Sistemas de Folha da SCI não atendem a legislação de estatutários

Quando falamos do Grupo 4 de empregadores no eSocial, estamos tratando de Naturezas Jurídicas iniciadas e 1 - Administração Pública e em 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.

Sabemos que as empresas desse Grupo podem ter empregados sob o regime trabalhista da CLT ou sob Estatutos e legislações específicas, isso é definido lá no cadastro do empregado e também enviado ao eSocial no evento S-2200.

Os sistemas de folha da SCI atendem aos empregadores deste Grupo que contratam pelas regras da CLT (Celetistas) e que, consequentemente, possuem empregados vinculados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

📌 A fase 1 e a fase 2 são tranquilamente atendidas, pois tratam-se dos mesmos eventos de celetistas, com exceção do evento S-2231, mas quando se fala da fase 3, o eSocial tem eventos próprios para estatutários (S-1202, S-1207 e S-2400 a S-2420) que não serão gerados pelos sistemas de Folha da SCI.

É necessário que o cliente que tiver alguma empresa nesta situação, e sabemos que são pouquíssimos, avaliem a possibilidade de alteração de regime trabalhista, ou, não sendo possível, então fazer a informação diretamente no Portal do eSocial, para os eventos apresentados acima.

⚠️ATENÇÃO⚠️ Não estamos deixando de atender nossos clientes, o detalhe é que a SCI nunca desenvolveu sistema para estatutários, e como trata-se de uma legislação específica e ampla, estamos deixando claro, mais uma vez, que não atendemos esse nicho.

⏳ Lembrando que a fase 2 já iniciou para o Grupo 4 no eSocial, mas conforme instrução trazida no MOS, excepcionalmente, para este grupo de obrigados ao eSocial, a segunda fase ocorrerá de forma diferente: durante essa fase os declarantes do grupo 4 serão desobrigados de enviar os eventos não periódicos ocorridos no período, bastando que, ao término dessa fase, a situação contratual e cadastral de todos os trabalhadores esteja atualizada. Ou seja, apesar de serem aceitos eventos não periódicos desde o início da fase 2, em 22/11/2021, você pode fazer o envio com as informações atualizadas até 22/04/2022.

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Empregador Doméstico tem obrigatoriedade dos eventos de SST?

Vamos relembrar quais são os eventos pertinentes a SST no eSocial:

⏺️ S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
⏺️ S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
⏺️ S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

E vale lembrar também que estes eventos irão substituir duas obrigações: CATWeb e PPP papel.

Diante disso, temos as seguintes previsões legais para CAT e PPP:

⚖️ Lei 8213
Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

⚖️ Decreto 3048
Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este último somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, durante, no mínimo, 15, 20 ou 25 anos.

💡 Conclusão:
1️⃣ O empregado doméstico não tem direito a aposentadoria especial, portanto não terá o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) o que significa que o Empregador Doméstico está dispensado do envio dos eventos S-2220 e S-2240.
2️⃣ O empregado doméstico pode vir a ter um acidente de trabalho e nessa ocorrência o Empregador Doméstico deverá comunicar este acidente à Previdência Social, portanto estará obrigado ao envio do evento S-2210, a partir de 10 de janeiro de 2022, conforme cronograma vigente.

Lembrando que o eSocial do Empregador Doméstico não aceita envio de eventos via WebService, apenas inserção da informação diretamente no Portal Simplificado do Doméstico/SST.

⚠️ ATENÇÃO: Aqui neste post tratamos especificamente da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial para o Empregador Doméstico, todos os demais empregadores, que tenham empregados, estão obrigados ao envio dos três eventos de SST. Em caso de dúvidas, consulte o MOS na página 46, que especifica a obrigatoriedade de envio das informações de SST, por categoria de empregados.

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por Jení Carla Fritzke Schulter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal Contabilidade na TV

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Divergência GFIP x GPS

Você já se deparou com uma pendência fiscal sendo apontada pela RFB referente a cobrança do recolhimento da GPS da competência 10/2021*, sendo que a empresa já estava obrigada à DCTFWeb, fez a confissão pela DCTFWeb e o pagamento pelo DARF Previdenciário?

Calma, não se apavore! 💆🏼‍♀️

✅ Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito por meio de DARF, e não mais por GPS.

E porque isso ocorreu? 🤔

✅ Porque o envio da GFIP foi feito antes do sistema de cobrança da Receita Federal estar efetivamente bloqueado para receber a GFIP, ou seja, muito provavelmente foi feito o envio da GFIP com o mês de outubro ainda em curso, sem ter virado o mês.

E como resolver isso agora? 💡

✅ Nesses casos, para corrigir a divergência de GFIP x GPS, deve-se enviar a GFIP de exclusão para todos os estabelecimentos em que tenha havido transmissão e recepção de GFIP após o início da obrigatoriedade da DCTFWeb. Ressalta-se ainda, que a GFIP de exclusão não tem efeitos para a Caixa Econômica Federal (FGTS), apenas Previdenciários.

Em caso de dúvidas, acesse o menu 'Consulta Pendências - Situação Fiscal' do empregador no eCac.

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por Jení Carla Fritzke Schulter
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Posse Sindicont Itajaí

Na sexta-feira, dia 26 de novembro, a SCI participou da cerimônia de Posse da nova Diretoria do Sindicont Itajaí/SC para a gestão 2022/2024. Assumiu a presidência a contadora Mirian Terres dos Santos e a vice-presidente Andreza dos Santos.

Na ocasião, aconteceu também a VI edição do Prêmio Rudolpho Below, que homenageou como Contadora do Ano 2021 Regiane Waltrick, contadora sócia-fundadora da Contabilidade Waltrick, localizada na cidade de Penha/SC.

Paulo Sérgio Teske, coordenador das revendas da SCI esteve presente no evento e destaca a importância da parceria da SCI com o Sindicont Itajaí, em prol do fortalecimento da classe contábil.

A SCI Sistemas Contábeis parabeniza e deseja sucesso à nova gestão do Sindicont Itajaí e à Contabilidade Waltrick, que é cliente da SCI há 25 anos.

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EAD SCI - AGENDA SEMANAL - Esteja preparado!

Participe se inscrevendo em "cursos" na Área do Cliente SCI ou clicando no link direto ao lado do curso:

*Cálculo e Conferência de Férias no ÚNICO Folha
07/12 - 3ª às 10:00 - https://bit.ly/31qlOP9

*Cálculo de 13° Salário no Folha SCI VISUAL Practice
08/12 - 4ª às 10:00 - https://bit.ly/3lt42RV

*Cálculo de Férias e Férias Coletivas no Folha SCI VISUAL Practice
09/12 - 5ª às 10:00 - https://bit.ly/3Det7q0

*SST no Folha SCI VISUAL Practice
10/12 - 6º às 10:00 - https://bit.ly/2ZQWpNH

CURSOS EAD SCI
📌 Dúvidas sobre a inscrição? Acesse este link: http://bit.ly/2MQOlpk
📌 Não possui usuário adicional na ÁREA DO CLIENTE? Acesse este link: http://bit.ly/2YY3aJI
📌 Vai acessar pelo computador? Confira o passo a passo aqui: https://bit.ly/3ktgBwi
📌 Quer acessar pelo celular? Veja o passo a passo aqui: https://bit.ly/30c6eWu
⚠️ Lembre-se de manter a sua versão do ZOOM atualizada.

📌 EADs SCI FICAM GRAVADOS E DISPONÍVEIS PARA OS INSCRITOS APÓS A AULA AO VIVO
Acesse na Área do Cliente, em Cursos, no canto direito superior haverá o botão "Cursos já realizados"- os cursos que você participou estarão lá, disponíveis para você rever.

📌 Precisando de mais informações sobre os EADs SCI?
Entre em contato no whatsapp 47 8815 9444.

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12º episódio do SCI News
Porque conhecimento nunca é demais!

Já ouviu nosso podcast semanal de notícias e atualizações?
Fique por dentro do que rola aqui na SCI:

- 07/12 às 10h: curso EAD sobre Cálculo e Conferência de Férias para clientes do ÚNICO FOLHA. Inscreva-se aqui: https://bit.ly/3xQmqJq
- 08/12 às 10h: curso EAD sobre 13º salário para clientes do Folha SCI Visual Practice. Inscreva-se aqui: https://bit.ly/3DnO7dL
- 09/12 às 10h: curso EAD sobre Cálculo de Férias e Férias Coletivas para clientes do Folha SCI Visual Practice. Inscreva-se aqui: https://bit.ly/32Vpw3H
- 10/12 às 10h: curso EAD sobre SST para clientes do Folha SCI Visual Practice. Inscreva-se aqui: https://bit.ly/3GaQfaU

✅ ATENÇÃO DP! Saiba quais as obrigatoriedades que precisam ser entregues agora em dezembro/21 e em janeiro/22: https://bit.ly/3dbzqA9

- Atualização de versão do Folha SCI Visual Practice;
- Atualização de versão do Fiscal SCI Visual Suprema;
- Atualização de versão do Ambiente Contábil ÚNICO;
- Atualização de versão do Syndikos;

✅ Para ouvir o podcast completo e a reflexão deste EP, acesse: https://spoti.fi/3lzjwE5
✅ Esse podcast pode conter prêmios para colaboradores SCI!

Até a próxima semana! 💙

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Chegou o Módulo SST nos sistemas de Folha da SCI!

Com a nova fase de SST que está entrando no eSocial é possível optar por oferecer aos seus clientes a solução de envio e controle das informações de SST.

Por isso a SCI desenvolveu mais um recurso inteligente para auxiliar o Departamento Pessoal das empresas contábeis a trabalhar com mais controle, segurança e tranquilidade.

Com o módulo SST clientes do ÚNICO Folha e do SCI VISUAL Practice tem a possibilidade de transmitir ao eSocial as informações geradas e fornecidas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) do empregador.

Além disso, com o recurso exclusivo do Auditor Folha fica mais fácil realizar a validação e o cruzamento das informações que já estavam sendo geradas e enviadas ao eSocial pelo escritório contábil.

O módulo SST é personalizável por empresa e por evento, e importa as informações através de XML no layout do eSocial, de cadastro manual, ou ainda através do RH NET Social onde o cliente disponibiliza os dados.

Assista ao vídeo completo para maiores informações ou ligue 0800 47 0808.

Peça já uma demonstração e vem pro futuro com a SCI!
https://sci.com.br/solicite-uma-demonstracao/

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SCI na CONESCAP/CONVECON 2022 em São Paulo - Vem com a gente!

Duas das maiores Convenções do Brasil em uma só! A 19ª CONESCAP/27ª CONVECON acontecerá de 14 a 18 de fevereiro de 2022, no Transamerica Expo Center, em São Paulo.

A SCI Sistemas Contábeis acredita que oportunidades como esta são essenciais para a evolução do setor contábil e, por isso, é patrocinadora master deste grande acontecimento. Serão 5 dias incríveis de conhecimento, muitas novidades e dicas valiosas para sua empresa.

Vamos juntos Entender as Mudanças, Transformar as Pessoas e Adaptar os Negócios!

ADQUIRA SEU INGRESSO AQUI: https://conescapconvecon.com.br/

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SCI Brusque agora em nova sede

Com o intuito de estreitar o relacionamento e ampliar o suporte aos seus clientes, a SCI Brusque acaba de se mudar para um ponto mais central e estratégico da cidade. O novo endereço da revenda autorizada é Rua Conselheiro Rui Barbosa, 50 Sala-203 Ed. Cavalca. A unidade atende as cidades de Brusque, Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, Canelinha, São João Batista e Tijucas.

A parceria entre a SCI e a Hisoft (SCI Brusque) teve início em 1991 e, após diversos formatos, hoje a SCI atua como desenvolvedora e mantenedora dos sistemas e a Hisoft integra o grupo de revendas SCI, realizando atendimento comercial e de suporte aos clientes da região de Brusque/SC.

Para o sócio-fundador da Hisoft, Ivan Carlos Maffezzolli, a empresa conquistou grande credibilidade e hoje presta serviços para cerca de 80% dos escritórios de contabilidade da região. “A maioria de nossos clientes está conosco há mais de 20 anos”, afirma. Isso se deve ao fato da empresa ter como objetivo, desde o início dos anos 90, prestar um atendimento de qualidade no suporte e na manutenção dos clientes.

Com as novas instalações, a meta da SCI Brusque para 2022 é investir em pessoas para elevar ainda mais o nível de atendimento aos clientes da região, além de prospectar empresas das áreas de indústria e comércio.

Agende já uma visita e conheça as soluções contábeis inteligentes que a SCI tem para oferecer: (47) 98801 1161

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