contrato por meio de procuração pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-federal-deve-decidir-liminar-sobre-assinatura-de-contrato-de-trabalho-por-procuracao-publica/
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Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a administração pública, quando adotado o regime celetista, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou o juízo federal para decidir sobre a liminar requerida por uma médica que pediu para assinar seu contrato por meio de procuração pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-federal-deve-decidir-liminar-sobre-assinatura-de-contrato-de-trabalho-por-procuracao-publica/
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Receita regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais
Nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater
As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-regulamenta-correcao-de-juros-sobre-creditos-fiscais/
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Nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater
As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-regulamenta-correcao-de-juros-sobre-creditos-fiscais/
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Mediação Tributária busca soluções com diálogo entre município e contribuintes
A mudança na forma de tratamento da aplicação da legislação tributária entre o município e os contribuintes, capaz de reduzir o litígio e substituí-lo pela negociação, foi o tema central apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) no Meeting Jurídico da Federasul, nesta quinta-feira, 14. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mediacao-tributaria-busca-solucoes-com-dialogo-entre-municipio-e-contribuintes/
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A mudança na forma de tratamento da aplicação da legislação tributária entre o município e os contribuintes, capaz de reduzir o litígio e substituí-lo pela negociação, foi o tema central apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) no Meeting Jurídico da Federasul, nesta quinta-feira, 14. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mediacao-tributaria-busca-solucoes-com-dialogo-entre-municipio-e-contribuintes/
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Após reuniões com CFOAB, é aberto suporte para agilizar liberação de bloqueios no INSS Digital
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu um canal de suporte para agilizar o procedimento de liberação de advogados e advogadas que tenham sido bloqueados do INSS Digital. O acesso servirá também para registro de erros e pedidos de melhorias do sistema. A medida faz parte de debates que o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, têm feito com o órgão para lidar com problemas de acesso ao INSS digital que a advocacia tem relatado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-reunioes-com-cfoab-e-aberto-suporte-para-agilizar-liberacao-de-bloqueios-no-inss-digital/
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu um canal de suporte para agilizar o procedimento de liberação de advogados e advogadas que tenham sido bloqueados do INSS Digital. O acesso servirá também para registro de erros e pedidos de melhorias do sistema. A medida faz parte de debates que o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, têm feito com o órgão para lidar com problemas de acesso ao INSS digital que a advocacia tem relatado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-reunioes-com-cfoab-e-aberto-suporte-para-agilizar-liberacao-de-bloqueios-no-inss-digital/
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Receita Federal orienta contribuintes sobre compras no exterior
Conheça as regras de entrada de mercadoria durante o retorno ao país.Após fazer uma viagem internacional, é importante que o contribuinte fique atento às regras de entrada de mercadorias no retorno ao Brasil. Saber o que é possível trazer para o país, o que deve ser declarado e o que é proibido é necessário para evitar contratempos desnecessários. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-orienta-contribuintes-sobre-compras-no-exterior/
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Conheça as regras de entrada de mercadoria durante o retorno ao país.Após fazer uma viagem internacional, é importante que o contribuinte fique atento às regras de entrada de mercadorias no retorno ao Brasil. Saber o que é possível trazer para o país, o que deve ser declarado e o que é proibido é necessário para evitar contratempos desnecessários. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-orienta-contribuintes-sobre-compras-no-exterior/
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OAB classifica nova regra de pagamento de precatórios como uma ilegal penalização à advocacia
A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulgaram na tarde desta sexta-feira (15/7) nota em que se posicionam de forma contrária ao novo regime de pagamento de precatórios.
O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-classifica-nova-regra-de-pagamento-de-precatorios-como-uma-ilegal-penalizacao-a-advocacia/
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#ContNews #Contabilidade #Gestão #Advocacia #Honorários #Precatórios #OAB #TRF
A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulgaram na tarde desta sexta-feira (15/7) nota em que se posicionam de forma contrária ao novo regime de pagamento de precatórios.
O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-classifica-nova-regra-de-pagamento-de-precatorios-como-uma-ilegal-penalizacao-a-advocacia/
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SESCON GF e SEBRAE-SC disponibilizam atendimento contábil gratuito
O SESCON Grande Florianópolis, em parceria com o SEBRAE-SC, está retomando os atendimentos em Florianópolis, SC. Os micro e pequenos empreendedores podem procurar orientação na sede do SEBRAE-SC, localizada na Acate Downtown – Centro de Florianópolis; e na Casa do Empreendedor, instalada no Bairro Itacorubi.
Nos locais é possível tirar dúvidas sobre como abrir uma empresa, formas de registro, encargos tributários, legislação, enquadramento profissional, emissão de notas fiscais e declaração anual de imposto de renda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescon-gf-e-sebrae-sc-disponibilizam-atendimento-contabil-gratuito/
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Robotização de Escritórios Contábeis
🗓️ QUARTA 27/07 ÀS 9H - AO VIVO e GRATUITO
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Quer ganhar PRODUTIVIDADE, ACABAR COM O RISCO de multas e notificações e EXPANDIR seus serviços? Vamos te apresentar a Auditto, que tira a sua equipe do operacional!
O Plantão ContNews vai mostrar como a expertise robótica da Auditto revolucionou o mercado e como sua empresa de contabilidade pode obter maior otimização na gestão de tempo, redução considerável da falha humana, economia financeira, expansão das operações e tomadas de decisões. Participe e esclareça suas dúvidas com os nossos convidados:
Erick Pomin - CEO do Grupo Solutta
Marcelo Voigt Bianchi - CEO da ATLAS Contabilidade
Apresentação e moderação:
Magda Battiston - Portal ContNews
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Últimos dias de inscrições!
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Os cursos na modalidade FLEX, que oferece a estrutura de um curso presencial com a flexibilidade do EAD, proporcionando autonomia ao aluno para escolher se acompanhará as aulas presencialmente ou se prefere assisti-las remotamente, ao vivo, por meio do ambiente virtual de aprendizagem.
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Clique aqui e saiba mais sobre os cursos: https://fipecafi.org/PosGraduacao
Mais informações: (11) 9 9807-5216
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