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Valor de AFRMM diminui, veja como calcular o imposto

Já está em vigor o novo valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo o valor do tributo de importação. Isso ocorreu com a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.301 de 7 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União em 25 de março de 2022. O imposto tem como principal função apoiar a reconstrução da frota e a indústria de construção e reparação naval brasileira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/valor-de-afrmm-diminui-veja-como-calcular-o-imposto/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Tributos #AFRMM #RenovaçãoMarinhaMercante
31 Anos: hoje é dia de celebrar mais um ano da FENACON

Reconhecida pela defesa de pautas de interesse empresarial, a FENACON completa nesta terça-feira (26/4) 31 anos de atividades.

A Federação começou a funcionar em 26 de abril de 1991. Com abrangência nacional por meio de seus 38 SESCONs e SESCAPs, entidades empresariais filiadas, a Entidade marca presença nos 26 estados e no Distrito Federal.

A Entidade atua diretamente no combate à alta carga tributária, na diminuição da burocracia, na geração de mais empregos, além de lutar por políticas públicas que garantam mais desenvolvimentos às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas.

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #Fenacon
Recuperação judicial pode salvar o produtor rural

O mundo passa por um momento de tensão, seja por conta da pandemia do coronavírus, seja em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os contratos que antes eram sólidos, agora são alvo de tentativas de repactuação.

O agronegócio não passa ileso dos impactos econômicos decorrentes dessa crise. Com todos esses fatores, a recuperação judicial do produto rural passa a ser um tema estratégico, principalmente diante da suspensão dos pagamentos provocados pelo ajuizamento de demandas dessa natureza. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recuperacao-judicial-pode-salvar-o-produtor-rural/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #RecuperaçãoJudicial #ProdutorRural
A situação atual do Relp e as condições para adesão

O parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) dirige as empresas endividadas. De início ele teria seu prazo de adesão até o final de abril, mas foi prorrogado para o final de maio.

O problema maior é que os contribuintes não conseguem aderir ao Relp, porque ele ainda não está liberado. Pelo que foi noticiado até o momento a Receita Federal tem tudo pronto para a liberação, mas é necessário verificar a renúncia fiscal desse programa quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-situacao-atual-do-relp-e-as-condicoes-para-adesao/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Relp #SimplesNacional
Conselho de Contabilidade promove fiscalização preventiva e valorização da profissão no interior paulista

O CRCSP inicia no mês de maio o trabalho fiscalizatório no interior do estado de São Paulo. O objetivo, de acordo com a atual gestão, será o intensivo combate aos não habilitados (leigos). Esse tipo de ação visa o enfrentamento a concorrência desleal e a garantia da prerrogativa exclusiva dos profissionais da contabilidade. As visitas acontecem no início do mês de maio, nas cidades de Bauru e Marília. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-de-contabilidade-promove-fiscalizacao-preventiva-e-valorizacao-da-profissao-no-interior-paulista/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #CRCSP #FiscalizaçãoPreventiva
Planejamento tributário para clínicas médicas promove ganho de eficiência financeira

Mesmo com a informação que o planejamento tributário é útil para diminuir o valor dos tributos dentro da lei, ele ainda é pouco utilizado pelos proprietários e administradores de clínicas médicas.

Ocorre que quem já se vale desse instrumento, além de pagar menos impostos, consegue angariar ganhos financeiros, em primeiro lugar pela melhora da gestão, por causa da clareza e qualidade das informações contábeis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/planejamento-tributario-para-clinicas-medicas-promove-ganho-de-eficiencia-financeira/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #PlanejamentoTributário
Empresas estão vencendo! Brasil registra queda de 9,8% no pedido de falência

Um relatório publicado pelo Serasa Experian mostrou que, em 2021, o Brasil registrou uma queda de 9,8% no número de empresas que decretaram falência em relação ao ano anterior. Os dados mostraram 622 negócios que fecharam as portas contra 690 em 2020.

As recuperações judiciais, no entanto, aumentaram. Ao todo, 617 empresas tiveram seus requerimentos concedidos em 2021. Em 2020, as concessões ficaram em 467. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-estao-vencendo-brasil-registra-queda-de-98-no-pedido-de-falencia/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Falência #RecuperaçãoJudicial
Regulamentação do mercado de criptomoedas avança no Congresso Nacional

Temática cada vez mais presente, o mercado de criptomoedas ainda não possui regulamentação no Brasil, contudo, esta semana, o país avançou mais um passo nesse sentido. O Senado Federal aprovou ontem, 26 de abril, um projeto de lei que traz essas regras e diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais, além de regulamentar o funcionamento das empresas do setor. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regulamentacao-do-mercado-de-criptomoedas-avanca-no-congresso-nacional/

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#ContNews #Contabilidade #Tecnologia #Inovação #Criptomoeda
Sped: Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sped-publicada-versao-1-24-da-tabela-4-3-13-13-produtos-sujeitos-a-aliquota-zero-da-contribuicao-social-cst-06/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Sped
Registro Automático no Ceará passa a valer para alteração de empresas

Os requisitos para alteração automática são os mesmos do registro automático: utilização de contrato padrão, não inserir outros documentos no processo (tais como procurações), utilizar assinaturas avançadas, entre outros. Caso não sejam atendidos, o trâmite e prazo de análise segue o convencional. Conheça requisitos. No caso de alterações, o Documento Básico de Entrada é exigido e o serviço segue a tabela oficial da Jucec. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/registro-automatico-no-ceara-passa-a-valer-para-alteracao-de-empresas/

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#ContNews #Contabilidade #Gestão #AberturaEmpresa
Volta ao Plenário projeto que veda ICMS em transferência de produtos da mesma empresa

A CAE do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), emenda ao projeto que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma empresa em outro estado.

De acordo com o projeto, não há operação mercantil nem fato gerador de ICMS apenas com a movimentação de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono. A emenda de Kátia Abreu acrescentou que, nesse caso, será mantido o crédito tributário em favor do titular. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/volta-ao-plenario-projeto-que-veda-icms-em-transferencia-de-produtos-da-mesma-empresa-compartilhe-este-conteudo-no-whatsapp/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ICMS #TransferênciaProduto
CVM regulamenta oferta de valores mobiliários de pequenas empresas

A nova norma, que substitui a Instrução CVM 588, amplia para R$ 40 milhões o limite de receita bruta que define o conceito de sociedade empresária de pequeno porte. Também está previsto o aumento do limite por grupo econômico que pode utilizar o crowdfunding de investimento para R$ 80 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-regulamenta-oferta-de-valores-mobiliarios-de-pequenas-empresas/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #CVM #ValoresMobiliários
Sustentabilidade: tema predomina na agenda de discussões da contabilidade em âmbito mundial

A criação do ISSB veio atender as necessidades de investidores que passaram a exigir dos setores produtivos dos países informações sobre os impactos das respectivas operações com base em três eixos de sustentabilidade: meio ambiente, o social e a governança. Essas práticas são internacionalmente conhecidas como padrões de Environmental, Social and Corporate Governance (ESG, sigla em inglês). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sustentabilidade-tema-predomina-na-agenda-de-discussoes-da-contabilidade-em-ambito-mundial/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #Sustentabilidade #CFC #IFRS #ISSB
Circuito Técnico apresenta as competências fundamentais para o profissional da contabilidade no mercado de trabalho

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) discutiu quais são as competências essenciais para o profissional da contabilidade na 19ª edição do Circuito Técnico. Durante o evento, foi apresentado um panorama, em nível internacional, sobre a profissão e compartilhadas as tendências da área nos Estados Unidos (EUA).

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/circuito-tecnico-apresenta-as-competencias-fundamentais-para-o-profissional-da-contabilidade-no-mercado-de-trabalho/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #CFC #CircuitoTécnico #AIC
FENACON envia ofício à PGFN reportando erros no sistema de parcelamento

A FENACON solicitou, nessa terça-feira (26/4), a regularização do sistema de parcelamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pois a plataforma apresentava instabilidade. Além disso, a Federação reportou, em ofício, que a modalidade da transação excepcional desapareceu da ferramenta, impedindo a adesão aos parcelamentos por parte dos contribuintes que têm até a próxima sexta-feira (29/4) para a adesão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-envia-oficio-a-pgfn-reportando-erros-no-sistema-de-parcelamento/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Fenacon #PGFN
Projeto que garante recursos para o Pronampe segue para a sanção

O Senado aprovou projeto que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto busca manter os recursos para garantir empréstimos às pequenas empresas. Aprovado na Câmara na forma de substitutivo (texto alternativo) o PL 3.188/2021 havia voltado ao Senado e foi aprovado nesta quarta-feira (27) com as mudanças feitas pelos deputados. Agora, o projeto segue para a sanção. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-garante-recursos-para-o-pronampe-segue-para-a-sancao/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Pronampe
Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que aplica à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas. O objetivo é estender a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os lucros também aos empregados das empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-isencao-de-imposto-de-renda-sobre-participacao-nos-lucros-de-empregados/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Tributário #PLR #ParticipaçãoLucros
Governo Federal edita Medida Provisória para reduzir filas de análise de benefícios e de perícia médica do INSS

Medida Provisória que amplia o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) foi editada nessa segunda-feira (25) pelo Presidente da República. O objetivo é trazer agilidade no atendimento aos requerentes e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos e pagos pelo INSS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-edita-medida-provisoria-para-reduzir-filas-de-analise-de-beneficios-e-de-pericia-medica-do-inss/

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#ContNews #Previdência #INSS #RGPS #BPC
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Liminar suspende tramitação de projeto que reduz ICMS

O PL 78/2022 altera três leis de natureza tributária para reduzir a alíquota de ICMS para o leite longa vida, a farinha de trigo e os alimentos comercializados por bares e restaurantes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/liminar-suspende-tramitacao-de-projeto-que-reduz-icms/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Alesc #ICMS
Sefaz Bahia apresenta malha fiscal das empresas do Simples em encontro da ACB

Em 2022, de acordo com o superintendente, a Sefaz-Ba vem intensificando o trabalho de cruzamento de informações, com a realização das malhas fiscais praticamente em tempo real. As malhas possibilitam a identificação de inconsistências e também ampliam as chances de autorregularização pelos contribuintes, que são comunicados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para correção de forma espontânea de eventuais erros em declarações ou pagamentos, evitando possíveis autuações ou sanções administrativas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-bahia-apresenta-malha-fiscal-das-empresas-do-simples-em-encontro-da-acb/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #SefazBA #SimplesNacional