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STF libera a comercialização e acesso a testes psicológicos para a população geral, vetando a restrição de acesso apenas aos Psicólogos registrados nos Conselhos da Classe
Por, Revista: Consultor Jurídico
conjur.com.br
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu no último dia 05 de março de 2021, em ambiente virtual, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 e declarou "inconstitucionais" os dispositivos da Resolução 2/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que restringe a "comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos a profissionais inscritos no conselho e obrigam as editoras a registrar os dados dos psicólogos que os comprarem".
Prevaleceu, no julgamento, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que as restrições são desproporcionais e ofensivas aos postulados constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento e de acesso à informação.
Matéria Completa em Leitura Rápida Telegraph.
#Psicologia #STF #TestesPsicologicos #CFP
@HPNews
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STF libera a comercialização e acesso a testes psicológicos para a população geral, vetando a restrição de acesso apenas aos Psicólogos registrados nos Conselhos da Classe
Por, Revista: Consultor Jurídico
conjur.com.br
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu no último dia 05 de março de 2021, em ambiente virtual, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 e declarou "inconstitucionais" os dispositivos da Resolução 2/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que restringe a "comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos a profissionais inscritos no conselho e obrigam as editoras a registrar os dados dos psicólogos que os comprarem".
Prevaleceu, no julgamento, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que as restrições são desproporcionais e ofensivas aos postulados constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento e de acesso à informação.
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#Psicologia #STF #TestesPsicologicos #CFP
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Telegraph
STF veda limitação de acesso a testes psicológicos a profissionais habilitados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu no último dia 5, em ambiente virtual, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 e declarou inconstitucionais dispositivos da Resolução 2/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que…
Manual da Mente
Canal dedicado à informação sobre nosso cérebro e suas capacidades fantásticas. Apresentação de artigos e estudos sobre temas que envolvem o cérebro e nossas habilidades. Entre, leia e convide seus amigos!
#neurociencia #psicologia #mente #cerebro
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