Projeto que reformula Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é aprovado em definitivo
Um dia após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020) foi aprovado pelo Plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial. Eram necessários 41 votos para a aprovação. Ao todo, o projeto recebeu o apoio de 66 senadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-reformula-sistema-nacional-de-credito-cooperativo-e-aprovado-em-definitivo/
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Um dia após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020) foi aprovado pelo Plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial. Eram necessários 41 votos para a aprovação. Ao todo, o projeto recebeu o apoio de 66 senadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-reformula-sistema-nacional-de-credito-cooperativo-e-aprovado-em-definitivo/
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Imposto de renda: quem ganha 1,5 salário-mínimo vai prestar contas ao Leão em 2023
A partir de 2023, os brasileiros com renda mensal de 1,5 salário mínimo (R$ 1.941, corrigido para o valor do próximo ano) terão que pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Na prática, significa que uma nova leva de assalariados de baixa renda será incluída na categoria de declarantes obrigatórios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/imposto-de-renda-quem-ganha-15-salario-minimo-vai-prestar-contas-ao-leao-em-2023/
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A partir de 2023, os brasileiros com renda mensal de 1,5 salário mínimo (R$ 1.941, corrigido para o valor do próximo ano) terão que pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Na prática, significa que uma nova leva de assalariados de baixa renda será incluída na categoria de declarantes obrigatórios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/imposto-de-renda-quem-ganha-15-salario-minimo-vai-prestar-contas-ao-leao-em-2023/
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Arrecadação do ICMS depois da vinda das reduções de alíquotas da LC 194/2022
A redução do ICMS de combustíveis em SP e Goiás abriu uma divisão entre governadores, já que a maioria não está de acordo com a redução.
A baixa imediata das alíquotas de ICMS anunciada em 27/06 pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia será importante para diminuir o preço da gasolina nas bombas. Os valores podem ser reduzidos em até 0,48.
A redução pegou vários estados de surpresa, pois, Secretários estaduais de Fazenda, de modo reservado, viram essa decisão como quebra de acordo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-do-icms-depois-da-vinda-das-reducoes-de-aliquotas-da-lc-194-2022/
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A redução do ICMS de combustíveis em SP e Goiás abriu uma divisão entre governadores, já que a maioria não está de acordo com a redução.
A baixa imediata das alíquotas de ICMS anunciada em 27/06 pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia será importante para diminuir o preço da gasolina nas bombas. Os valores podem ser reduzidos em até 0,48.
A redução pegou vários estados de surpresa, pois, Secretários estaduais de Fazenda, de modo reservado, viram essa decisão como quebra de acordo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-do-icms-depois-da-vinda-das-reducoes-de-aliquotas-da-lc-194-2022/
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Senado aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
O Senado aprovou na quinta-feira (30/06) medida provisória (MPV 1107/2022) que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital. O novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, prevê pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas, para facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-mp-que-cria-programa-de-microcredito-para-estimular-pequenos-negocios/
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O Senado aprovou na quinta-feira (30/06) medida provisória (MPV 1107/2022) que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital. O novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, prevê pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas, para facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-mp-que-cria-programa-de-microcredito-para-estimular-pequenos-negocios/
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Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não lhe garante o benefício da gratuidade da justiça, sendo necessária a demonstração cabal acerca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que o fato de a empresa se encontrar em recuperação judicial não lhe garante o benefício da gratuidade da justiça, sendo necessária a demonstração cabal acerca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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Mitos que criaram sobre a DCTFWeb
Toda hora vemos muitos profissionais do DP 'apanhando' para entender ou fazer processos que não irão dar o resultado que esperam. Isso ocorre porque de fato aquele processo não serve ou não tem aquele propósito que se pensa.
Muitos mitos são encarados como fatos e verdades absolutas, e isso é um perigo. Corremos o sério risco de realizar um processo que além de não surtir o efeito desejado, ainda pode prejudicar nosso cliente.
Vamos aos 10 mitos mais comuns que criaram sobre a DCTFWeb. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mitos-que-criaram-sobre-a-dctfweb/
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Toda hora vemos muitos profissionais do DP 'apanhando' para entender ou fazer processos que não irão dar o resultado que esperam. Isso ocorre porque de fato aquele processo não serve ou não tem aquele propósito que se pensa.
Muitos mitos são encarados como fatos e verdades absolutas, e isso é um perigo. Corremos o sério risco de realizar um processo que além de não surtir o efeito desejado, ainda pode prejudicar nosso cliente.
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MPE Global oferece suporte para os pequenos negócios que desejam exportar
Os pequenos negócios representam 99% de todos os empreendimentos do país, mas a sua participação no valor comercializado além das fronteiras nacionais ainda é baixa. Para mudar esse cenário, o Sebrae e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) lançaram o MPE Global. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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Os pequenos negócios representam 99% de todos os empreendimentos do país, mas a sua participação no valor comercializado além das fronteiras nacionais ainda é baixa. Para mudar esse cenário, o Sebrae e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) lançaram o MPE Global. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresa-em-recuperacao-judicial-precisa-realizar-deposito-previo-em-acao-rescisoria/
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Projeto de lei busca garantir prioridade para contadores nas repartições públicas federais
A pedido do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, que está sempre atento às demandas da classe contábil, o deputado federal Darci de Matos, protocolou o Projeto de Lei n°1789/2022, que visa estabelecer diretrizes para o atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade no âmbito das repartições públicas Federais e nas empresas concessionárias de serviços públicos Federais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-de-lei-busca-garantir-prioridade-para-contadores-nas-reparticoes-publicas-federais/
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A pedido do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, que está sempre atento às demandas da classe contábil, o deputado federal Darci de Matos, protocolou o Projeto de Lei n°1789/2022, que visa estabelecer diretrizes para o atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade no âmbito das repartições públicas Federais e nas empresas concessionárias de serviços públicos Federais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-de-lei-busca-garantir-prioridade-para-contadores-nas-reparticoes-publicas-federais/
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Regularização do código CFOP 7.101
Conforme previsto no Informe do dia 31/05/2022, foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/06/2022, o Ajuste SINIEF nº 13/22, que reincluiu o CFOP 7.101 no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970, o qual havia sido suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF nº 3/22. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regularizacao-do-codigo-cfop-7-101/
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Conforme previsto no Informe do dia 31/05/2022, foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/06/2022, o Ajuste SINIEF nº 13/22, que reincluiu o CFOP 7.101 no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970, o qual havia sido suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF nº 3/22. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regularizacao-do-codigo-cfop-7-101/
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O que é Fluxo de Caixa e como calcular
O fluxo de caixa é a diferença entre receitas e despesas. No entanto, o cálculo do fluxo de caixa não se limita a isso: Fluxo de Caixa Operacional, Fluxo de Caixa Livre e Fluxo de Caixa Livre para Patrimônio Líquido. Existem vários cálculos de fluxo de caixa. Vamos fazer um balanço da situação e explicar como calcular de forma simples.
Muitas vezes o fluxo de caixa é confundido com a capacidade de autofinanciamento. Embora o fluxo de caixa ofereça uma indicação da capacidade de autofinanciamento de uma empresa, esses conceitos são distintos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-e-fluxo-de-caixa-e-como-calcular/
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O fluxo de caixa é a diferença entre receitas e despesas. No entanto, o cálculo do fluxo de caixa não se limita a isso: Fluxo de Caixa Operacional, Fluxo de Caixa Livre e Fluxo de Caixa Livre para Patrimônio Líquido. Existem vários cálculos de fluxo de caixa. Vamos fazer um balanço da situação e explicar como calcular de forma simples.
Muitas vezes o fluxo de caixa é confundido com a capacidade de autofinanciamento. Embora o fluxo de caixa ofereça uma indicação da capacidade de autofinanciamento de uma empresa, esses conceitos são distintos.
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Projeto prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos
O Projeto de Lei 1259/22 inclui entre os direitos do advogado o de ter reconhecida a declaração de autenticidade dos documentos por ele juntados a processos judiciais ou administrativos. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-direito-de-advogado-declarar-autenticidade-de-documentos-em-autos/
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O Projeto de Lei 1259/22 inclui entre os direitos do advogado o de ter reconhecida a declaração de autenticidade dos documentos por ele juntados a processos judiciais ou administrativos. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-direito-de-advogado-declarar-autenticidade-de-documentos-em-autos/
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IFI: expansão da política fiscal compromete sua credibilidade
As recentes medidas na área fiscal promovidas pelo governo federal — que envolvem expansão de gastos e renúncias de receitas, combinadas com alterações no teto de gastos — comprometem a credibilidade da política fiscal e podem trazer consequências negativas para o crescimento econômico futuro e para as taxas de juros de equilíbrio, prejudicando toda a sociedade. Essa é a avaliação do Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela nesta quinta-feira (14) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-direito-de-advogado-declarar-autenticidade-de-documentos-em-autos/
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As recentes medidas na área fiscal promovidas pelo governo federal — que envolvem expansão de gastos e renúncias de receitas, combinadas com alterações no teto de gastos — comprometem a credibilidade da política fiscal e podem trazer consequências negativas para o crescimento econômico futuro e para as taxas de juros de equilíbrio, prejudicando toda a sociedade. Essa é a avaliação do Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela nesta quinta-feira (14) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-direito-de-advogado-declarar-autenticidade-de-documentos-em-autos/
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Checklist tributário - 17 a 23 de julho
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Confira a agenda tributária federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-17-a-23-de-julho/
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Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados
Os estados terão direito a duas modalidades de compensação por causa da lei que os obrigou a limitar a tributação sobre os combustíveis com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi o que aprovou nesta quinta-feira (14) o Congresso Nacional quando derrubou dispositivos legais vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-partes-do-veto-que-impedia-compensacao-do-icms-a-estados/
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Os estados terão direito a duas modalidades de compensação por causa da lei que os obrigou a limitar a tributação sobre os combustíveis com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi o que aprovou nesta quinta-feira (14) o Congresso Nacional quando derrubou dispositivos legais vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-partes-do-veto-que-impedia-compensacao-do-icms-a-estados/
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Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública
Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a administração pública, quando adotado o regime celetista, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou o juízo federal para decidir sobre a liminar requerida por uma médica que pediu para assinar seu contrato por meio de procuração pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-federal-deve-decidir-liminar-sobre-assinatura-de-contrato-de-trabalho-por-procuracao-publica/
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Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a administração pública, quando adotado o regime celetista, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou o juízo federal para decidir sobre a liminar requerida por uma médica que pediu para assinar seu contrato por meio de procuração pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-federal-deve-decidir-liminar-sobre-assinatura-de-contrato-de-trabalho-por-procuracao-publica/
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Receita regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais
Nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater
As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária, reduzindo o valor que os empresários podem abater em impostos futuros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-regulamenta-correcao-de-juros-sobre-creditos-fiscais/
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Mediação Tributária busca soluções com diálogo entre município e contribuintes
A mudança na forma de tratamento da aplicação da legislação tributária entre o município e os contribuintes, capaz de reduzir o litígio e substituí-lo pela negociação, foi o tema central apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) no Meeting Jurídico da Federasul, nesta quinta-feira, 14. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mediacao-tributaria-busca-solucoes-com-dialogo-entre-municipio-e-contribuintes/
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A mudança na forma de tratamento da aplicação da legislação tributária entre o município e os contribuintes, capaz de reduzir o litígio e substituí-lo pela negociação, foi o tema central apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) no Meeting Jurídico da Federasul, nesta quinta-feira, 14. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mediacao-tributaria-busca-solucoes-com-dialogo-entre-municipio-e-contribuintes/
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Após reuniões com CFOAB, é aberto suporte para agilizar liberação de bloqueios no INSS Digital
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu um canal de suporte para agilizar o procedimento de liberação de advogados e advogadas que tenham sido bloqueados do INSS Digital. O acesso servirá também para registro de erros e pedidos de melhorias do sistema. A medida faz parte de debates que o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, têm feito com o órgão para lidar com problemas de acesso ao INSS digital que a advocacia tem relatado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-reunioes-com-cfoab-e-aberto-suporte-para-agilizar-liberacao-de-bloqueios-no-inss-digital/
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#ContNews #Contabilidade #Advocacia #INSSDigital #CFOAB #CEDP #Liberação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu um canal de suporte para agilizar o procedimento de liberação de advogados e advogadas que tenham sido bloqueados do INSS Digital. O acesso servirá também para registro de erros e pedidos de melhorias do sistema. A medida faz parte de debates que o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, têm feito com o órgão para lidar com problemas de acesso ao INSS digital que a advocacia tem relatado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-reunioes-com-cfoab-e-aberto-suporte-para-agilizar-liberacao-de-bloqueios-no-inss-digital/
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Receita Federal orienta contribuintes sobre compras no exterior
Conheça as regras de entrada de mercadoria durante o retorno ao país.Após fazer uma viagem internacional, é importante que o contribuinte fique atento às regras de entrada de mercadorias no retorno ao Brasil. Saber o que é possível trazer para o país, o que deve ser declarado e o que é proibido é necessário para evitar contratempos desnecessários. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-orienta-contribuintes-sobre-compras-no-exterior/
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Conheça as regras de entrada de mercadoria durante o retorno ao país.Após fazer uma viagem internacional, é importante que o contribuinte fique atento às regras de entrada de mercadorias no retorno ao Brasil. Saber o que é possível trazer para o país, o que deve ser declarado e o que é proibido é necessário para evitar contratempos desnecessários. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-orienta-contribuintes-sobre-compras-no-exterior/
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OAB classifica nova regra de pagamento de precatórios como uma ilegal penalização à advocacia
A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulgaram na tarde desta sexta-feira (15/7) nota em que se posicionam de forma contrária ao novo regime de pagamento de precatórios.
O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-classifica-nova-regra-de-pagamento-de-precatorios-como-uma-ilegal-penalizacao-a-advocacia/
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#ContNews #Contabilidade #Gestão #Advocacia #Honorários #Precatórios #OAB #TRF
A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulgaram na tarde desta sexta-feira (15/7) nota em que se posicionam de forma contrária ao novo regime de pagamento de precatórios.
O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-classifica-nova-regra-de-pagamento-de-precatorios-como-uma-ilegal-penalizacao-a-advocacia/
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SESCON GF e SEBRAE-SC disponibilizam atendimento contábil gratuito
O SESCON Grande Florianópolis, em parceria com o SEBRAE-SC, está retomando os atendimentos em Florianópolis, SC. Os micro e pequenos empreendedores podem procurar orientação na sede do SEBRAE-SC, localizada na Acate Downtown – Centro de Florianópolis; e na Casa do Empreendedor, instalada no Bairro Itacorubi.
Nos locais é possível tirar dúvidas sobre como abrir uma empresa, formas de registro, encargos tributários, legislação, enquadramento profissional, emissão de notas fiscais e declaração anual de imposto de renda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescon-gf-e-sebrae-sc-disponibilizam-atendimento-contabil-gratuito/
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O SESCON Grande Florianópolis, em parceria com o SEBRAE-SC, está retomando os atendimentos em Florianópolis, SC. Os micro e pequenos empreendedores podem procurar orientação na sede do SEBRAE-SC, localizada na Acate Downtown – Centro de Florianópolis; e na Casa do Empreendedor, instalada no Bairro Itacorubi.
Nos locais é possível tirar dúvidas sobre como abrir uma empresa, formas de registro, encargos tributários, legislação, enquadramento profissional, emissão de notas fiscais e declaração anual de imposto de renda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescon-gf-e-sebrae-sc-disponibilizam-atendimento-contabil-gratuito/
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