https://www.pedrasdemariadacruz.mg.gov.br/governo/legislacao/portarias/portaria-no-070-2021-concede-retorno-de-servidor-publico-as-suas-funcoes-e-da-outras-providencias/
PORTARIA Nº 070/2021 “Concede retorno de servidor público as suas funções e dá outras providências.”