NF-e: Publicada NT2021.004 v.1.31
Publicada Nota Técnica 2021.004 v.1.31, que modifica o texto de algumas regras do grupo de Informações do Transporte. Além disso, esta NT adiciona exceção na Regra K01-20 (Grupo de Medicamentos). Com essas alterações, o prazo da entrada em homologação destas alterações fica para até 25/07/2022, enquanto o prazo de entrada em produção de TODA a NT, incluindo as alterações desta versão, fica para 12/09/2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nf-e-publicada-nt2021-004-v-1-31/
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Publicada Nota Técnica 2021.004 v.1.31, que modifica o texto de algumas regras do grupo de Informações do Transporte. Além disso, esta NT adiciona exceção na Regra K01-20 (Grupo de Medicamentos). Com essas alterações, o prazo da entrada em homologação destas alterações fica para até 25/07/2022, enquanto o prazo de entrada em produção de TODA a NT, incluindo as alterações desta versão, fica para 12/09/2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nf-e-publicada-nt2021-004-v-1-31/
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Contabilidade: definição e função dentro da empresa
A contabilidade continua sendo uma atividade indispensável para a gestão empresarial e a tomada de decisões. A função da contabilidade é fornecer à administração e aos diretores da empresa informações confiáveis para definir uma estratégia e tomar decisões à luz da situação econômica.
A precisão dos suportes contábeis torna a contabilidade um suporte informacional perfeito para todos os setores da empresa. Cada departamento de uma empresa tem a capacidade de contar com a contabilidade para avaliar seus negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contabilidade-definicao-e-funcao-dentro-da-empresa/
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A contabilidade continua sendo uma atividade indispensável para a gestão empresarial e a tomada de decisões. A função da contabilidade é fornecer à administração e aos diretores da empresa informações confiáveis para definir uma estratégia e tomar decisões à luz da situação econômica.
A precisão dos suportes contábeis torna a contabilidade um suporte informacional perfeito para todos os setores da empresa. Cada departamento de uma empresa tem a capacidade de contar com a contabilidade para avaliar seus negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contabilidade-definicao-e-funcao-dentro-da-empresa/
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Mais de 1,3 milhão de empresas são criadas no país em quatro meses
Número foi registrado pelo boletim do Mapa de Empresas, que apontou tempo médio de um dia e 16 horas para abertura de empresas no Brasil
O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas no país. O saldo no período ficou positivo, com 808.243 empresas abertas, descontadas as 541.884 empresas fechadas nos primeiros quatro meses do ano. Com esse resultado, o total de empresas ativas no país subiu para 19.373.257. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-13-milhao-de-empresas-sao-criadas-no-pais-em-quatro-meses/
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Número foi registrado pelo boletim do Mapa de Empresas, que apontou tempo médio de um dia e 16 horas para abertura de empresas no Brasil
O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas no país. O saldo no período ficou positivo, com 808.243 empresas abertas, descontadas as 541.884 empresas fechadas nos primeiros quatro meses do ano. Com esse resultado, o total de empresas ativas no país subiu para 19.373.257. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-13-milhao-de-empresas-sao-criadas-no-pais-em-quatro-meses/
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Ação sobre fim de publicação de dados de sociedades anônimas em diário oficial será julgada diretamente no mérito
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7194 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise de liminar. A ação foi proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a retirada da obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos e suas demonstrações financeiras em diário oficial. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/acao-sobre-fim-de-publicacao-de-dados-de-sociedades-anonimas-em-diario-oficial-sera-julgada-diretamente-no-merito/
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7194 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise de liminar. A ação foi proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a retirada da obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos e suas demonstrações financeiras em diário oficial. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/acao-sobre-fim-de-publicacao-de-dados-de-sociedades-anonimas-em-diario-oficial-sera-julgada-diretamente-no-merito/
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OAB pede providências ao CJF sobre adiamento de honorários em precatórios no TRF4
A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A OAB tem recebido informes de despachos emitidos pelo TRF4 em precatórios com previsão de quitação para 2022 nos quais o pagamento dos honorários advocatícios contratuais será adiado, embora haja liberação para a parte autora. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/oab-pede-providencias-ao-cjf-sobre-adiamento-de-honorarios-em-precatorios-no-trf4/
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A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A OAB tem recebido informes de despachos emitidos pelo TRF4 em precatórios com previsão de quitação para 2022 nos quais o pagamento dos honorários advocatícios contratuais será adiado, embora haja liberação para a parte autora. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/oab-pede-providencias-ao-cjf-sobre-adiamento-de-honorarios-em-precatorios-no-trf4/
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Salário mínimo precisa ter proteção nas crises, afirmam debatedores
Participantes de audiência pública defenderam reajustes acima da inflação
Especialistas e deputados concluíram que a correção anual do salário mínimo só pela inflação passada é insuficiente. Nos últimos três anos, o governo Bolsonaro ajustou o piso salarial pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a previsão da equipe econômica é manter o ritmo em janeiro de 2023. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/salario-minimo-precisa-ter-protecao-nas-crises-afirmam-debatedores/
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Participantes de audiência pública defenderam reajustes acima da inflação
Especialistas e deputados concluíram que a correção anual do salário mínimo só pela inflação passada é insuficiente. Nos últimos três anos, o governo Bolsonaro ajustou o piso salarial pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a previsão da equipe econômica é manter o ritmo em janeiro de 2023. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/salario-minimo-precisa-ter-protecao-nas-crises-afirmam-debatedores/
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Comissão aprova projeto com regras para recompor despesas de pessoal e permitir contratações
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/22, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor despesas de pessoal e encargos sociais.
A proposta é complementar ao PLN 9/22, aprovado nesta quarta-feira (6), que abriu crédito de R$ 202,5 milhões para despesas de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. As propostas ainda devem ser analisadas pelo Plenário do Congresso Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-com-regras-para-recompor-despesas-de-pessoal-e-permitir-contratacoes/
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#ContNews #Contabilidade #Economia ##PLN #Contratação #Despesas #Encargos
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/22, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor despesas de pessoal e encargos sociais.
A proposta é complementar ao PLN 9/22, aprovado nesta quarta-feira (6), que abriu crédito de R$ 202,5 milhões para despesas de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. As propostas ainda devem ser analisadas pelo Plenário do Congresso Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-com-regras-para-recompor-despesas-de-pessoal-e-permitir-contratacoes/
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Live do Portal ContNews traz as novidades sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e)
Padronização nacional deve impactar positivamente a atuação da classe contábil
Imagine uma plataforma que possibilite um leiaute único de nota fiscal de serviço eletrônica que atenda às características específicas das mais de cinco mil legislações municipais. Essa é a proposta do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), que começa a tomar forma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/live-do-portal-contnews-traz-as-novidades-sobre-a-nota-fiscal-de-servico-eletronica-nfs-e/
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Padronização nacional deve impactar positivamente a atuação da classe contábil
Imagine uma plataforma que possibilite um leiaute único de nota fiscal de serviço eletrônica que atenda às características específicas das mais de cinco mil legislações municipais. Essa é a proposta do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), que começa a tomar forma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/live-do-portal-contnews-traz-as-novidades-sobre-a-nota-fiscal-de-servico-eletronica-nfs-e/
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ATENÇÃO! Golpe do protesto em nome da FENACON
A FENACON têm recebido diversos questionamentos sobre e-mails que são enviados para pessoas jurídicas informando uma possível “taxa associativa” em aberto e que, posteriormente, serão levadas a protesto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-golpe-do-protesto-em-nome-da-fenacon/
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A FENACON têm recebido diversos questionamentos sobre e-mails que são enviados para pessoas jurídicas informando uma possível “taxa associativa” em aberto e que, posteriormente, serão levadas a protesto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-golpe-do-protesto-em-nome-da-fenacon/
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PERSE foi PRORROGADO! Parcelamento de Dívidas e Isenção de Impostos
Ficou sabendo?
O PERSE teve prazo de adesão prorrogado – e isso diz respeito também às empresas que ainda não possuem dívidas ativas e queiram se enquadrar no programa. É bom ficar ligado para regularizar a atividade do seu CNPJ vinculado a esse setor.
O Grupo Solutta te mostra o mais novo prazo e as condições para simular os valores de redução e das parcelas nesse vídeo. É relevante que você o assista, pois é uma continuidade do vídeo anterior dentro da temática do PERSE, no qual falamos dos termos de adesão e de seu contexto tributário envolvido.
Acompanhe o vídeo! https://www.youtube.com/watch?v=o4FNY6lbFbs
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O PERSE teve prazo de adesão prorrogado – e isso diz respeito também às empresas que ainda não possuem dívidas ativas e queiram se enquadrar no programa. É bom ficar ligado para regularizar a atividade do seu CNPJ vinculado a esse setor.
O Grupo Solutta te mostra o mais novo prazo e as condições para simular os valores de redução e das parcelas nesse vídeo. É relevante que você o assista, pois é uma continuidade do vídeo anterior dentro da temática do PERSE, no qual falamos dos termos de adesão e de seu contexto tributário envolvido.
Acompanhe o vídeo! https://www.youtube.com/watch?v=o4FNY6lbFbs
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MEI pode regularizar atraso na entrega da DASN-SIMEI
A multa será de até 20% do valor dos tributos declarados
O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) ainda pode entregá-la, mas estará sujeito à multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados ou ao mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mei-pode-regularizar-atraso-na-entrega-da-dasn-simei/
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A multa será de até 20% do valor dos tributos declarados
O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) ainda pode entregá-la, mas estará sujeito à multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados ou ao mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mei-pode-regularizar-atraso-na-entrega-da-dasn-simei/
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Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo para enquadramento, referente a 2020, das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A opção poderá ser exercida até 30 dias após a sanção da futura lei. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-altera-prazo-para-adesao-de-microempresa-ao-simples-nacional/
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Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo para enquadramento, referente a 2020, das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A opção poderá ser exercida até 30 dias após a sanção da futura lei. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-altera-prazo-para-adesao-de-microempresa-ao-simples-nacional/
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Comissão aprova redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL para serviços em farmácia
Medida valerá para serviços como exames diagnósticos para detecção da Covid-19 e aferição de temperatura e pressão arterial
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3264/20, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de serviços em farmácias.
Pelo texto, o percentual sai dos atuais 32% dos dois tributos para 8% (IRPJ, lucro presumido) e 12% em caso de CSLL. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-reducao-da-base-de-calculo-de-irpj-e-csll-para-servicos-em-farmacia/
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Medida valerá para serviços como exames diagnósticos para detecção da Covid-19 e aferição de temperatura e pressão arterial
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3264/20, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de serviços em farmácias.
Pelo texto, o percentual sai dos atuais 32% dos dois tributos para 8% (IRPJ, lucro presumido) e 12% em caso de CSLL. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-reducao-da-base-de-calculo-de-irpj-e-csll-para-servicos-em-farmacia/
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Comissão aprova projeto que muda regras para ação sobre responsabilidade em falência de empresa
Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com a possibilidade de o juiz decretar, de ofício, a indisponibilidade de bens particulares dos réus em ação que apura a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores na falência de empresa de responsabilidade limitada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-muda-regras-para-acao-sobre-responsabilidade-em-falencia-de-empresa/
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Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com a possibilidade de o juiz decretar, de ofício, a indisponibilidade de bens particulares dos réus em ação que apura a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores na falência de empresa de responsabilidade limitada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-muda-regras-para-acao-sobre-responsabilidade-em-falencia-de-empresa/
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Ações dos Estados na redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis
Após dispormos nos artigos anteriores sobre as alterações na forma de cálculo do ICMS ST dos combustíveis vamos falar das alíquotas.
Segundo um comunicado do governo goiano, o ICMS incidente sobre a gasolina passou de 30% para 17% o que gerará uma diminuição no preço do combustível. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/acoes-dos-estados-na-reducao-da-aliquota-de-icms-sobre-combustiveis/
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Após dispormos nos artigos anteriores sobre as alterações na forma de cálculo do ICMS ST dos combustíveis vamos falar das alíquotas.
Segundo um comunicado do governo goiano, o ICMS incidente sobre a gasolina passou de 30% para 17% o que gerará uma diminuição no preço do combustível. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/acoes-dos-estados-na-reducao-da-aliquota-de-icms-sobre-combustiveis/
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DECISÃO: Não pode ser exigida a contribuição para o salário-educação de pessoa física em atividade de produtor rural
Em recurso interposto por um produtor rural/pessoa física sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a 8ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para desobrigar o apelante do recolhimento do salário-educação e determinar que a União devolva os valores indevidamente recolhidos a título de salário-educação, acrescidos de juros de mora mensais equivalentes à taxa Selic. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-nao-pode-ser-exigida-a-contribuicao-para-o-salario-educacao-de-pessoa-fisica-em-atividade-de-produtor-rural/
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Em recurso interposto por um produtor rural/pessoa física sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a 8ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para desobrigar o apelante do recolhimento do salário-educação e determinar que a União devolva os valores indevidamente recolhidos a título de salário-educação, acrescidos de juros de mora mensais equivalentes à taxa Selic. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-nao-pode-ser-exigida-a-contribuicao-para-o-salario-educacao-de-pessoa-fisica-em-atividade-de-produtor-rural/
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CVM faz alteração pontual em resolução relacionada à multa cominatória
Mudança não afeta os procedimentos realizados pelos regulados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia, 8/7/2022, a Resolução 159, que altera procedimentos internos referentes à Multa Cominatória.
Confira as mudanças:
Multas cominatórias e respectivos recursos passam a ser tratados no âmbito das superintendências;
Colegiado da Autarquia passa a atuar somente nos casos em que a aplicação de multa é realizada pelo Superintendente Geral ou por membro do próprio Colegiado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-faz-alteracao-pontual-em-resolucao-relacionada-a-multa-cominatoria/
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Mudança não afeta os procedimentos realizados pelos regulados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia, 8/7/2022, a Resolução 159, que altera procedimentos internos referentes à Multa Cominatória.
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Multas cominatórias e respectivos recursos passam a ser tratados no âmbito das superintendências;
Colegiado da Autarquia passa a atuar somente nos casos em que a aplicação de multa é realizada pelo Superintendente Geral ou por membro do próprio Colegiado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-faz-alteracao-pontual-em-resolucao-relacionada-a-multa-cominatoria/
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Portal ContNews disponibiliza material completo do Plantão sobre DCTFWeb
Boa notícia! O Portal ContNews acaba de disponibilizar o FAQ com respostas às principais perguntas do nosso público feitas no Plantão realizado no dia 30 de junho, sobre obrigatoriedade e aplicação da DCTFWeb.
Este conteúdo, elaborado pela consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews, Jení Carla Fritzke Schülter, contempla tudo o que você precisa saber para garantir o envio correto da exigência fiscal.
Tenha esse rico material para ajudá-lo do seu dia a dia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/portal-contnews-disponibiliza-material-completo-do-plantao-sobre-dctfweb/
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#ContNews #Contabilidade #Folha #DCTFWeb #eSocial #DARF
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Em São Paulo, abertura de empresas no primeiro semestre foi 3,5% maior que em 2021, informa a Jucesp
Nos primeiros seis meses de 2022, 87,8 mil empresas foram abertas e seguem operando no estado de São Paulo. Isso representa um aumento de 3,5% na comparação com o primeiro semestre de 2021, de acordo com a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). Esse contingente de novos negócios é o saldo líquido do período, já considerando o total de empresas que inauguraram (150,4 mil) e encerraram (62,6 mil) atividades de janeiro a junho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/em-sao-paulo-abertura-de-empresas-no-primeiro-semestre-foi-35-maior-que-em-2021-informa-a-jucesp/
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Nos primeiros seis meses de 2022, 87,8 mil empresas foram abertas e seguem operando no estado de São Paulo. Isso representa um aumento de 3,5% na comparação com o primeiro semestre de 2021, de acordo com a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). Esse contingente de novos negócios é o saldo líquido do período, já considerando o total de empresas que inauguraram (150,4 mil) e encerraram (62,6 mil) atividades de janeiro a junho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/em-sao-paulo-abertura-de-empresas-no-primeiro-semestre-foi-35-maior-que-em-2021-informa-a-jucesp/
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Novo presidente da Fenacon reafirma atuação pela melhoria do ambiente empreendedor
Desde 1° de julho, a Fenacon tem novo presidente: o empresário contábil cearense Daniel Coêlho, que comandará a entidade e o Sistema Sescon/Sescap até 2026. Com o lema “Valorização, Evolução e Transformação”, a nova gestão vai focar na forte representação das mais de 400 mil empresas representadas em todo o país. Em entrevista exclusiva ao Portal ContNews, Coêlho destaca sua motivação para os novos desafios à frente da Federação e reafirma sua disposição de atuar, ao lado sua diretoria, por um melhor ambiente empreendedor no país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-presidente-da-fenacon-reafirma-atuacao-pela-melhoria-do-ambiente-empreendedor/
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Desde 1° de julho, a Fenacon tem novo presidente: o empresário contábil cearense Daniel Coêlho, que comandará a entidade e o Sistema Sescon/Sescap até 2026. Com o lema “Valorização, Evolução e Transformação”, a nova gestão vai focar na forte representação das mais de 400 mil empresas representadas em todo o país. Em entrevista exclusiva ao Portal ContNews, Coêlho destaca sua motivação para os novos desafios à frente da Federação e reafirma sua disposição de atuar, ao lado sua diretoria, por um melhor ambiente empreendedor no país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-presidente-da-fenacon-reafirma-atuacao-pela-melhoria-do-ambiente-empreendedor/
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Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS
Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (8), a Lei 14.397, de 2022, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/promulgada-anistia-de-multas-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ReceitaFederal #FGTS #GFIP #Multas #Atraso
Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (8), a Lei 14.397, de 2022, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/promulgada-anistia-de-multas-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts/
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