Como recuperar declarações anteriores do Imposto de Renda

Para os contribuintes que tiveram problemas nos arquivos de seus computadores e perderam seus comprovantes existe como recuperar os mesmos.

A Receita Federal permite a baixa da cópia da declaração acessando o e-CAC com uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-recuperar-declaracoes-anteriores-do-imposto-de-renda/

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“Milagre da Contribuição Única” é extinto pela Lei Ordinária 14.331/2022

Desde o dia 5 de maio deste ano, está em vigor a Lei Ordinária 14.331/2022, que trata de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O normativo pôs fim a uma manobra legal, a chamada “Milagre da Contribuição Única”, que possibilitava a alguns segurados aumentar o valor da aposentadoria de um salário-mínimo para 60% do teto do INSS, com apenas uma única contribuição. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/milagre-da-contribuicao-unica-e-extinto-pela-lei-ordinaria-14-331-2022/

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📖 eBook Como evitar a Malha Fina

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Em 2021, mais de 860 mil declarações de IRPF ficaram retidas em malha, deixando seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros.

Mas para você evitar dores de cabeça, o Portal ContNews e a ConferIR elaboraram este eBook para alertá-lo sobre os principais pontos que levam o documento à retenção e ainda guiá-lo quanto às formas de correção. Vale a pena conferir!

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Órgãos públicos devem encaminhar débitos através do Inscreve Fácil

Órgãos públicos federais que não integraram seus sistemas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem encaminhar, a partir desta quinta-feira (26), os débitos dos contribuintes para inscrição em dívida ativa da União por meio do Portal Inscreve Fácil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/orgaos-publicos-devem-encaminhar-debitos-atraves-do-inscreve-facil/

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Publicação da Versão 9.0.3 do Programa da ECD

Correção da regra de recuperação da ECD anterior (erro de assinatura inválida, mesmo com o arquivo baixado diretamente do ReceitanetBX sem alteração posterior). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-9-0-3-do-programa-da-ecd/

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ECF - Publicação da Versão 8.0.4

Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022.

A versão 8.0.4 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ecf-publicacao-da-versao-8-0-4/

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NF-e: Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos DF-e da SVRS e SEFAZ-RS

Será executada, em 29/05/22, a partir das 5h da manhã, com duração de até 3 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nf-e-parada-programada-para-manutencao-do-ambiente-de-autorizacao-dos-df-e-da-svrs-e-sefaz-rs/

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NF-e - Publicada versões 1.13 a 1.15 da NT 2014.002

Publicada versões 1.13 a 1.15 da NT 2014.002 que disciplina o uso do Web Service de distribuição da NF-e e seus eventos.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

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Sancionada lei que facilita redução de tributos cobrados sobre combustíveis

A norma é resultado do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2022, aprovado em abril com relatório do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Em março, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022 e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Segundo o Ministério da Economia, a perda de arrecadação com tributos federais pode chegar a R$ 16,59 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-facilita-reducao-de-tributos-cobrados-sobre-combustiveis/

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Sancionado projeto que altera as regras do Pronampe

Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte das iniciativas que integram o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empresários do país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionado-projeto-que-altera-as-regras-do-pronampe/

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Maranhão aprova PL que prevê atendimento preferencial a profissionais de contabilidade em órgãos públicos

Conforme o projeto, fica garantido o atendimento preferencial aos profissionais em situação regular e cadastro ativo, no pleno exercício da sua profissão, nas repartições públicas e nas concessionárias de serviços públicos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/maranhao-aprova-pl-que-preve-atendimento-preferencial-a-profissionais-de-contabilidade-em-orgaos-publicos/

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reDARF - Pleito atendido

A FENACON, o CFC e o Ibracon alertaram à RFB sobre o problema com o sistema reDARF, funcionalidade que é utilizada para corrigir os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) pagos com dados errados.

Na última semana a aplicação deixou de funcionar. Após as Entidades relatarem a instabilidade, a RFB informou que o erro foi prontamente corrigido.

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PERSE - Adesão prorrogada até 30 de junho de 2022, às 19h.

PERSE é a negociação que possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados —, conforme a sua capacidade de pagamento.

A lei garante isenção de tributos sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos por cinco anos e estabelece o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/perse-adesao-prorrogada-ate-30-de-junho-de-2022-as-19h/

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Medidas anunciadas vão agilizar a concessão de benefícios

O plano de recuperação incluirá três medidas e a expectativa é de que em 90 dias da implementação das mesmas, os agendamentos para a realização de perícia médica já estejam normalizados. Atualmente há 1.1 milhão de perícias agendadas para os próximos meses no Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medidas-anunciadas-vao-agilizar-a-concessao-de-beneficios/

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SCI lança Websites para contadores integrados com a SCIWEB e multi-plataforma de atendimento

Parceria com Sonica permite que contabilistas garantam uma presença digital integrada de alta qualidade.

Posicionada entre as 3 maiores empresas de sistemas contábeis do Brasil, a SCI expande sua oferta de serviços atendendo às necessidades dos seus mais de 18 mil clientes que utilizam seus sistemas em sua rotina. A partir de junho, contadores de todo País poderão contar com websites integrados as necessidades operacionais e de marketing digital que todo escritório precisa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sci-lanca-websites-para-contadores-integrados-com-a-sciweb-e-multi-plataforma-de-atendimento/

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Artigo: Transação tributária para grandes devedores em recuperação judicial: O caso Maksoud

Em abril de 2020, foi concedida aos grandes devedores tributários, pela primeira vez no país, a oportunidade de regularização dos seus débitos por meio de um Acordo de Transação Individual, regulamentado pela Lei n.º 13.988/2020 e pela Portaria PGFN n.º 9.917/2020.

Movimento importante da União Federal, os Acordos de Transação Tributária têm sido amplamente utilizados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, reduzindo a litigiosidade e trazendo benefícios a todos os envolvidos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transacao-tributaria-para-grandes-devedores-em-recuperacao-judicial-o-caso-maksoud/

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Iasb e ISSB se unem para reformular a estrutura do Relatos Integrado

A iniciativa será viabilizada a partir da criação de um Conselho que ficará responsável por alinhar, incorporar e adequar a estrutura do Relato Integrado em conformidade com as determinações do Value Reporting Foundation (VRF, sigla em inglês) e das normas estabelecidas pelo Sustainability Accounting Standards Board (Sasb, sigla em inglês). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/iasb-e-issb-se-unem-para-reformular-a-estrutura-do-relatos-integrado/

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OAB debate mudanças no Exame de Ordem

O evento integra a segunda edição do “Diálogo da OAB com Professores, Alunos e Instituições de Ensino Superior”, em que estudantes, professores e dirigentes de instituições de ensino trocam ideias com a OAB sobre educação jurídica.

Outros temas tratados foram correção das provas, objetividade de enunciados, metodologia recursal, reaproveitamento da primeira fase do exame, possibilidade e hipóteses de realizar prova em estado distinto do conselho seccional de seu domicílio, critérios do Selo OAB Recomenda, entre outros tópicos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-debate-mudancas-no-exame-de-ordem/

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Sescon-SP e FBC firmam compromisso para atuação conjunta em benefício da Classe Contábil

O Sescon-SP e a Fundação Brasileira de Contabilidade firmaram compromisso de atuar conjuntamente em prol da categoria contábil e pela melhoria do ambiente empreendedor. Leia na íntegra: #ContNews #Contabilidade #Contábil #SesconSP #FBC #ClasseContábil

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Checklist tributário - 29 de maio a 4 de junho de 2022

Confira a agenda tributária federal da semana de 29 de maio a 4 de junho de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-29-de-maio-a-4-de-junho-de-2022/

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Os contribuintes estão aderindo cada vez mais às modalidades de previdência privada oferecidas no país: PGBL e VGBL. Você sabe como declarar cada uma?
Teste seus conhecimentos e esteja preparado para a DIRPF 2022!

FAÇA O TESTE NO STORY DO NOSSO INSTAGRAM: https://bit.ly/3sWBvYQ

📖 E, se você ainda não baixou o eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2022?, clique aqui: https://bit.ly/3tUG8m2

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