Nos procedimentos ordinário e sumário, o acusado é citado para responder à acusação por escrito em 10 dias.
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55%
Verdadeiro
45%
Falso
O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
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45%
Verdadeiro
55%
Falso
O estagiário de advocacia, regularmente inscrito na OAB, pode praticar os atos privativos de advocacia de forma autônoma, desde que o faça em nome de um advogado e sob a responsabilidade geral deste.
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59%
Verdadeiro
41%
Falso
O advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.
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77%
Verdadeiro
23%
Falso
1ª fase 43º exame OAB - Gabaritos Definitivos 👉 https://s.oab.org.br/arquivos/2025/05/2d003602-840e-4ef2-9a4a-004144a35268.pdf
Resultado Preliminar da 1ª fase 43º exame OAB 👉 https://s.oab.org.br/arquivos/2025/05/97ee7c00-7ba2-40a4-9d53-65efcfcad58e.pdf
Resultado Preliminar da 1ª fase 43º exame OAB 👉 https://s.oab.org.br/arquivos/2025/05/97ee7c00-7ba2-40a4-9d53-65efcfcad58e.pdf
É válido o termo assinado pelos funcionários porque a redução temporária dos salários visa à valorização do princípio da continuidade da relação de emprego.
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36%
Verdadeiro
64%
Falso
O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os Estados e Municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988.
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72%
Verdadeiro
28%
Falso
São admissíveis como formas de publicidade o patrocínio de eventos ou publicações de caráter científico ou cultural.
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47%
Verdadeiro
53%
Falso
O advogado pode utilizar painéis luminosos na fachada do seu escritório, desde que respeite as diretrizes previstas.
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39%
Verdadeiro
61%
Falso