MP do Reiq pode ser sancionada sem garantia de que regime será mantido até 2027
Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-do-reiq-pode-ser-sancionada-sem-garantia-de-que-regime-sera-mantido-ate-2027/
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Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-do-reiq-pode-ser-sancionada-sem-garantia-de-que-regime-sera-mantido-ate-2027/
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União Federal permite a utilização de prejuízo fiscal em transação tributária
Desde 2020, grandes devedores podem regularizar seus débitos tributários por meio da celebração de Acordo de Transação Individual. Em 22/06/2022, a Lei da Transação, que regulamentou a matéria, sofreu diversas alterações em razão da Lei n.º 14.375/2022, trazendo benefícios ainda mais expressivos aos contribuintes.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uniao-federal-permite-a-utilizacao-de-prejuizo-fiscal-em-transacao-tributaria/
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Desde 2020, grandes devedores podem regularizar seus débitos tributários por meio da celebração de Acordo de Transação Individual. Em 22/06/2022, a Lei da Transação, que regulamentou a matéria, sofreu diversas alterações em razão da Lei n.º 14.375/2022, trazendo benefícios ainda mais expressivos aos contribuintes.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uniao-federal-permite-a-utilizacao-de-prejuizo-fiscal-em-transacao-tributaria/
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O Metaverso vem aí! Para tributar o novo mundo virtual é preciso entender como o governo vai atuar, diz presidente da Fipecafi
O Metaverso promete experiências imersivas inéditas para as pessoas e é levado a sério pelos governos, que estudam como tributar as transações do mundo virtual. Muitas delas já estão acontecendo, como a comercialização de ativos virtuais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-metaverso-vem-ai-para-tributar-o-novo-mundo-virtual-e-preciso-entender-como-o-governo-vai-atuar-diz-presidente-da-fipecafi/
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O Metaverso promete experiências imersivas inéditas para as pessoas e é levado a sério pelos governos, que estudam como tributar as transações do mundo virtual. Muitas delas já estão acontecendo, como a comercialização de ativos virtuais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-metaverso-vem-ai-para-tributar-o-novo-mundo-virtual-e-preciso-entender-como-o-governo-vai-atuar-diz-presidente-da-fipecafi/
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Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
A nova norma atualiza procedimentos que têm por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária do contribuinte junto à Receita Federal excede, simultaneamente, 30% do seu patrimônio e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-atualiza-norma-sobre-arrolamento-de-bens/
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Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
A nova norma atualiza procedimentos que têm por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária do contribuinte junto à Receita Federal excede, simultaneamente, 30% do seu patrimônio e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-atualiza-norma-sobre-arrolamento-de-bens/
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RFB consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
Entre as principais novidades trazidas pela normativa está a reorganização da estrutura da IN SRF nº 327/2003, que tratava de valoração aduaneira, resultando em um novo texto, mais simples e claro, além da descrição detalhada dos dispositivos relacionados ao método do valor da transação, que é o mais aplicado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-consolida-e-simplifica-regras-de-valoracao-aduaneira-de-mercadorias-importadas/
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Entre as principais novidades trazidas pela normativa está a reorganização da estrutura da IN SRF nº 327/2003, que tratava de valoração aduaneira, resultando em um novo texto, mais simples e claro, além da descrição detalhada dos dispositivos relacionados ao método do valor da transação, que é o mais aplicado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-consolida-e-simplifica-regras-de-valoracao-aduaneira-de-mercadorias-importadas/
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Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-guia-pratico-da-efd-icms-ipi-2/
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Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-guia-pratico-da-efd-icms-ipi-2/
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Reconhecimento de firma já é digital; veja como autenticar sua assinatura no cartório sem sair de casa
Para a advogada Juliana Callado Gonçales, sócia do escritório Silveira Advogados e especialista em Contencioso e Direito Digital, o reconhecimento de firma digital é mais um passo para a desburocratização dos serviços notariais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reconhecimento-de-firma-ja-e-digital-veja-como-autenticar-sua-assinatura-no-cartorio-sem-sair-de-casa/
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Para a advogada Juliana Callado Gonçales, sócia do escritório Silveira Advogados e especialista em Contencioso e Direito Digital, o reconhecimento de firma digital é mais um passo para a desburocratização dos serviços notariais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reconhecimento-de-firma-ja-e-digital-veja-como-autenticar-sua-assinatura-no-cartorio-sem-sair-de-casa/
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NFE - Desativação dos protocolos de segurança obsoletos de Pernambuco
Com o intuito de manter a segurança do ambiente de Autorização das Notas Fiscais Eletrônicas de Pernambuco, assim como já feito com outros sistemas da SEFAZ-PE e de outros estados, desativaremos acessos com protocolos de comunicação não seguros (TLS 1.0 e 1.1).
Os contribuintes deverão verificar se suas aplicações, navegadores de internet e sistemas operacionais estão atualizados e utilizando o protocolo TLS 1.2. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nfe-desativacao-dos-protocolos-de-seguranca-obsoletos-de-pernambuco/
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Com o intuito de manter a segurança do ambiente de Autorização das Notas Fiscais Eletrônicas de Pernambuco, assim como já feito com outros sistemas da SEFAZ-PE e de outros estados, desativaremos acessos com protocolos de comunicação não seguros (TLS 1.0 e 1.1).
Os contribuintes deverão verificar se suas aplicações, navegadores de internet e sistemas operacionais estão atualizados e utilizando o protocolo TLS 1.2. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nfe-desativacao-dos-protocolos-de-seguranca-obsoletos-de-pernambuco/
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ECD: o que você precisa saber
A ECD é uma das obrigações acessórias das empresas e foi criada em 2007 para atender fins fiscais e previdenciários. Nesse sentido, tem a finalidade de substituir as informações em papel por meio do envio digital da escrituração contábil.
Para isso, reuniu todas as movimentações financeiras e tributárias das empresas para serem transmitidas em conjunto por meio digital, sendo parte integrante do Sped. Além disso, oferece maior praticidade e reduz os custos com impressões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ecd-o-que-voce-precisa-saber/
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A ECD é uma das obrigações acessórias das empresas e foi criada em 2007 para atender fins fiscais e previdenciários. Nesse sentido, tem a finalidade de substituir as informações em papel por meio do envio digital da escrituração contábil.
Para isso, reuniu todas as movimentações financeiras e tributárias das empresas para serem transmitidas em conjunto por meio digital, sendo parte integrante do Sped. Além disso, oferece maior praticidade e reduz os custos com impressões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ecd-o-que-voce-precisa-saber/
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Última chamada ‼️
Termina HOJE o prazo de inscrições para 4° Encontro Regional on-line do Sescon-SP.
Não fique de fora desta excelente oportunidade de aprimoramento e troca de experiências profissionais.
O evento será realizado 28 de junho e 1 de julho, pela internet. Imperdível!
👉 Já garantiu sua vaga?
Ainda dá tempo! Inscreva-se: https://bit.ly/3aPiq4I
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Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda doações a organizações da sociedade civil
A soma das doações de pessoa física a entidades será limitada a 6% do IR devido na declaração anual
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a doação de pessoas físicas a organizações da sociedade civil por meio de abatimento no valor devido na Declaração Anual do Imposto de Renda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-permite-deduzir-do-imposto-de-renda-doacoes-a-organizacoes-da-sociedade-civil/
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A soma das doações de pessoa física a entidades será limitada a 6% do IR devido na declaração anual
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a doação de pessoas físicas a organizações da sociedade civil por meio de abatimento no valor devido na Declaração Anual do Imposto de Renda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-permite-deduzir-do-imposto-de-renda-doacoes-a-organizacoes-da-sociedade-civil/
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Governo sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados
Bolsonaro vetou trechos do projeto que compensavam os estados pela perda de arrecadação decorrente da limitação do ICMS. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.
Pelo texto sancionado, será proibida a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-sanciona-lei-que-limita-icms-de-combustiveis-mas-veta-compensacao-a-estados/
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Bolsonaro vetou trechos do projeto que compensavam os estados pela perda de arrecadação decorrente da limitação do ICMS. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.
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Juristas apresentam sugestões para processos administrativo e tributário
A Comissão de Juristas criada para reforma dos processos administrativo e tributário na legislação brasileira (CJADMTR) ouviu, nesta quinta-feira (23), apresentações dos relatores dos dois grupos de trabalho temáticos. Eles apresentaram alguns dos temas que já foram amadurecidos e deverão entrar no documento final da Comissão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/juristas-apresentam-sugestoes-para-processos-administrativo-e-tributario/
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A Comissão de Juristas criada para reforma dos processos administrativo e tributário na legislação brasileira (CJADMTR) ouviu, nesta quinta-feira (23), apresentações dos relatores dos dois grupos de trabalho temáticos. Eles apresentaram alguns dos temas que já foram amadurecidos e deverão entrar no documento final da Comissão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/juristas-apresentam-sugestoes-para-processos-administrativo-e-tributario/
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Checklist tributário - Confira a agenda tributária federal da semana de 26 de junho a 2 de julho de 2022
Confira a agenda tributária federal da semana de 26 de junho a 2 de julho de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-confira-a-agenda-tributaria-federal-da-semana-de-26-de-junho-a-2-de-julho-de-2022/
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Confira a agenda tributária federal da semana de 26 de junho a 2 de julho de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-confira-a-agenda-tributaria-federal-da-semana-de-26-de-junho-a-2-de-julho-de-2022/
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Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis
Governadores de 11 estados acionaram o STF para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis. A alegação na ADI 7191, que tem pedido de liminar, é de que essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos estados e ao Distrito Federal, comprometendo continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governadores-de-11-estados-questionam-lei-que-impos-aliquota-uniforme-de-icms-sobre-combustiveis/
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Governadores de 11 estados acionaram o STF para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis. A alegação na ADI 7191, que tem pedido de liminar, é de que essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos estados e ao Distrito Federal, comprometendo continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governadores-de-11-estados-questionam-lei-que-impos-aliquota-uniforme-de-icms-sobre-combustiveis/
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Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/baixa-de-micro-e-pequenas-empresas-nao-impede-que-socios-respondam-por-seus-debitos-tributarios/
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Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/baixa-de-micro-e-pequenas-empresas-nao-impede-que-socios-respondam-por-seus-debitos-tributarios/
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Lei de Licitações é tema de debate em evento do ICG apoiado pelo Sescon-SP
Na abertura do evento, o presidente Carlos Alberto Baptistão destacou a relevância do novo marco regulatório e afirmou o impacto da legislação para a inserção do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O que será de grande valia para a nossa economia e competividade”. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-de-licitacoes-e-tema-de-debate-em-evento-do-icg-apoiado-pelo-sescon-sp/
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Na abertura do evento, o presidente Carlos Alberto Baptistão destacou a relevância do novo marco regulatório e afirmou o impacto da legislação para a inserção do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O que será de grande valia para a nossa economia e competividade”. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-de-licitacoes-e-tema-de-debate-em-evento-do-icg-apoiado-pelo-sescon-sp/
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Multas por atraso na entrega da DCTFWeb
Todos já devem ter visto a notícia do portal gov.br da Receita Federal postada esta semana: Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente a partir do dia 1º de julho de 2022.
📌 Pois bem, vamos esclarecer alguns pontos importantes que podem passar despercebido nesse assunto.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/multas-por-atraso-na-entrega-da-dctfweb/
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#ContNews #Contabilidade #Folha #eSocial #JeníSchulter #DCTFWeb #EFDReinf #RFB #MAED
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IBGE: mais de 220 mil empresas sem empregados foram criadas em 2020, no auge da pandemia
Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que o segmento de empresas sem empregados cresceu 8,7% em 2020, em comparação a 2019. Ou seja, das 2,8 milhões de empresas formais nessa categoria e contabilizadas no primeiro ano da pandemia, 227,3 mil não existiam em 2019. Esses números não incluem os MEI (microempreendedores individuais), observa o gerente da pesquisa, Thiego Ferreira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ibge-mais-de-220-mil-empresas-sem-empregados-foram-criadas-em-2020-no-auge-da-pandemia/
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#ContNews #Contabilidade #Gestão #IBGE #EmpresaSemEmpregado #MEI
Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que o segmento de empresas sem empregados cresceu 8,7% em 2020, em comparação a 2019. Ou seja, das 2,8 milhões de empresas formais nessa categoria e contabilizadas no primeiro ano da pandemia, 227,3 mil não existiam em 2019. Esses números não incluem os MEI (microempreendedores individuais), observa o gerente da pesquisa, Thiego Ferreira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ibge-mais-de-220-mil-empresas-sem-empregados-foram-criadas-em-2020-no-auge-da-pandemia/
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Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), antes da Medida Provisória (MP) 651/2014, deve compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/antes-da-mp-651-2014-credito-do-reintegra-deve-compor-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), antes da Medida Provisória (MP) 651/2014, deve compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/antes-da-mp-651-2014-credito-do-reintegra-deve-compor-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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As propostas da indústria para relações do trabalho, políticas de emprego, SST e previdência
O mundo do trabalho anda em constante transformação, com novas formas de trabalhar e prestar serviços, aceleradas e transformadas por novas tecnologias. O Brasil deu passos importantes ao trazer sua legislação trabalhista para o presente, com a reforma de 2017, mas ainda há avanços a buscar. Consolidar um ambiente de valorização do diálogo entre empregadores e trabalhadores, atualizar e harmonizar regras previdenciárias e de SST e a reformulação do Sine, como instrumento para auxiliar na reinserção de desempregados no mercado de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/as-propostas-da-industria-para-relacoes-do-trabalho-politicas-de-emprego-sst-e-previdencia/
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O mundo do trabalho anda em constante transformação, com novas formas de trabalhar e prestar serviços, aceleradas e transformadas por novas tecnologias. O Brasil deu passos importantes ao trazer sua legislação trabalhista para o presente, com a reforma de 2017, mas ainda há avanços a buscar. Consolidar um ambiente de valorização do diálogo entre empregadores e trabalhadores, atualizar e harmonizar regras previdenciárias e de SST e a reformulação do Sine, como instrumento para auxiliar na reinserção de desempregados no mercado de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/as-propostas-da-industria-para-relacoes-do-trabalho-politicas-de-emprego-sst-e-previdencia/
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