TRF4 concede isenção de IR e superpreferência de pagamento em precatório
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a uma aposentada de Florianópolis, com várias enfermidades e histórico de câncer, para que o precatório em seu nome contenha anotação de isenção de imposto de renda e de superpreferência de pagamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trf4-concede-isencao-de-ir-e-superpreferencia-de-pagamento-em-precatorio/
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O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a uma aposentada de Florianópolis, com várias enfermidades e histórico de câncer, para que o precatório em seu nome contenha anotação de isenção de imposto de renda e de superpreferência de pagamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trf4-concede-isencao-de-ir-e-superpreferencia-de-pagamento-em-precatorio/
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Receita Federal amplia isenção de IR na venda de imóveis
Uma boa novidade para o contribuinte que está planejando vender um imóvel: de acordo com a Instrução Normativa 2.070/2022, a Receita Federal do Brasil isenta da tributação de imposto de renda aquele que utilizar os recursos da venda para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente.
Para ter direito ao benefício, contudo, o contribuinte deve saldar a dívida em até seis meses após a venda do primeiro imóvel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-amplia-isencao-de-ir-na-venda-de-imoveis/
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Uma boa novidade para o contribuinte que está planejando vender um imóvel: de acordo com a Instrução Normativa 2.070/2022, a Receita Federal do Brasil isenta da tributação de imposto de renda aquele que utilizar os recursos da venda para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente.
Para ter direito ao benefício, contudo, o contribuinte deve saldar a dívida em até seis meses após a venda do primeiro imóvel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-amplia-isencao-de-ir-na-venda-de-imoveis/
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Recursos Administrativos do Abono Salarial
Informamos que já pode ser preenchido o pedido para análise do Recurso Administrativo do Abono Salarial através do formulário direcionado ao Ministério do Trabalho.
O cadastramento de recursos administrativos visa a análise individual de situações às quais os trabalhadores entendem que têm direito ao Abono Salarial e não houve o pagamento.
💡 Nem sempre é muito simples entender o motivo do impedimento do pagamento, por isso, esta situação será tratada pelos analistas que receberão os recursos e os analisarão individualmente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recursos-administrativos-do-abono-salarial/
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O cadastramento de recursos administrativos visa a análise individual de situações às quais os trabalhadores entendem que têm direito ao Abono Salarial e não houve o pagamento.
💡 Nem sempre é muito simples entender o motivo do impedimento do pagamento, por isso, esta situação será tratada pelos analistas que receberão os recursos e os analisarão individualmente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recursos-administrativos-do-abono-salarial/
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Ifac lança nova ferramenta de implementação para auditores
A International Federation of Accountants (Ifac, na sigla em inglês) lançou hoje um novo recurso, a ferramenta de implementação para a ISA 540 (Revisada).
Esta ferramenta ajudará os auditores a implementar a Norma Internacional de Auditoria de Estimativas Contábeis, a ISA 540 (Revisada), fornecendo uma visão geral das novas medidas que os profissionais podem tomar e considerações relacionadas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ifac-lanca-nova-ferramenta-de-implementacao-para-auditores/
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A International Federation of Accountants (Ifac, na sigla em inglês) lançou hoje um novo recurso, a ferramenta de implementação para a ISA 540 (Revisada).
Esta ferramenta ajudará os auditores a implementar a Norma Internacional de Auditoria de Estimativas Contábeis, a ISA 540 (Revisada), fornecendo uma visão geral das novas medidas que os profissionais podem tomar e considerações relacionadas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ifac-lanca-nova-ferramenta-de-implementacao-para-auditores/
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Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Inclusão da possibilidade de assinatura da ECD com o certificado na nuvem.
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-9-0-1-do-programa-da-ecd/
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Decreto presidencial regulamenta Serviço de Atendimento ao Consumidor
Com o intuito de adequação às mudanças do perfil dos consumidores nos últimos anos, especialmente em virtude do processo de digitalização das relações, foi publicado ontem, 5, no Diário Oficial da União, o Decreto 11.034/2022, que traz novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), no âmbito dos fornecedores dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decreto-presidencial-regulamenta-servico-de-atendimento-ao-consumidor/
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Com o intuito de adequação às mudanças do perfil dos consumidores nos últimos anos, especialmente em virtude do processo de digitalização das relações, foi publicado ontem, 5, no Diário Oficial da União, o Decreto 11.034/2022, que traz novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), no âmbito dos fornecedores dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decreto-presidencial-regulamenta-servico-de-atendimento-ao-consumidor/
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Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário".
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decreto-presidencial-regulamenta-servico-de-atendimento-ao-consumidor/
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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário".
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decreto-presidencial-regulamenta-servico-de-atendimento-ao-consumidor/
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FENACON lança e-book sobre MP que trata do pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho
A Medida Provisória 1.108 de 25 de março de 2022 dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho. O material produzido pela Federação explica as questões mais importantes que o empresário precisa ter conhecimento.
As novas medidas estabelecidas acerca de auxílio-alimentação não se aplicam aos contratos vigentes até seu encerramento ou até que tenha decorrido o prazo de quatorze meses contado da data de publicação da Medida Provisória, o que ocorrer primeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-lanca-e-book-sobre-mp-que-trata-do-pagamento-de-auxilio-alimentacao-e-teletrabalho/
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A Medida Provisória 1.108 de 25 de março de 2022 dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho. O material produzido pela Federação explica as questões mais importantes que o empresário precisa ter conhecimento.
As novas medidas estabelecidas acerca de auxílio-alimentação não se aplicam aos contratos vigentes até seu encerramento ou até que tenha decorrido o prazo de quatorze meses contado da data de publicação da Medida Provisória, o que ocorrer primeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-lanca-e-book-sobre-mp-que-trata-do-pagamento-de-auxilio-alimentacao-e-teletrabalho/
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Redução do PIS e Cofins sobre Gás de cozinha
A Receita Federal regulamentou a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha durante o mês de março deste ano.
A norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo.
As reduções das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), estão dispostas na IN 2.069/2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-do-pis-e-cofins-sobre-gas-de-cozinha/
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A Receita Federal regulamentou a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha durante o mês de março deste ano.
A norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo.
As reduções das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), estão dispostas na IN 2.069/2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-do-pis-e-cofins-sobre-gas-de-cozinha/
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Série: Direitos Trabalhistas - Demissão sem justa causa
Uma das possibilidades de extinção do contrato de trabalho é a demissão sem justa causa, que acontece por vontade do empregador, sem a necessidade legal de qualquer justificativa.
Por ser uma modalidade de desligamento unilateral, exige da empresa o pagamento de várias indenizações e penalidades, pois o empregado não cometeu um erro e não esperava pela demissão.
Para não ter problemas no futuro e evitar ações trabalhistas, o empregador deve conhecer os direitos trabalhistas do funcionário demitido e saber calcular corretamente as verbas rescisórias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/serie-direitos-trabalhistas-demissao-sem-justa-causa/
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Uma das possibilidades de extinção do contrato de trabalho é a demissão sem justa causa, que acontece por vontade do empregador, sem a necessidade legal de qualquer justificativa.
Por ser uma modalidade de desligamento unilateral, exige da empresa o pagamento de várias indenizações e penalidades, pois o empregado não cometeu um erro e não esperava pela demissão.
Para não ter problemas no futuro e evitar ações trabalhistas, o empregador deve conhecer os direitos trabalhistas do funcionário demitido e saber calcular corretamente as verbas rescisórias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/serie-direitos-trabalhistas-demissao-sem-justa-causa/
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📖 eBook Como declarar Espólio no IRPF 2022?
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Uma das situações mais delicadas do IRPF é quando cônjuges e herdeiros devem ficar atentos sobre a necessidade de entregar a declaração de um ente falecido: a Declaração do Espólio. Para a legislação tributária, o contribuinte não se extingue imediatamente após a sua morte. Então, desenvolvemos um eBook completo para ajudar a sanar todos os questionamentos sobre esse processo. Baixe agora mesmo!
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Uma das situações mais delicadas do IRPF é quando cônjuges e herdeiros devem ficar atentos sobre a necessidade de entregar a declaração de um ente falecido: a Declaração do Espólio. Para a legislação tributária, o contribuinte não se extingue imediatamente após a sua morte. Então, desenvolvemos um eBook completo para ajudar a sanar todos os questionamentos sobre esse processo. Baixe agora mesmo!
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IRPF 2022: prazos que requerem atenção!
Com o adiamento do prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 29 de abril para 31 de maio, outras datas requerem atenção do contribuinte.
A Instrução Normativa RFB 2.077/2022, que estabeleceu esse prazo extra, também trouxe novas datas para quem prefere optar pelo pagamento da cota única e da 1ª parcela em débito automático. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irpf-2022-prazos-que-requerem-atencao/
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Com o adiamento do prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 29 de abril para 31 de maio, outras datas requerem atenção do contribuinte.
A Instrução Normativa RFB 2.077/2022, que estabeleceu esse prazo extra, também trouxe novas datas para quem prefere optar pelo pagamento da cota única e da 1ª parcela em débito automático. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irpf-2022-prazos-que-requerem-atencao/
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Conta de luz pode ser reduzida em 20%, segundo governo
Em nota, o Ministério destacou que “o retorno da bandeira verde resultará em uma redução média da ordem de 20% da conta de luz do consumidor residencial, o que retrata o compromisso do Governo Federal em garantir o abastecimento energético com competência, segurança e ao menos custo para a sociedade brasileira”.
Com essa medida e o aumento da produção das hidrelétricas e das fontes eólica e solar, segundo o comunicado, os custos serão menores durante o próximo período seco, que vai de maio a novembro de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conta-de-luz-pode-ser-reduzida-em-20-segundo-governo/
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Em nota, o Ministério destacou que “o retorno da bandeira verde resultará em uma redução média da ordem de 20% da conta de luz do consumidor residencial, o que retrata o compromisso do Governo Federal em garantir o abastecimento energético com competência, segurança e ao menos custo para a sociedade brasileira”.
Com essa medida e o aumento da produção das hidrelétricas e das fontes eólica e solar, segundo o comunicado, os custos serão menores durante o próximo período seco, que vai de maio a novembro de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conta-de-luz-pode-ser-reduzida-em-20-segundo-governo/
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Esclarecimentos relacionados à atuação do auditor contábil independente no mercado de valores mobiliários
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), por meio da Gerência de Normas de Auditoria (GNA), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulga hoje o Ofício Circular CVM/SNC/GNA 1/2022. O objetivo é esclarecer junto ao auditor contábil alguns pontos relacionados ao registro na Autarquia, à atuação no mercado de valores mobiliários e à aplicação das normas profissionais de auditoria contábil independente na execução dos trabalhos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/esclarecimentos-relacionados-a-atuacao-do-auditor-contabil-independente-no-mercado-de-valores-mobiliarios/
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#ContNews #Contabilidade #Contábil #CVM #AuditorContábilIndependente #MercadoValoresMobiliários
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), por meio da Gerência de Normas de Auditoria (GNA), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulga hoje o Ofício Circular CVM/SNC/GNA 1/2022. O objetivo é esclarecer junto ao auditor contábil alguns pontos relacionados ao registro na Autarquia, à atuação no mercado de valores mobiliários e à aplicação das normas profissionais de auditoria contábil independente na execução dos trabalhos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/esclarecimentos-relacionados-a-atuacao-do-auditor-contabil-independente-no-mercado-de-valores-mobiliarios/
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TCU apresenta Referencial de Controle de Benefícios Tributários à sociedade
O Estado possui diferentes alternativas de ação quando busca solucionar um problema da sociedade. Por exemplo, diante de um contexto de fome e desnutrição, o governo pode optar por adquirir alimentos e distribuir em comunidades carentes, pode celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos, pode realizar transferências de renda ou pode reduzir os impostos sobre produtos alimentícios com vistas a reduzir seu preço e facilitar o acesso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tcu-apresenta-referencial-de-controle-de-beneficios-tributarios-a-sociedade/
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O Estado possui diferentes alternativas de ação quando busca solucionar um problema da sociedade. Por exemplo, diante de um contexto de fome e desnutrição, o governo pode optar por adquirir alimentos e distribuir em comunidades carentes, pode celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos, pode realizar transferências de renda ou pode reduzir os impostos sobre produtos alimentícios com vistas a reduzir seu preço e facilitar o acesso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tcu-apresenta-referencial-de-controle-de-beneficios-tributarios-a-sociedade/
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Desativação do e-mail eventosretidosesocial@inss.gov.br
O e-mail eventosretidosesocial@inss.gov.br foi criado para uso exclusivo de informações a respeito de eventos do eSocial retidos e não integrados no CNIS.
A Dataprev desenvolveu rotina para mitigar o impacto do bloqueio de eventos por empresa. No momento o INSS em conjunto com a Dataprev, estão processando os eventos retidos das empresas, com 90% (noventa por cento) do processamento concluído. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desativacao-do-e-mail-eventosretidosesocialinss-gov-br/
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#ContNews #Contabilidade #Folha #eSocial #INSS #CNIS
O e-mail eventosretidosesocial@inss.gov.br foi criado para uso exclusivo de informações a respeito de eventos do eSocial retidos e não integrados no CNIS.
A Dataprev desenvolveu rotina para mitigar o impacto do bloqueio de eventos por empresa. No momento o INSS em conjunto com a Dataprev, estão processando os eventos retidos das empresas, com 90% (noventa por cento) do processamento concluído. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desativacao-do-e-mail-eventosretidosesocialinss-gov-br/
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.8.4
Publicado o PVA versão 2.8.4 com alteração corretiva
Foi disponibilizada a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-2-8-4/
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Publicado o PVA versão 2.8.4 com alteração corretiva
Foi disponibilizada a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-do-programa-efd-icms-ipi-versao-2-8-4/
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 10/04/2022 das 0h às 12h. Assim, todos serviços deste Portal Nacional ficarão indisponíveis durante este período, assim como a sincronização das NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e a distribuição de NF-e aos contribuintes pelo Web Service NFeDistribuicaoDFe, regulamentada pela NT 2014.002.
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Tributação das empresas é tema de livro lançado no Senado
O livro A Reforma da Tributação das Empresas - uma visão para o empresariado brasileiro foi lançado nesta quarta-feira (6) em evento realizado no Senado. Com prefácio de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e posfácio de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, a obra reúne os debates do ciclo de palestras promovido pelo Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Nelb), em parceria com 28 entidades empresariais e sindicais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tributacao-das-empresas-e-tema-de-livro-lancado-no-senado/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Tributação #STF #Nelb #ReformaTributaçãoEmpresas
O livro A Reforma da Tributação das Empresas - uma visão para o empresariado brasileiro foi lançado nesta quarta-feira (6) em evento realizado no Senado. Com prefácio de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e posfácio de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, a obra reúne os debates do ciclo de palestras promovido pelo Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Nelb), em parceria com 28 entidades empresariais e sindicais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tributacao-das-empresas-e-tema-de-livro-lancado-no-senado/
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CFC apresenta demandas da classe contábil à Receita Federal
Na ocasião, o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, apresentou algumas das demandas da classe contábil ao órgão, como a padronização do Modelo das NFEs; a manutenção da agenda de reuniões técnicas entre o CFC e a RFB e da parceria entre as entidades para a realização de palestras e de lives voltadas para temas de interesse dos profissionais da contabilidade; a solicitação da simplificação das obrigações acessórias; as instabilidades no e-CAC; e a apresentação dos resultados positivos do projeto do Sistema Validador de Assinatura Digital (Svad). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-apresenta-demandas-da-classe-contabil-a-receita-federal/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Contábil #CFC #eCAC #RFB
Na ocasião, o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, apresentou algumas das demandas da classe contábil ao órgão, como a padronização do Modelo das NFEs; a manutenção da agenda de reuniões técnicas entre o CFC e a RFB e da parceria entre as entidades para a realização de palestras e de lives voltadas para temas de interesse dos profissionais da contabilidade; a solicitação da simplificação das obrigações acessórias; as instabilidades no e-CAC; e a apresentação dos resultados positivos do projeto do Sistema Validador de Assinatura Digital (Svad). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-apresenta-demandas-da-classe-contabil-a-receita-federal/
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